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Processo nº 1036102-04.2024.8.26.0506

ID: 310762023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036102-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE CAMILO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI (OAB/SP 407.051) EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB/SP 481.667)

Processo 1036102-04.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Felipe Camilo Santos da Silva - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC (falta de interesse de agir). Não há condenaç… Ver mais

Processo nº 1036102-27.2025.8.26.0002

ID: 309780254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036102-27.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARMELA RICETTI BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SANTOS ALVES ARRUDA (OAB/SP 243.763)

Processo 1036102-27.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Ricetti Barbosa de Oliveira - Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade da Justiça à parte autora. ANOTE-SE. 2. DEFIRO a prioridade na tramitação do presente processo, por ser a autora pessoa com mais de 60 (sessenta) … Ver mais

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Processo nº 1036102-27.2025.8.26.0002