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Pedreira Viradouro Ltda x Flexmix Tecnologia De Concreto Eireli e outros

ID: 313171029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0016399-88.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA VIRADOURO LTDA

Polo Passivo:

FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI (FILIAL 1) FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI (FILIAL 2) GRANDMIX CONCRETO LTDA NOVA BETON PRESTAçãO DE SERVIçOS DE ENGENHARIA LTDA UNIMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRESSER KULIKOFF

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MARÍLIA SAMPAIO RIBEIRO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016399-88.2024.8.26.0576 (processo principal 1036296-61.2019.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Pedreira Viradouro Ltda - Grandmix Concreto Ltda - - Flexmix Tecn…

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Janilson Dos Santos De Almeida Santana x Trocafone S.A.

ID: 320646561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007016-88.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo:

TROCAFONE S.A.

Intimação

Advogados:

JANILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007016-88.2025.8.26.0564 (processo principal 1036296-58.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Janilson dos Santos de Almeida Santana - Trocafone S.A. - …

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Maria Alvernes Da Silva x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 323594136

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036296-19.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVERNES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ORTOVEL VEICULOS E PEçAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ROGERIO ASSALIN VIELLA

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ITALO GIOVANI GARBI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036296-19.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Maria Alvernes da Silva - Recorrido: Ortovel Veiculos e Peças Ltd…

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Processo nº 1036296-61.2019.8.26.0576

ID: 326322248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1036296-61.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI (FILIAL 1) FLEXMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO EIRELI (FILIAL 2) GRANDMIX CONCRETO LTDA NOVA BETON PRESTAçãO DE SERVIçOS DE ENGENHARIA LTDA UNIMIX TECNOLOGIA DE CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIA QUADRELLI MENIN

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BERTONE

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RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRESSER KULIKOFF

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RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA DUARTE TAURIZANO

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MOISES RODRIGUES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO WILKE JAPIASSU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SEMEDO BARCO

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MARCELO ROITMAN

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LUIS GUSTAVO DI GIAIMO

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IGOR HENRY BICUDO

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GISLENE MARIA DA SILVA GAVA CYRIACO

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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CLAUDEMIR COLUCCI

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ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

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ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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Processo 1036296-61.2019.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flexmix Tecnologia de Concreto Eireli - - Grandmix Concreto Ltda - - Nova Beton Prestação de Serviços de Engenhari… Processo 1036296-61.2019.8.26.0576 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Flexmix Tecnologia de Concreto Eireli - - Grandmix Concreto Ltda - - Nova Beton Prestação de Serviços de Engenharia Ltda - - Unimix Tecnologia de Concreto Ltda - - Flexmix Tecnologia de Concreto Eireli (Filial 1) - - Flexmix Tecnologia de Concreto Eireli (Filial 2) - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S.A. e outros - BRADESCO SAÚDE S/A - Spysat Rastreamento Ltda Epp - - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA - - Companhia Siderúrgica Nacional - - Rosangela Alves Silva Transportes Eireli - - MERAFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE FREIO E MECÂNICA EM GERAL - LTDA. ME - - Empresa de Cimentos Liz S/A - - Geocal Minerações Ltda - - Companhia Nacional de Cimento - Cnc e outros - Telefonica Brasil S.A. - - Chiesa Filhos Ltda - Diogo Oliveira dos Santos - - Panificadora Flor do Belval Ltda e outros - Polomix Concreto Ltda - Cimento Tupi S/A e outros - Vistos. Observe-se decisão de fls. 7331/7332. Apesar do item (ii) da decisão de fls. 7331/7332 ainda foram protocolados relatórios intra-autos. Ficam cientes todos os credores dos Relatórios de Atividade e do Relatório Final da Administradora Judicial substituída. Fls. Nos termos de fls. 731, item (iii) pedidos de habilitação de crédito intra-autos ficam imediatamente rejeitados. Aguarde-se manifestação da nova Administradora Judicial. Vista ao MP sobre relatórios de atividade e relatório final da Administradora. Int. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 254391/SP), LUIS GUSTAVO DI GIAIMO (OAB 252649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), RODRIGO CESAR BERTONE (OAB 195881/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS (OAB 23877/PE), ALLAN VINICIUS ZERUNIAN PRETTI (OAB 377571/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP), STEFANIA QUADRELLI MENIN (OAB 390045/SP), MOISES RODRIGUES COSTA (OAB 86561/MG), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), RAFAEL GOMES DE ALMEIDA (OAB 282887/SP), GISLENE MARIA DA SILVA GAVA CYRIACO (OAB 298464/SP), GISLENE MARIA DA SILVA GAVA CYRIACO (OAB 298464/SP), MARCO AURELIO WILKE JAPIASSU (OAB 112504/MG), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216RJ/), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP)

