Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036395-03.2023.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Emily Beatriz Santos De Oliveira e outros x Havpida Assistência Médica S.A. e outros

ID: 302457217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036395-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMILY BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA MAYARA DA ROCHA SANTOS LEITE

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036395-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara da Rocha Santos Leite - - Emily Beatriz Santos de Oliveira - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - … Processo 1036395-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara da Rocha Santos Leite - - Emily Beatriz Santos de Oliveira - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - - Havpida Assistência Médica S.a. e outro - Vistos. 1. Informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 3. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 4. Em igual prazo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. 5. Com a manifestação das partes, ou transcorrido o prazo assinalado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 30 dias (art. 178, CPC) e, se o caso, proceda-se conforme disposto no art. 1.233, VIII, NSCGJ. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela Conceição Teixeira e outros x Hum Bela Vista Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 302039610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036395-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CONCEIçãO TEIXEIRA JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

HUM BELA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036395-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036395-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gabriela Conceição Teixeira - Apelante: Jaqueline Almeida da Silva - Apelado: Hum Bela Vista Empreendimentos SPE Ltda. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - UNIDADE IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE AFETAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO, COM PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ACOLHIMENTO PARCIAL APELAÇÃO DAS COMPROMISSÁRIAS-COMPRADORAS PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL OBSERVADO, TRATANDO-SE DE RESCISÃO IMOTIVADA DO AJUSTE FIRMADO - AINDA QUE NÃO HAJA EVIDÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA INCORPORADORA, TEM-SE RECONHECIDO, NA JURISPRUDÊNCIA, O DIREITO DO CONSUMIDOR À RESCISÃO DA CONTRATAÇÃO E DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES INTEGRALIZADOS - EMPREENDIMENTO EM REGIME DE AFETAÇÃO CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018, QUE PERMITE A RETENÇÃO DE 50% DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS DEVOLUÇÃO FEITA DE FORMA IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA, CONFORME SÚMULA 2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO COMISSÃO DE CORRETAGEM, COM DESTAQUE NO CONTRATO OBSERVÂNCIA DO RESP 1.599.511.SP HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Conceição Teixeira (OAB: 409770/SP) (Causa própria) - Jaqueline Almeida da Silva (OAB: 409812/SP) (Causa própria) - Julio Cesar Moreira dos Santos (OAB: 459137/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036395-31.2024.8.26.0002

ID: 310676323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036395-31.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036395-31.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localizaçã… Processo 1036395-31.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. 7- No silêncio, fica determinada a conversão da presente demanda em ação de execução de título executivo extrajudicial, independente de nova intimação. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovana Kwiek e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 297502975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2173153-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA KWIEK GIOVANE KWIEK

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2173153-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2173153-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giovana Kwiek - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Agravante: Giovane Kwiek - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer, que indeferiu o pedido de tutela de urgência tendente a impor à agravada o reembolso integral dos valores incorridos para o tratamento prescrito. Irresignada, a agravante deduz sua insurgência sustentando ter demonstrado os gastos com o tratamento tomado junto à clínica particular, mesmo após ter havido concessão de tutela de urgência, em ação distinta, para restabelecimento do contrato, o que lhe garante o direito ao reembolso negado ilicitamente pela agravada. Postula a tutela recursal e, ao final, provimento do recurso. Em sede recursal, de rigor a concessão da tutela desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que, em uma análise perfunctória, aqui se vislumbra, ao menos em parte. Depreende-se da análise das razões recursais e da pretensão deduzida na peça inicial, que a agravante busca o reembolso integral de valores gastos para tratamento multidisciplinar prescrito para o diagnóstico de transtorno do espectro autista, o que permite deduzir que a prestação dos serviços vem ocorrendo em clínica particular, por opção da própria agravante, já que em momento algum sustenta inexistência de clínica credenciada. Ora, se existe ação anteriormente ajuizada, na qual se impôs o restabelecimento do contrato, de fato, a agravante já tem assegurada a cobertura integral do tratamento pela apólice, em caso de tomada dos serviços junto a prestador credenciado, ou assegurado o reembolso nos limites do contrato, em caso do tratamento ser prestado por clínica particular. Mas, a despeito de, em tese, nada impedir a agravante de instaurar incidente de cumprimento de decisão nos autos nº 1036395-91.2025.8.26.0100, fato é que naquela ação, o objeto é adstrito à legalidade ou não do cancelamento do contrato, ao passo que nos autos deste recurso, a questão é voltada à forma de pagamento e eventuais reembolsos. Nesse passo, uma vez que os serviços vêm sendo prestados por clínica particular, acaso exista previsão contratual, a agravada não pode negar o reembolso nos limites estabelecidos pela apólice, de modo que a decisão proferida na origem comporta parcial modificação, para conceder a tutela de urgência, com vistas a impor à agravada o dever de reembolsar os valores incorridos para o tratamento junto à clínica particular, que forem devidamente comprovados pela agravante, nos limites do contrato, se previstos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por negativa. Ante o exposto, defiro em parte a tutela recursal, nos termos e para os fins constantes da fundamentação. Intime-se a agravada para contraminuta. Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Daniele de Oliveira Pires do Prado Fermino (OAB: 519064/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036395-94.2025.8.26.0002

ID: 319797845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036395-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036395-94.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte pet… Processo 1036395-94.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte peticionária e encontra-se vinculada ao número do presente processo. RECEBO a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a,s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). Fica(m) o(a,s) executado(a,s) advertido(a,s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 11ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91, e parte ré/executado - DECORSHOP SOLUCOES EM ILUMINACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ 24000262000114, FABIO GONÇALVES DANTAS, CPF 31355895871 e JAQUELINE TOLENTINO GONÇALVES DANTAS, CPF 22983792897, cujo valor da causa é: R$ 201.360,47(DUZENTOS E UM MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036395-03.2023.4.01.0000" – Página 3 de 3

Emily Beatriz Santos De Oliveira e outros x Havpida Assistência Médica S.A. e outros

Gabriela Conceição Teixeira e outros x Hum Bela Vista Empreendimentos Spe Ltda.

Processo nº 1036395-31.2024.8.26.0002

Giovana Kwiek e outros x Bradesco Saúde S/A

Processo nº 1036395-94.2025.8.26.0002