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Processo nº 1007476-17.2024.8.26.0007

ID: 277031704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007476-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 1007476-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Retro: Habilitação anotada.

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G. B. R. N. x N. F. N.

ID: 302030638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034151-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. B. R. N.

Polo Passivo:

N. F. N.

Intimação

Advogados:

PAULO DE OLIVEIRA ALVES

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ISABELLA CRUZ VALENTE

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Processo 1034151-17.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.R.N. - N.F.N. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: ISABELLA CRUZ VALENTE (OAB 426668/SP), PAULO DE OLIVEIRA ALVES (OAB …

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Antonio Pinto Vida e outros x Brecho Mateo Baby Eireli e outros

ID: 298416545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028913-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINTO VIDA MARTA VIDA CORAZZA

Polo Passivo:

BRECHO MATEO BABY EIRELI LEONARDO DE LIMA MARIO NATALIA MAYOLINO BARBARá DE LIMA

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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ROBERTA HELENA CORAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE

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Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lim… Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lima - - Leonardo de Lima Mario - Vistos. Trata-se de consulta formulada pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Dra. Patricia Svartman Poyares Ribeiro, acerca do reconhecimento da conexão entre o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, que tramita naquele juízo. Analisando os elementos constantes do ofício, verifica-se que ambas as demandas envolvem as mesmas partes - BRECHO MATEO BABY EIRELI (locatária) e MARTA VIDA CORAZZA e ANTONIO PINTO VIDA (locadores) - e versam sobre questões decorrentes do mesmo contrato de locação. O processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, ajuizado pela locatária em face dos locadores, discute o cabimento da multa contratual a ser paga, enquanto o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 foi ajuizado pelos locadores contra a locatária objetivando a execução daquela mesma multa, dentre outros débitos apontados1. O artigo 55 do Código de Processo Civil estabelece que "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". No caso em análise, verifica-se a identidade da causa de pedir, uma vez que ambas as demandas têm origem no mesmo contrato de locação e discutem questões relacionadas à mesma multa contratual. Ademais, o § 3º do artigo 55 do CPC determina que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente". Tal hipótese se configura perfeitamente no presente caso, pois enquanto uma ação questiona a validade e o cabimento da multa, a outra busca sua execução. Nos termos do artigo 59 do CPC, a prevenção é determinada pelo registro ou distribuição da petição inicial. Conforme informado no ofício, o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564 é mais antigo, tendo sido distribuído anteriormente ao presente feito, razão pela qual aquele juízo encontra-se prevento para o julgamento conjunto das demandas. O artigo 58 do CPC é claro ao dispor que "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". Diante do exposto, RECONHEÇO a conexão entre os processos nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e nº 1023153-65.2024.8.26.0564, nos termos dos artigos 55, caput e § 3º, e 58 do Código de Processo Civil. Considerando que o juízo da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo encontra-se prevento, DETERMINO a remessa dos presentes autos àquele juízo para processamento e julgamento conjunto das demandas, visando evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Oficie-se à 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo comunicando a presente decisão e informando sobre a remessa dos autos. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)

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Processo nº 1038031-17.2024.8.26.0007

ID: 325703192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1038031-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. J. S. DE O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES

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Processo 1038031-17.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.O.P. - Manifeste a requerente sobre A.R. que retornou negativo, conforme fls. 85 e 87. - ADV: WENDELL KAETANO NASCIMENTO G…

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Processo nº 1040359-17.2024.8.26.0007

ID: 330447387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1040359-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040359-17.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.G. - Defiro a tentativa de citação no atual endereço informado. Expeça-se mandado. Int. - ADV: CLÁUDIO RIBEIR…

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L. M. De C. x L. C. P.

ID: 304243885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1044433-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE C.

Polo Passivo:

L. C. P.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044433-17.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.C. - L.C.P. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 105060/SP), LUIS GUSTAVO N…

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Processo nº 1040359-17.2024.8.26.0007

ID: 317176469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1040359-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040359-17.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CLÁUDIO RIBEIRO (OAB…

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Processo nº 1001171-17.2024.8.26.0007

ID: 307778466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001171-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANI CAETANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001171-17.2024.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - N.A.S. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: EVANI CAETANO DA SI…

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Processo nº 1030174-17.2024.8.26.0007

ID: 328254143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1030174-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. F. D. S. G. S. F.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

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Processo 1030174-17.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.F. - - F.F.S. - Ciência da contestação apresentada. Aguarde-se a conclusão do laudo. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA VENÂNCIO (OA…

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Processo nº 0016621-17.2024.8.26.0007

ID: 307771596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016621-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016621-17.2024.8.26.0007 (processo principal 1018537-40.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ivanildo Ribeiro da Silva - Vistos. Fls.216 : reporto-me à decisão de fls. 21…

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