Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036643-80.2025.8.11.0001" – Página 3 de 3

Oliveira Trust Distribuidora De Títulos E Valores Mobiliários S/A x Luciana Aparecidaspinelli Perali e outros

ID: 336618053

Tribunal: TJSP Órgão: 38ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231066-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

LUCIANA APARECIDASPINELLI PERALI RENATO PERALI

Distribuídos

Advogados:

THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI

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ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI

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THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2231066-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036643-60.2025.8.26.0002

ID: 307867075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036643-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WALDEMIRO DE ALMEIDA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE SOUZA COSTA

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Processo 1036643-60.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Waldemiro de Almeida Vaz - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 208/209 como…

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Viviane Marie Bueno De Jesus x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 292476082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036643-79.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARIE BUENO DE JESUS

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1036643-79.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Viviane Marie Bueno de Jesus - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o acima exposto e o mais…

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Processo nº 1036643-04.2025.8.26.0053

ID: 330427684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036643-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ini… Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, com o consequentereflexo em férias e 13º salário bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1036643-04.2025.8.26.0053

ID: 330429516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036643-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ini… Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, com o consequentereflexo em férias e 13º salário bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Processo nº 1036643-04.2025.8.26.0053

ID: 330429518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036643-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ini… Processo 1036643-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Antonio de Andrade Vidal - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, com o consequentereflexo em férias e 13º salário bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

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Gianca Silva Monteleone e outros x Guilherme Arroyo Antunes

ID: 292465755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036643-26.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIANCA SILVA MONTELEONE MARCELO DIAS HAMMOUD

Polo Passivo:

GUILHERME ARROYO ANTUNES

Intimação

Advogados:

TAINARA CRISTINA FLAUZINO DOMINGOS

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LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI

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Processo 1036643-26.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Dias Hammou… Processo 1036643-26.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Dias Hammoud - - Gianca Silva Monteleone - Guilherme Arroyo Antunes e outro - Vistos. Fls. 237/239. De início anoto que não se pode confundir a figura do herdeiro, inventariante, com a figura do Espólio, tal como pretende a parte exequente. Isso porque o Espólio é a universalidade de bens, direitos e deveres deixados pelo de cujus. No caso, ainda que o executado, inventariante, seja o único herdeiro nos autos de inventário informado, há que se pontuar que o Espólio responde pelas dívidas do falecido, e não dos seus herdeiros. Por isso que impossível se cogitar de direcionamento da execução ao próprio espólio, representado pelo executado. Os direitos dos herdeiros, relativamente à herança, só se concretizam com a homologação da partilha, após a inclusão e satisfação de todas as dívidas existentes em desfavor do morto, ressaltada, ainda, a possibilidade de responsabilização posterior dos herdeiros quanto à dívidas desconhecidas do morto, até o limite da sua herança. Não obstante, entendo pertinente a penhora de direitos do executado sobre eventual quinhão existente nos autos sob nº 1000902-24.2022.8.26.0370, em trâmite pela Vara Única Cível de Monte Azul Paulista. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1000902-24.2022.8.26.0370 em trâmite perante a Vara Única Cível de Monte Azul Paulista. O valor da dívida é de R$ 443.131,26, atualizado até 17.02.2025. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da unidade, upj6a10riopreto@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Intime-se a parte devedora da penhora em questão, nos termos do Artigo. 841 do Código de Processo Civil, após o recolhimento da devida taxa de intimação. Fica intimada a parte devedora da penhora em questão, nos termos do Artigo. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE PENHORA E OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: TAINARA CRISTINA FLAUZINO DOMINGOS (OAB 398300/SP), TAINARA CRISTINA FLAUZINO DOMINGOS (OAB 398300/SP), LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP)

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