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Processo nº 1036296-73.2022.8.26.0053

ID: 300276766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036296-73.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE VAZ DE BORTOLI SIRA DA SILVA SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA SUELI APARECIDA Q MARTINS SUELI DE FATIMA ALCANTARA SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA SUELI LURIKO TODA SUELI NAIR DA COSTA SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA SUELY REIKO MATSUBAYASHI SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI SUEMI YASSUDA SUEN ENDO YAMAMUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen … Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen Endo Yamamuti - - Sirlei Santos de Oliveira Lima - - Sueli Fatima de Castro Moura - - Suemi Yassuda - - Sira da Silva - - Sueli Sao Leao Bastos de Paula - - Sueli Aparecida Q Martins - - Sueli Luriko Toda - - Sueli de Fatima Ramos Vieira - - Sueli Nair da Costa - - Sueli de Fatima Alcantara - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Solange Kelly Porto e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 843/845). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 972/974 e 985). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 990/992). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 842). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 847 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescente, exceto para: SUELI MISSAE FUNATOMI TANUMA, SUELI SILVA PEREIRA, SUELI RODRIGUES DA SILVA, SOLANGE DOS SANTOS BATISTA, SIMONE ROLIM FERNANDES F PEDRA, SUELI SOUSA GUIMARÃES, SOLANGE KELLY PORTO, SINESIO APARECIDO ALVES JESUS e SUELI AURELIA DA SILVA. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fl. 843), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/exclusão já foi homologada em outras decisões (fls. 972 e 1018). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA (procuração à fl. 1027), SUEMI YASSUDA (procuração à fl. 978), SIRA DA SILVA (procuração à fl. 1029), SUELI SÃO LEAO BASTOS DE PAULA (procuração à fl. 860), SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA (procuração à fl. 1036), SUELI NAIR DA COSTA (procuração à fl. 1031), SUELI DE FATIMA ALCANTARA (procuração à fl. 1039), SUELI APARECIDA Q MARTINS (procuração à fl. 1037), SUELY REIKO MATSUBAYASHI (procuração à fl. 858), SIMONE VAZ DE BORTOLI (procuração à fl. 1032), SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI (procuração à fl. 1033), SUEN ENDO YAMAMUTI (procuração à fl. 1034) e SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (procuração à fl. 979). 1.3- Fls. 1025/1026 e 1040/1055 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de SUELI LURIKO TODA. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito, documentos pessoais, procurações, certidão de casamento e cópia de formal de partilha em autos de inventário demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: a) de Evandro César Kozo Toda e Robson Márcio Toda no polo ativo do feito, em sucessão a SUELI LURIKO TODA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 1.4- Por oportuno, cito procurações inadequadas (assinatura digital sem pontos de autenticação adequados/assinatura que claramente foi inserida digitalmente por "colagem") - SUEMI YASSUDA: fl. 978. É de conhecimento do Juízo que, em diversos processos análogos a este, exequentes têm comparecido aos autos, por meio de outros escritórios de advocacia, pugnando pela extinção/desistência, por falta de interesse na representação sindical. Nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública, em geral, os instrumentos de mandato contêm poderes para levantamento dos valores, o que torna ainda mais importante o rigoroso controle da regularidade da representação processual. Na espécie, portanto, é necessária a apresentação de procurações assinadas com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura qualificada, como por meio de certificado eletrônico, por exemplo), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do patrono, observados, ainda, os termos do artigo 11, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/06. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente SUEMI YASSUDA, sob pena de extinção. 1.5- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para os exequentes citados nos itens 1.3 e 1.4. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 1036296-73.2022.8.26.0053

