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Processo nº 1036274-10.2025.8.26.0053

ID: 293673135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036274-10.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VONETE SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1036274-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Vonete Santos Fernandes - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pe…

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Rosilene Pereira De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 296553956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036274-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036274-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036274-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosilene Pereira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUTORA QUE ADMITE TER MANTIDO RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ, AFIRMANDO, CONTUDO, DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. FALTA DE QUALQUER PROVA, ENTRETANTO, OU SEQUER DE ESCLARECIMENTOS CONFIÁVEIS, EM TORNO DO PERÍODO EM QUE VIGOROU A CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO ACERCA DE EVENTUAL CANCELAMENTO. INDICADOS, OUTROSSIM, COM A CONTESTAÇÃO, OS DÉBITOS INADIMPLIDOS, O PREFIXO DA LINHA CONTRATADA, O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, O NÚMERO DO CONTRATO E O RELATÓRIO DE CHAMADAS REALIZADAS, LIMITOU-SE A AUTORA A TERGIVERSAR NA RÉPLICA, NÃO APRESENTANDO QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO A ELAS RELATIVO E INDICANDO A FALTA DA JUNTADA PELA RÉ DE PROVA DOCUMENTAL DA ORIGEM DO DÉBITO EM QUESTÃO, QUANDO EM MOMENTO ALGUM COGITOU TRATAR-SE DE LINHA DIVERSA DA QUE ADMITIU TER SIDO DE SUA TITULARIDADE. RECONHECIMENTO, EM TAIS TERMOS, DA EXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS. PEDIDO DECLARATÓRIO NEGATIVO IMPROCEDENTE. INOCORRÊNCIA, POR EXTENSÃO, DE DANO MORAL, COM O ADENDO DE QUE A PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME NÃO ENVOLVE ANOTAÇÃO PROPRIAMENTE RESTRITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 8

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Processo nº 0009900-09.2020.8.26.0001

ID: 304599822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009900-09.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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DEBORA PUPO GARCIA LOSI

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0009900-09.2020.8.26.0001 (processo principal 1036274-84.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁG… Processo 0009900-09.2020.8.26.0001 (processo principal 1036274-84.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip) - Fls. 215: ciente este Juízo quanto a não realização da hasta anteriormente designada. O que se esperava era que o leiloeiro estivesse acompanhando o processo. De todo modo, anote-se o nome de sua advogada. Ficam a autora a e a Prefeitura de Águas de Santa Bárbara (que se manifestou a fls. 189/190), intimadas de que o 1º leilão terá início em 01/07/2025, às 15:00hs, e término em 04/07/2025, às 15:00hs oportunidade em que serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo licitantes, prosseguir-se-á com o 2º leilão que terá início em 04/07/2025, às 15:01hs, e término em 25/07/2025, às 15:00hs oportunidade em que serão aceitos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação atualizado. Como já foi dito a fls. 150, intime-se o executado no endereço onde ocorreu a citação (fls. 99 dos autos principais). Não sendo localizado o executado, fica válida a intimação pelo edital. Expeça-se carta para intimação do ocupante do imóvel, que da mesma forma ficará intimado com a publicação do edital, caso não localizado para intimação pessoal. Considero suficiente a publicação do edital no site da leiloeira, conforme o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1 A divulgação do edital no site da leiloeira, que é amplamente conhecida, atende ao disposto no art. 887 § 2º do CPC, sendo inútil a discussão acerca da capacidade de circulação do jornal onde realizada a publicação. 2. Não caracteriza má-fé o insucesso do pleito judicial. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a penalidade por litigância de má-fé.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196914-71.2021.8.26.0000; Relator:Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -2ª V.CÍVEL; Julgamento: 16/12/2021) Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), DEBORA PUPO GARCIA LOSI (OAB 269359/SP)

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Rosilene Pereira De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 296571726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036274-22.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036274-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036274-22.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosilene Pereira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AUTORA QUE ADMITE TER MANTIDO RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ, AFIRMANDO, CONTUDO, DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. FALTA DE QUALQUER PROVA, ENTRETANTO, OU SEQUER DE ESCLARECIMENTOS CONFIÁVEIS, EM TORNO DO PERÍODO EM QUE VIGOROU A CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO ACERCA DE EVENTUAL CANCELAMENTO. INDICADOS, OUTROSSIM, COM A CONTESTAÇÃO, OS DÉBITOS INADIMPLIDOS, O PREFIXO DA LINHA CONTRATADA, O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, O NÚMERO DO CONTRATO E O RELATÓRIO DE CHAMADAS REALIZADAS, LIMITOU-SE A AUTORA A TERGIVERSAR NA RÉPLICA, NÃO APRESENTANDO QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO A ELAS RELATIVO E INDICANDO A FALTA DA JUNTADA PELA RÉ DE PROVA DOCUMENTAL DA ORIGEM DO DÉBITO EM QUESTÃO, QUANDO EM MOMENTO ALGUM COGITOU TRATAR-SE DE LINHA DIVERSA DA QUE ADMITIU TER SIDO DE SUA TITULARIDADE. RECONHECIMENTO, EM TAIS TERMOS, DA EXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS. PEDIDO DECLARATÓRIO NEGATIVO IMPROCEDENTE. INOCORRÊNCIA, POR EXTENSÃO, DE DANO MORAL, COM O ADENDO DE QUE A PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME NÃO ENVOLVE ANOTAÇÃO PROPRIAMENTE RESTRITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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