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Processo nº 1036304-61.2022.8.26.0405

ID: 291690385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036304-61.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GÓES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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Processo 1036304-61.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial…

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P. S. F. L. x G. G. F. Dos S.

ID: 312171674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036304-59.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. S. F. L.

Polo Passivo:

G. G. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATO HIROSHI DE OLIVEIRA KAWASHIMA

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LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

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EVERALDO FELIPE SERRA

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Processo 1036304-59.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - P.S.F.L. - G.G.F.S. - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, (taxa ju…

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Maria De Lourdes Tadeu Da Silva x Estado De São Paulo e outros

ID: 309293785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013412-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

MARIA LÚCIA MORENO LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1013412-98.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Bernardo do C…

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São Paulo Previdência - Spprev x Marcilene De Conti

ID: 276203672

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017389-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCILENE DE CONTI

Distribuídos

Advogados:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

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RUBENS FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1017389-98.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Fórum de São Bernardo do Campo…

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Itaú Unibanco Holding S/A x Edvaldo Falsetti

ID: 310567255

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000996-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

EDVALDO FALSETTI

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000996-98.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036304-98.2024.8.26.0564

ID: 301668613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036304-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PARAíSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MELCHIADES DIAS

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Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas… Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso a(s) parte(s) executada(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já fica(m) ciente(s) de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizado(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial e/ou Receita Federal, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se, em primeiro lugar (artigo 835, inciso I, do CPC) tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita em seu favor). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

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Processo nº 1036304-98.2024.8.26.0564

ID: 301668708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036304-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PARAíSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MELCHIADES DIAS

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Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas… Processo 1036304-98.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Paraíso Sociedade Simples Ltda - Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias a contar da citação. Caso a(s) parte(s) executada(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Caso os embargos, erroneamente, sejam interpostos nestes próprios autos, desde já fica(m) ciente(s) de que o caso será de não conhecimento. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não sendo localizado(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial e/ou Receita Federal, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se, em primeiro lugar (artigo 835, inciso I, do CPC) tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita em seu favor). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP)

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Itaú Unibanco Holding S/A x Edvaldo Falsetti

ID: 301949202

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000996-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Polo Passivo:

EDVALDO FALSETTI

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000996-98.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Soares De Arruda Filho e outros x Município De São Bernardo Do Campo

ID: 320083489

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005846-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL

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DANIEL SOARES DE ARRUDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1005846-98.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. F. O. P. x F. M. P.

ID: 329629850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025537-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. F. O. P.

Polo Passivo:

F. M. P.

Entrados

Advogados:

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ROBSON REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1025537-98.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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