Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036561-40.2025.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Irineu Aparecido Dos Anjos x Concessionária De Rodovias Noroeste Paulista S.A. - Econoroeste e outros

ID: 308585051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036561-87.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU APARECIDO DOS ANJOS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A. - ECONOROESTE SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irineu Aparecido dos Anjos - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste - - SEM …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Dos Santos x Banco Pan

ID: 309725589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036561-18.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-18.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel dos Santos - Banco Pan - Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras prova…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silvana Maringue Dos Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 319307392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036561-66.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARINGUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FIORI ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-66.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Maringue dos Santos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CERTIDÃO - Ato Ordinatór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036561-70.2025.8.26.0053

ID: 306082664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036561-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE BARRETO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gabriel Henrique Barreto Costa - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036561-29.2025.8.26.0002

ID: 304669216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036561-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEONINA LEITE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONINA LEITE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-29.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Leonina Leite Ferreira - Vistos. 1-DA GRATUIDADE Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036561-21.2023.8.26.0577

ID: 307554870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036561-21.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE ARAUJO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-21.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero de Araujo Lopes - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 29 e formul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036561-21.2023.8.26.0577

ID: 291667061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036561-21.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE ARAUJO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036561-21.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero de Araujo Lopes - Manifeste-se a parte credora expressamente se o(s) depósito(s) à(s) pág(s).… Processo 1036561-21.2023.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero de Araujo Lopes - Manifeste-se a parte credora expressamente se o(s) depósito(s) à(s) pág(s). 24 satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento. Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE (OAB 293650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Pérsio Villela Anacleto

ID: 278574003

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036561-03.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PéRSIO VILLELA ANACLETO

Intimação de acórdão

Advogados:

GRACE ANY FERNANDES ARRAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036561-03.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036561-03.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Pérsio Villela Anacleto - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA VISANDO A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL, ADQUIRIDO POR MEIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM PREÇO QUITADO, MAS SEM REGISTRO DEVIDO À MORTE DA ANUENTE. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ADJUDICANDO O IMÓVEL AOS AUTORES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DA HIPOTECA, (II) SE TEM A AUTORA LEGITIMIDADE PARA REQUERER A BAIXA DO GRAVAME, POSTO QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI ENTABULADO ENTRE O BANCO E A CORRÉ E (III) SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COMPORTAM REDUÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO COMPORTA CONHECIMENTO EM PARTE, POIS NÃO IMPUGNOU O BANCO CORRÉU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 4. A QUITAÇÃO DA HIPOTECA FOI COMPROVADA NOS AUTOS E NÃO IMPUGNADA PELO BANCO CORRÉU, TORNANDO INCONTROVERSA A QUESTÃO. 5. DESCABIDA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS, POSTO QUE OBSERVADAS A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. A QUITAÇÃO DA HIPOTECA, NÃO IMPUGNADA, SOMADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, 341, 932, 1.025. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.418 JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO AG 852145/PB, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 15/05/2014. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001713-63.2020.8.26.0431, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, JULGADO EM 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Grace Any Fernandes Arrais (OAB: 325068/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036561-40.2025.4.01.3500" – Página 3 de 3

Irineu Aparecido Dos Anjos x Concessionária De Rodovias Noroeste Paulista S.A. - Econoroeste e outros

Manoel Dos Santos x Banco Pan

Silvana Maringue Dos Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

Processo nº 1036561-70.2025.8.26.0053

Processo nº 1036561-29.2025.8.26.0002

Processo nº 1036561-21.2023.8.26.0577

Processo nº 1036561-21.2023.8.26.0577

Banco Bradesco S/A x Pérsio Villela Anacleto