Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036271-86.2024.4.01.3200" – Página 3 de 3

Mickaela Fernandes Da Costa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303548812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025966-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MICKAELA FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CIBELE VIUDES RIBAS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0025966-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1036271-45.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mickaela Fernandes da Costa - Facebook Serviços Online do B…

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Processo nº 1036271-40.2022.8.26.0577

ID: 311946118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036271-40.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA GLEISER SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIA GLEISER SILVA

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Processo 1036271-40.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fabricia Gleiser Silva - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 293 e formulár…

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Processo nº 1036271-55.2025.8.26.0053

ID: 308800854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036271-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1036271-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaineide Almeida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determin… Processo 1036271-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Jaineide Almeida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e Lei nº 11.738/2008) na base de cálculo do quinquênio, apostilando-se e; 2) condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças do recálculo, observada a prescrição quinquenal, mais as verbas que se vencerem no curso da demanda até o apostilamento e implantação do recálculo nos holerites da parte autora. Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Justiça gratuita indeferida às fls. 133/134. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I.C. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Sueli Alves Stapf x Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer

ID: 291135105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036271-69.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ALVES STAPF

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Intimação

Advogados:

PAMELA LOPES DE SOUZA

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DANIEL GUEDES SÔLHA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1036271-69.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Alves Stapf - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - VISTO… Processo 1036271-69.2024.8.26.0577 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Alves Stapf - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - VISTOS Trata-se de embargos de terceiro opostos por por Sueli Alves Stapf, em face de Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer. Determinado que a parte postulante procedesse ao recolhimento das custas processuais, esta deixou de fazê-lo (pág. 197). É o relatório. DECIDO. A petição inicial deve ser indeferida. Isso porque, quedando-se inerte a parte postulante, diante da determinação de recolhimento das custas custas processuais devidas. Tem, portanto, incidência a norma disposta no artigo 321, do CPC, que deve ser interpretada em harmonia com o disposto nos artigos 319, 219 e 220, do mesmo diploma normativo, segundo o qual O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, prescrevendo, em seguida, o parágrafo único que Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. É a hipótese deste processo, uma vez que não houve o recolhimento das custas processuais devidas. Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Uma vez que não houve início de desenvolvimento da jurisdição, não há falar em custas processuais, devendo, todavia, a parte autora, nos termos do Provimento 2739/2024 - DJE de maio de 2024, páginas 07 e 08, recolhimento no valor correspondente a 5 UFESP's, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 224-0, expedindo-se carta de intimação para pagamento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente código 61615. - ADV: PAMELA LOPES DE SOUZA (OAB 350857/SP), DANIEL GUEDES SÔLHA (OAB 382707/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Processo nº 1036271-33.2024.8.26.0007

ID: 326782415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1036271-33.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. E. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS DOS SANTOS

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Processo 1036271-33.2024.8.26.0007 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.E.T. - Vistos. 1. Na hipótese dos autos, a parte requerida juntou documentos (p. 76/79), qu… Processo 1036271-33.2024.8.26.0007 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.E.T. - Vistos. 1. Na hipótese dos autos, a parte requerida juntou documentos (p. 76/79), que se revelam incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, cuja declaração estabelece mera presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira. Por tais motivos, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 06/08/2025 às 11 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP)

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