Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036014-81.2023.8.26.0576" – Página 3 de 22

Carlos Da Silva Sobrinho x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 277003737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036014-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA VIEIRA BUENO YANAGUIDAIRA MARCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sonia Regina Vieira Bueno Yanaguidaira Marchini (OAB 310255/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Cristiane Maria Correa de Souza (OAB 445142/SP) Processo 1036014-81.2023.8.26… ADV: Sonia Regina Vieira Bueno Yanaguidaira Marchini (OAB 310255/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Cristiane Maria Correa de Souza (OAB 445142/SP) Processo 1036014-81.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos da Silva Sobrinho - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Cumpra-se decisão superior. Sentença anulada para instrução probatória. Pontos controvertidos do processo: (i) o aparelho celular do requerente apresenta defeitos de fabricação? (ii) é possível identificar mau uso do aparelho? O ônus da prova é da parte REQUERIDA. Anote-se que a distribuição do ônus da prova é mera antecipação de regra de julgamento a ser aplicada em caso de dúvida não resolvida pela instrução, pelo que não impede os demais litigantes de produzirem as provas que entendam importantes e para ajudar a formação da convicção judicial. Cientes da presente, as partes têm o prazo de 15 dias para indicarem provas que pretendam produzir, inclusive com rol de testemunhas devidamente qualificadas com endereço de e-mail, tudo de forma devidamente justificada e observados os parâmetros abaixo. A qualificação inclui a indicação de situação objetiva de suspeição ou impedimento da testemunham nos termos do art. 447 do CPC, acompanhada da justificativa específica que autorizaria sua oitiva nos termos do §4º do mesmo artigo. Se não houver essa indicação, acolhida eventual contradita no ato, a testemunha NÃO será ouvida. Somente será admitida a oitiva de 03 testemunhas por fato (ponto controvertido do processo) e até o limite máximo de 10: CPC. Art. 357. [...] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. [...]. [IMPORTANTE] Eventual audiência será realizada EM UMA DE TRÊS FORMAS: (i) TOTALMENTE VIRTUAL pelo aplicativo Teams. (ii) SEMI-PRESENCIAL, em que as testemunhas comparecem ao Fórum para serem ouvidas de lá, com equipamento fornecido pelo Tribunal, sendo que Procuradores e partes acompanham virtualmente à distância. (iii) PRESENCIAL. A opção por um meio deve ser feita no ato de apresentação de provas. Em caso de omissão das partes a audiência será realizada por meio TOTALMENTE VIRTUAL. Anote-se, ademais, que somente será deferida prova que for justificada por sua pertinência a fato relevante do processo. Não assiste à parte o direito de produzir provas protelatórias, sob pena de incorrer em ato ilícito nos termos do art. 77, III do CPC (Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...]; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; [...]), punível inclusive como litigância de má-fé nos termos do art. 80, IV, V e VI (Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] ; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado;[...]). E deve o Magistrado indeferir provas protelatórias para garantir a razoável duração do processo, sem que isso constitua qualquer ofensa à Ampla Defesa, já que não integra a garantia a pretensão ilícita de postergar indevidamente o fim do procedimento (Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias). A omissão de manifestação quanto à presente decisão equivale ao desinteressa na instrução. O protesto formal por provas em petições anteriores é mero requisito de admissibilidade das peças. Naquele momento sequer se sabe quais serão os pontos controvertidos do processo (tudo a depender da postulação feita pelas partes) e que serão objeto de prova. É neste ato que devem ser especificados os meios de prova para esclarecimento daquelas questões controvertidas. Por fim. Passados 05 dias da presente, sem necessidade de esclarecimentos ou alterações, a decisão torna-se estável e guia o feito daqui para frente: Art. 357. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intime-se.

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Processo nº 1062592-81.2023.8.26.0576

ID: 276710782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1062592-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP) Processo 1062592-81.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: J. M. A. - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada do respectivo laudo peri…

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A. A. E. x S. N. N. E.

ID: 326928715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024568-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. E.

Polo Passivo:

S. N. N. E.

Intimação

Advogados:

VANESSA FLORO DA SILVA

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ANA PAULA DE CARLI ZAIDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024568-81.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.E. - S.N.N.E. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANA PAULA DE CARLI ZAIDEN (OAB 446879/S…

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Processo nº 0001800-81.2023.8.26.0576

ID: 330731197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001800-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0001800-81.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1008111-08.2022.8.26.0576) (processo principal 1008111-08.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Advocacia Bellinati Perez …

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Processo nº 1021755-81.2023.8.26.0576

ID: 326309447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021755-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 1021755-81.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.a. - Ao credor para requerer o que de direito. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE T…

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Processo nº 1016614-81.2023.8.26.0576

ID: 307744111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016614-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

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Processo 1016614-81.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sonia Aparecida Cavalcanti - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que d…

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Processo nº 1016614-81.2023.8.26.0576

ID: 307744119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016614-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016614-81.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sonia Aparecida Cavalcanti - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que d…

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T. A. T. V. x A. S. P. P.

ID: 308740101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013925-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. A. T. V.

Polo Passivo:

A. S. P. P.

Intimação

Advogados:

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA

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Processo 0013925-81.2023.8.26.0576 (processo principal 1013757-96.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.A.T.V. - A.S.P.P. - Ciência às partes acerca dos desblo…

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Processo nº 1040282-81.2023.8.26.0576

ID: 303423725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040282-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040282-81.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Fls. 98/103: Expeça-se carta de cit…

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Processo nº 1060652-81.2023.8.26.0576

ID: 313000567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1060652-81.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060652-81.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Ciência à parte interessada da juntada da(s) pesquisa(s) de…

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