Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036590-90.2025.4.01.3500" – Página 3 de 3

André Luiz Trevizan e outros x Joao Penariol e outros

ID: 291137240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005594-58.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ TREVIZAN MARIO AUGUSTO MORETTO

Polo Passivo:

JOAO PENARIOL JOãO PENARIOL JUNIOR NAIR NAZARIO PENARIOL

Intimação

Advogados:

RAIMONDO DANILO GOBBO

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 0005594-58.2025.8.26.0506 (processo principal 1036590-27.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - André Luiz Trevizan - - Mario Augusto Moretto - João Penariol Junior - - J…

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Claudio Prado Dzik e outros x Ana Cristina Da Silva Dzik e outros

ID: 310716376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014401-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PRADO DZIK ESPóLIO DE MARIA ZéLIA PRADO DZIK FERNANDO PRADO DZIK RENATO PRADO DZIK

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVA DZIK MARCELO PRADO DZIK

Intimação

Advogados:

RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE

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RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

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Processo 0014401-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1036590-81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Espólio de Maria Zélia Prado Dzik - - Fernando Prado Dzik - - Renato Prado…

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Banco Bradesco S.A. x Beatriz Nunes Da Miranda

ID: 300896199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023797-62.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

BEATRIZ NUNES DA MIRANDA

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO

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JULIO CESAR GARCIA

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Processo 0023797-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1036590-50.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Beatriz Nunes da Miranda - Vistos Trata-se …

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Processo nº 1036590-79.2025.8.26.0002

ID: 277785463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036590-79.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. V. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANE CARMEN PONTES

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ADV: Diane Carmen Pontes (OAB 222501/SP) Processo 1036590-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. V. C. R. - 1-Fls.24: recebo o aditamento à petição inicial, retifiquem-se os registr… ADV: Diane Carmen Pontes (OAB 222501/SP) Processo 1036590-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. V. C. R. - 1-Fls.24: recebo o aditamento à petição inicial, retifiquem-se os registros cartorários para inclusão da genitora dos menores no polo passivo da relação processual. 2-Acolho a manifestação da representante do Ministério Público (fls.29/31) e, objetivando assegurar o convivência entre o autor e os filhos, concedo parcialmente a tutela de urgência para, considerando a tenra idade dos menores, fixar provisoriamente o regime de visitas em domingos alternados, podendo o genitor retirar os filhos na residência materna às 12h00, devolvendo-os no mesmo local até às 16h00. Oportunamente, e após a manifestação da ré, no exercício do contraditório, apreciarei a conveniência da ampliação do regime de visitas. 3-Fixo os alimentos provisórios na prestação ofertada em favor dos menores, na quantia correspondente a 15% dos rendimentos líquidos do autor, assim entendidos o resultado da diferença entre os rendimentos brutos, a qualquer titulo, exceto os de caráter indenizatório, e os descontos obrigatórios (INSS e IR, se houver), que deverá ser descontado em folha de pagamento pelo empregador, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, e depositados na conta bancaria indicada na inicial. O percentual deverá incidir sobre as verbas de caráter salarial, a qualquer título, mas não incidirá sobre àquelas de caráter indenizatório, tais como FGTS, indenização de férias não gozadas, 1/3 (um terço) de férias. 4-Oficie-se ao empregador do alimentante (fls.13), para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. 5-Cite-se e intime-se os réus, por carta, com aviso de recebimento, para os atos e termos da presente ação, cientificados de que poderão oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e consequente presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do mesmo diploma legal. 6-Se infrutífera a citação postal, ou tendo a carta sido recebida por terceiro ou pelos réus, sem que ingressem nos autos no prazo de contestação - que deverá ser aguardado, expeça-se folha de rosto para cumprimento desta decisão-mandado, devendo o oficial de justiça observar o § 2º do artigo 212 do CPC. 7-Oportunamente, e, em sendo o interesse manifestado pelas partes, apreciarei a conveniência da designação de audiência de conciliação por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Int.

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Angelo Pinto Aguiar x Fundação Cesp

ID: 298466860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036590-37.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO PINTO AGUIAR

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

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LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

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FELIPE FREITAS E SILVA

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Processo 1036590-37.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Angelo Pinto Aguiar - Fundação CESP e outro - Com a implantação dos Juizados Especiais, por mei… Processo 1036590-37.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Angelo Pinto Aguiar - Fundação CESP e outro - Com a implantação dos Juizados Especiais, por meio da Lei 9.099/95, foi criado verdadeiro microssistema processual, orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão, ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no artigo 2° da Lei 9.099/95 (Enunciado 66 do FOJESP). E mais: não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do artigo 489 do Código de Processo Civil, diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput da Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP). Saliento, também, que é inaplicável ao Juizado Especial Cível, que tem regras e rito próprio, o disposto no artigo 10do Código de Processo Civil. Entendimento diverso transformaria o Juizado Especial Cível em Vara Cível, com a única diferença de que naquele tramitariam causas de menor valor. Não é esse o espírito da Lei 9.099/95. Há de se privilegiar, no Juizado Especial Cível, a simplicidade e a celeridade. Pois bem. Trata-se de ação ajuizada em face do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Ocorre que, conforme se verifica no pedido inicial, a ré é pessoa jurídica de direito público, não sendo, portanto, parte legítima para participar de ações deste Juizado (art. 8º, caput, da Lei 9.099/95). Em sendo assim, o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinta a presente ação em relação ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, sem julgamento de mérito, com base no art. 51, inciso IV, c.c. art. 8º, caput, ambos da Lei 9.099/95. Deixo de condenar nas verbas de honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual. Dispensado o registro eletrônico (cf. Provimento CG 27/2016), publique-se e intime-se. Após regularizados os autos, tornem conclusos. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), FELIPE FREITAS E SILVA (OAB 381187/SP)

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