Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036013-61.2024.8.11.0000" – Página 3 de 4

Juraci Pereira Pinheiro x Ana Maria Antunes De Campos

ID: 278779989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036013-85.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JURACI PEREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

ANA MARIA ANTUNES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

MARLI YAMAZAKI

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ROSA MARIA DE FREITAS

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HELIO CRESCENCIO FUZARO

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ADV: Rosa Maria de Freitas (OAB 58771/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Helio Crescencio Fuzaro (OAB 33069/SP) Processo 1036013-85.2023.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Juraci Per…

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Processo nº 1036013-04.2025.8.26.0002

ID: 304377371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036013-04.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ONG DE EDUCAçãO, ESPORTE E CULTURA PARQUE FLORESTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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Processo 1036013-04.2025.8.26.0002 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Ong de Educação, Esporte e Cultura Parque Florestal - Vistos. 1) Fls. 117/118: a gratuidade será analisada após a manifestaçã…

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Processo nº 1036013-04.2025.8.26.0002

ID: 304377483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036013-04.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ONG DE EDUCAçãO, ESPORTE E CULTURA PARQUE FLORESTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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Processo 1036013-04.2025.8.26.0002 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Ong de Educação, Esporte e Cultura Parque Florestal - Vistos. 1) Fls. 117/118: a gratuidade será analisada após a manifestaçã…

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Processo nº 1036013-04.2025.8.26.0002

ID: 296084371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036013-04.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ONG DE EDUCAçãO, ESPORTE E CULTURA PARQUE FLORESTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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Processo 1036013-04.2025.8.26.0002 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Ong de Educação, Esporte e Cultura Parque Florestal - Vistos. A- Indefiro a antecipação de providência liminar. O pedido de m…

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Miguel Angelo Alves Vieira x Paraná Banco S/A

ID: 310304994

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036013-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ANGELO ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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DESPACHO Nº 1036013-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo e outros x Isabel Cristina Da Silva

ID: 303503351

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036013-85.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS CASSIANO DA SILVA JUNIOR

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DECIO BENASSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036013-85.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisco Gomide Ruiz x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 328054914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036013-35.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMIDE RUIZ

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1036013-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Francisco Gomide Ruiz - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. FRANCISCO GOMIDE RUIZ, menor impúber… Processo 1036013-35.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Francisco Gomide Ruiz - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. FRANCISCO GOMIDE RUIZ, menor impúbere, representado por Ana Luísa Gomide Belisário, ajuizou ação de cobrança em face de SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE. Alega que o menor, em razão de quadro de assimetria na cabeça (plagiocefalia), teve prescrição de tratamento com o uso de órtese craniana, mas a ré não disponibilizou rede credenciada. Afirma que arcou com o tratamento com órtese sob medida, efetuando o pagamento de R$7553,00. Sustenta que o tratamento não é experimental, não havendo similar no mercado. Requer a restituição do valor pago de R$7553,00. Manifestação do Ministério Público às fls.108/109. A ré apresentou contestação às fls.146/164. Sustenta que a órtese não está ligada a ato cirúrgico, havendo exclusão contratual legitimada por lei. Réplica às fls. 375/390. Indicação de provas às fls.406/409. Manifestação do Ministério Público pela realização de perícia técnica. Não havendo preliminares, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se, diante do histórico clínico do autor, o uso da órtese craniana era o único tratamento eficaz para a plagiocefalia. Para solução do ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial. Nomeio como perito judicial Ana Lúcia Dias Paulo, que servirá escrupulosamente, independente de compromisso (artigos 465 e 466) e deverá entregar o laudo em 30 dias (art. 465). Intime-se a sra. Perita, por meio do portal dos auxiliares, para que no prazo de 05 dias apresente proposta de honorários (art. 465, §2, inciso I). Os honorários serão suportados pela ré, pois requereu a prova, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Concedo 15 dias para as partes formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo (art. 477, §1º). Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MARIANA CARDOZO DA SILVA (OAB 309022/SP)

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Processo nº 1036013-44.2025.8.26.0506

ID: 331595787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036013-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHNSON ZANATTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS MORAIS APPROBATO

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Processo 1036013-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Johnson Zanatta da Silva - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de … Processo 1036013-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Johnson Zanatta da Silva - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS MORAIS APPROBATO (OAB 373033/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x André Moreno Volpi

ID: 291338159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012095-98.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

ANDRé MORENO VOLPI

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0012095-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1036013-90.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Ca… Processo 0012095-98.2025.8.26.0224 (processo principal 1036013-90.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - André Moreno Volpi - Vistos. O artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que "art.513: ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença... IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento." Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV, intime-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie a parte exequente o necessário. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo in albis, intime-se o curador especial para, querendo, apresentar sua impugnação nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x João Fonseca Oliveira

ID: 317472602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036013-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

JOãO FONSECA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036013-23.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036013-23.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: João Fonseca Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA CONDENADA A CUSTEAR TRATAMENTO A MENOR AUTISTA E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO.AÇÃO MOVIDA POR MENOR AUTISTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO DESCREDENCIAMENTO INDEVIDO DE CLÍNICA ONDE REALIZAVA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA AUTISMO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA PROVIDENCIE OS TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS PRESCRITOS EM CLÍNICA CREDENCIADA OU, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DA REDE, CUSTEIE TRATAMENTO EXTERNO, ALÉM DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE CUSTEAR TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DA REDE; (II) A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.O CUSTEIO DIRETO DO TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA EQUIVALE AO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL INADIMPLIDA. TEM FUNDAMENTO NO ART. 84 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RN 566/22 DA ANS, QUE OBRIGAM A OPERADORA A GARANTIR ATENDIMENTO EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DA REDE.A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS É MANTIDA, POIS A NEGATIVA DE COBERTURA AGRAVA A SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE DO USUÁRIO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DEVE CUSTEAR TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA EM CASO DE INSUFICIÊNCIA. 2. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO CAUSA DANO MORAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - 4º andar

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