ID: 300276791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036296-73.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE VAZ DE BORTOLI SIRA DA SILVA SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA SUELI APARECIDA Q MARTINS SUELI DE FATIMA ALCANTARA SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA SUELI LURIKO TODA SUELI NAIR DA COSTA SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA SUELY REIKO MATSUBAYASHI SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI SUEMI YASSUDA SUEN ENDO YAMAMUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen … Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen Endo Yamamuti - - Sirlei Santos de Oliveira Lima - - Sueli Fatima de Castro Moura - - Suemi Yassuda - - Sira da Silva - - Sueli Sao Leao Bastos de Paula - - Sueli Aparecida Q Martins - - Sueli Luriko Toda - - Sueli de Fatima Ramos Vieira - - Sueli Nair da Costa - - Sueli de Fatima Alcantara - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Solange Kelly Porto e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 843/845). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 972/974 e 985). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 990/992). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 842). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 847 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescente, exceto para: SUELI MISSAE FUNATOMI TANUMA, SUELI SILVA PEREIRA, SUELI RODRIGUES DA SILVA, SOLANGE DOS SANTOS BATISTA, SIMONE ROLIM FERNANDES F PEDRA, SUELI SOUSA GUIMARÃES, SOLANGE KELLY PORTO, SINESIO APARECIDO ALVES JESUS e SUELI AURELIA DA SILVA. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fl. 843), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/exclusão já foi homologada em outras decisões (fls. 972 e 1018). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA (procuração à fl. 1027), SUEMI YASSUDA (procuração à fl. 978), SIRA DA SILVA (procuração à fl. 1029), SUELI SÃO LEAO BASTOS DE PAULA (procuração à fl. 860), SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA (procuração à fl. 1036), SUELI NAIR DA COSTA (procuração à fl. 1031), SUELI DE FATIMA ALCANTARA (procuração à fl. 1039), SUELI APARECIDA Q MARTINS (procuração à fl. 1037), SUELY REIKO MATSUBAYASHI (procuração à fl. 858), SIMONE VAZ DE BORTOLI (procuração à fl. 1032), SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI (procuração à fl. 1033), SUEN ENDO YAMAMUTI (procuração à fl. 1034) e SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (procuração à fl. 979). 1.3- Fls. 1025/1026 e 1040/1055 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de SUELI LURIKO TODA. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito, documentos pessoais, procurações, certidão de casamento e cópia de formal de partilha em autos de inventário demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: a) de Evandro César Kozo Toda e Robson Márcio Toda no polo ativo do feito, em sucessão a SUELI LURIKO TODA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 1.4- Por oportuno, cito procurações inadequadas (assinatura digital sem pontos de autenticação adequados/assinatura que claramente foi inserida digitalmente por "colagem") - SUEMI YASSUDA: fl. 978. É de conhecimento do Juízo que, em diversos processos análogos a este, exequentes têm comparecido aos autos, por meio de outros escritórios de advocacia, pugnando pela extinção/desistência, por falta de interesse na representação sindical. Nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública, em geral, os instrumentos de mandato contêm poderes para levantamento dos valores, o que torna ainda mais importante o rigoroso controle da regularidade da representação processual. Na espécie, portanto, é necessária a apresentação de procurações assinadas com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura qualificada, como por meio de certificado eletrônico, por exemplo), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do patrono, observados, ainda, os termos do artigo 11, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/06. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente SUEMI YASSUDA, sob pena de extinção. 1.5- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para os exequentes citados nos itens 1.3 e 1.4. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 1036296-73.2022.8.26.0053

