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Processo nº 1036702-37.2024.8.26.0405

ID: 307408516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036702-37.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. I. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE ALMEIDA SOUSA

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Processo 1036702-37.2024.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.I.M. - Vistos. Fls. 112/113: Diante do noticiado, torno sem efeito o documento de fls. 24/25, ante a impossibilidade técnica de…

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Processo nº 1036702-22.2023.8.26.0001

ID: 298461846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036702-22.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICO FONTES, GISELE LUCIANA KIELIUS MIRELLA BONADIO KIELIUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DA SILVA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036702-22.2023.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erico Fontes, - - Gisele Luciana Kielius - - Mirella Bonadio Kielius - Vistos. 1) Fl. 143: a principio …

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Terpi Administradora De Bens Próprios Ltda. x Companhia De Turismo Receptivo Sp Eireli - Me-Na Pessoa De: Adriano Aparecido Rodrigues Dos Santos

ID: 278769035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036702-42.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERPI ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE TURISMO RECEPTIVO SP EIRELI - ME-NA PESSOA DE: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

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IACI ALVES BONFIM

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JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO

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ADV: Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP) Processo 1036702-42.2017.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumu…

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Terpi Administradora De Bens Próprios Ltda. x Companhia De Turismo Receptivo Sp Eireli - Me-Na Pessoa De: Adriano Aparecido Rodrigues Dos Santos

ID: 278805730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036702-42.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERPI ADMINISTRADORA DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE TURISMO RECEPTIVO SP EIRELI - ME-NA PESSOA DE: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP) Processo 1036702-42.2017.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumu…

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Processo nº 1036702-26.2017.8.26.0100

ID: 306322271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036702-26.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOãO ANTONIO DOS SANTOS ESPóLIO DE JOSEFA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEUSA CUSTODIO DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1036702-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Espólio de João Antonio dos Santos - - Espólio de Josefa Gomes da Silva - Vistos. 1. Fls.354/355: Cumpram o…

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Processo nº 1036702-88.2025.8.26.0506

ID: 335332237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036702-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1036702-88.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Retire-se eventual tarja de segredo de justiça constante d… Processo 1036702-88.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Retire-se eventual tarja de segredo de justiça constante dos autos, tendo em vista que o caso em tela não se encontra no rol estabelecido pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, a publicidade dos atos processuais é a regra que deve ser seguida. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014 e, ainda, em atenção à tese fixada pelo C. STJ no Tema n. 1132, defiro a liminar de busca e apreensão. Para fins de atendimento ao determinado no artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 966/69, criado pela Lei n. 13.0.43/2014, providencie o autor o depósito das despesas necessárias para bloqueio do veículo objeto dos autos junto ao sistema RenaJud. Efetuado o depósito, cumpra a serventia o necessário para bloqueio do bem. Não realizada a busca e, se localizado o devedor fiduciante, deverá o oficial de justiça intimá-lo para indicar o paradeiro do veículo, no mesmo ato, sob pena de multa que fixo em 10% do valor da causa atualizado (art. 774, IV e parágrafo único do CPC). Não indicado o paradeiro do bem, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, informar se tem interesse na conversão da presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4° do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, caso em que deverão ser observadas as formalidades legais, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo prazo o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º, do art. 3º, com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias, contados da execução da medida (§ 3º, do mesmo art. 3º). Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252, ambos do CPC. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo cópia desta decisão de ofício a quem de direito. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014). Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Conferida a vinculação/inutilização da guia DARE no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado CG n. 2199/2021. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1036702-02.2019.8.26.0053

ID: 297210417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036702-02.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DEUZANI SILVA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO ONOFRE DE SOUZA

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Processo 1036702-02.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Deu… Processo 1036702-02.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Deuzani Silva Correia - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumprimentos de sentença desta ação coletiva, foram definidos os seguintes pontos: A) Somente as seguintes três verbas, que foram expressamente declaradas em acórdão de agravo de instrumento transitado em julgado, comporão a base de cálculo desta ação coletiva: GTE, GAM e Gratificação Geral. Fica afastada a possibilidade de inclusão de outras verbas. B) Todos os informes apresentados no cumprimento coletivo serão disponibilizados em pastas virtuais, acessíveis pelos seguintes links: https://tinyurl.com/apeoesp-coletivahttps://tinyurl.com/coletivaapeoesp C) Para os servidores inativos, deverá a exequente providenciar os cálculos com base nos informes constantes do item anterior. Caso seja identificada a falta de informes de algum(ns) coautor(es) do cumprimento individual, seja do período de competência da CAF ou da SPPREV, deverá a exequente se manifestar pela intimação da executada para que os apresente, sendo facultado à exequente a apresentação dos cálculos com base nos holerites pretéritos. D) Com relação aos servidores da ativa, a executada foi dispensada da apresentação dos informes, devendo a exequente providenciar os cálculos do crédito devido a partir dos holerites pretéritos, os quais se encontram disponibilizados em plataforma on-line da administração. Excepcionalmente, poderá a exequente cobrar o fornecimento dos informes de servidor da ativa nos autos quando houver comprovação da impossibilidade de obtê-los pela via on-line e prova de tentativa frustrada de obtenção pela via extrajudicial. E) A executada não impugnará a falta da comprovação da publicação do apostilamento, bem como a falta dos informes, ressalvada a possibilidade de questionar os cálculos, com apontamentos específicos da forma de composição do montante indicado como devido e com apresentação dos documentos pertinentes às impugnações. F) Para evitar transtornos no andamento processual do feito, recomenda-se a apresentação de todas as planilhas de cálculos, contendo os valores dos créditos de todos os coautores do cumprimento, no mesmo momento. G) Nos cumprimentos de sentença promovidos por advogados não vinculados à APEOESP, não deverá ser incluído na planilha de cálculo dos credores o montante a título de honorários sucumbenciais decorrentes da condenação na fase de conhecimento. Tais verbas pertencem ao sindicato da categoria, que promoverá as medidas executivas pertinentes. Os patronos atuantes no cumprimento de sentença poderão obter verbas sucumbenciais decorrentes da execução, entretanto o seu arbitramento deverá ser realizado no próprio cumprimento e somente após a expedição dos ofícios requisitórios de todos os seus coautores, haja vista o valor dos honorários sucumbenciais da execução serem calculados com base nos valores efetivamente requisitados pelos credores, excluindo-se eventuais valores que a parte abdicou para enquadrar-se no teto da RPV. H) Alegações de litispendência por existência de ações individuais são descabidas quando a pretensão executiva formulada nos autos vincular-se exclusivamente a verbas inexigíveis na ação individual, por aplicação de regra prescricional, mas exigíveis nestes autos se o exequente comprovou filiação ao sindicato em agosto de 2005. Deverá a exequente demonstrar documentalmente a inexistência da cobrança em duplicidade e atendimento dos requisitos para beneficiar-se do título executivo judicial coletivo. I) A executada está autorizada a fornecer extratos financeiros como sucedâneo dos informes. J) Os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores. II. Diante do exposto, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculos de liquidação no prazo de 90 (noventa) dias ou cobrando o fornecimento de informes faltantes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB 272169/SP)

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