ID: 300276805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036296-73.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE VAZ DE BORTOLI SIRA DA SILVA SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA SUELI APARECIDA Q MARTINS SUELI DE FATIMA ALCANTARA SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA SUELI LURIKO TODA SUELI NAIR DA COSTA SUELI SAO LEAO BASTOS DE PAULA SUELY REIKO MATSUBAYASHI SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI SUEMI YASSUDA SUEN ENDO YAMAMUTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen … Processo 1036296-73.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Suely Reiko Matsubayashi - - Simone Vaz de Bortoli - - Suely Tiemi Ueda Yamakami - - Suen Endo Yamamuti - - Sirlei Santos de Oliveira Lima - - Sueli Fatima de Castro Moura - - Suemi Yassuda - - Sira da Silva - - Sueli Sao Leao Bastos de Paula - - Sueli Aparecida Q Martins - - Sueli Luriko Toda - - Sueli de Fatima Ramos Vieira - - Sueli Nair da Costa - - Sueli de Fatima Alcantara - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Solange Kelly Porto e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 843/845). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 972/974 e 985). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 990/992). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 842). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 847 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescente, exceto para: SUELI MISSAE FUNATOMI TANUMA, SUELI SILVA PEREIRA, SUELI RODRIGUES DA SILVA, SOLANGE DOS SANTOS BATISTA, SIMONE ROLIM FERNANDES F PEDRA, SUELI SOUSA GUIMARÃES, SOLANGE KELLY PORTO, SINESIO APARECIDO ALVES JESUS e SUELI AURELIA DA SILVA. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fl. 843), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/exclusão já foi homologada em outras decisões (fls. 972 e 1018). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): SUELI FATIMA DE CASTRO MOURA (procuração à fl. 1027), SUEMI YASSUDA (procuração à fl. 978), SIRA DA SILVA (procuração à fl. 1029), SUELI SÃO LEAO BASTOS DE PAULA (procuração à fl. 860), SUELI DE FATIMA RAMOS VIEIRA (procuração à fl. 1036), SUELI NAIR DA COSTA (procuração à fl. 1031), SUELI DE FATIMA ALCANTARA (procuração à fl. 1039), SUELI APARECIDA Q MARTINS (procuração à fl. 1037), SUELY REIKO MATSUBAYASHI (procuração à fl. 858), SIMONE VAZ DE BORTOLI (procuração à fl. 1032), SUELY TIEMI UEDA YAMAKAMI (procuração à fl. 1033), SUEN ENDO YAMAMUTI (procuração à fl. 1034) e SIRLEI SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (procuração à fl. 979). 1.3- Fls. 1025/1026 e 1040/1055 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de SUELI LURIKO TODA. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito, documentos pessoais, procurações, certidão de casamento e cópia de formal de partilha em autos de inventário demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: a) de Evandro César Kozo Toda e Robson Márcio Toda no polo ativo do feito, em sucessão a SUELI LURIKO TODA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 1.4- Por oportuno, cito procurações inadequadas (assinatura digital sem pontos de autenticação adequados/assinatura que claramente foi inserida digitalmente por "colagem") - SUEMI YASSUDA: fl. 978. É de conhecimento do Juízo que, em diversos processos análogos a este, exequentes têm comparecido aos autos, por meio de outros escritórios de advocacia, pugnando pela extinção/desistência, por falta de interesse na representação sindical. Nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública, em geral, os instrumentos de mandato contêm poderes para levantamento dos valores, o que torna ainda mais importante o rigoroso controle da regularidade da representação processual. Na espécie, portanto, é necessária a apresentação de procurações assinadas com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura qualificada, como por meio de certificado eletrônico, por exemplo), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do patrono, observados, ainda, os termos do artigo 11, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/06. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente SUEMI YASSUDA, sob pena de extinção. 1.5- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para os exequentes citados nos itens 1.3 e 1.4. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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