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Resultados para "1036707-32.2021.8.11.0001" – Página 3 de 4

Processo nº 1036707-14.2025.8.26.0053

ID: 293221189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036707-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DULCE HELENA MAZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036707-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dulce Helena Mazoni - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesm…

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Processo nº 1036707-17.2018.8.26.0002

ID: 281119062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036707-17.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1036707-17.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Proceda-se à baixa da res…

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Processo nº 1036707-04.2024.8.26.0003

ID: 293047959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1036707-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que a …

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Processo nº 1036707-72.2022.8.26.0100

ID: 297003151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036707-72.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE C. F. V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA

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LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1036707-72.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros Vert Gyra - Vistos. 1) Ante as custas recolhi…

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Adriano Da Silva Tropeia e outros x Loteamento Bella Cravinhos I Ltda

ID: 319995074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-47.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA TROPEIA VERONICA GONCALVES TROPEIA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DOS SANTOS

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LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1036707-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano da Silva Tropeia - - Veronica Goncalves Tropeia - Loteamento Bella Cravinhos I…

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Processo nº 1036707-26.2023.8.26.0007

ID: 276966441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-26.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES DO GRANDE ABC - SICOOB CREDIACISA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LEONESSA

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ADV: Roberto Leonessa (OAB 120069/SP) Processo 1036707-26.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Credito Mutuo dos Micro e Pequenos Empresarios e Microempreendedores do Gra…

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Maria Do Patrocinio Batista Da Silva x Banco Itaucard S.A

ID: 319691322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008359-22.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PATROCINIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0008359-22.2025.8.26.0564 (processo principal 1036707-38.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria do Patrocinio Batista da Silva - Banco Itaucard S.A - Visto…

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Adriano Da Silva Tropeia e outros x Loteamento Bella Cravinhos I Ltda

ID: 294906524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-47.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA TROPEIA VERONICA GONCALVES TROPEIA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO BELLA CRAVINHOS I LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1036707-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano da Silva Tropeia - - Veronica Goncalves Tropeia - Loteamento Bella Cravinhos I…

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Processo nº 1036707-14.2025.8.26.0053

ID: 323726505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036707-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DULCE HELENA MAZONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036707-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dulce Helena Mazoni - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolu… Processo 1036707-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dulce Helena Mazoni - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e do 1/3 de férias; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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Processo nº 1036707-50.2024.8.26.0602

ID: 331529743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036707-50.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ALMEIDA FLORENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDINA ALMEIDA

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Processo 1036707-50.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vinicius Almeida Florentino - Vistos. Nos termos do § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, verifiquei que houv… Processo 1036707-50.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vinicius Almeida Florentino - Vistos. Nos termos do § 6º do artigo 1.093 das NSCGJ, verifiquei que houve a vinculação da(s) guia(s) DARE(s) ao processo, ocorrendo a queima automática da guia. Pela ordem, antes de apreciar a inicial, ante o princípio da cooperação, o teor do Comunicado CG 466/2020 que traz lista dos documentos e petições disponíveis e de classificação obrigatória e a existência de vários documentos juntados com a inicial, o peticionante deverá recategorizá-los, separando-os e nominando-os corretamente, no prazo de 15 dias, permitida a utilização da denominação "Documento" somente na inexistência de denominação específica no SAJ, vedada a juntada dos mesmos documentos novamente aos autos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 10/38, 40/41, 48/54 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Observo que, havendo mais de um documento a ser renomeado, o interessado deve fazer tudo de uma única vez (ao invés de salvar as alterações aos poucos), pois assim que salva a 1a vez, ocorre o fechamento do acesso e impedimento para novas recategorizações. A título de informação, a recategorização só pode ser considerada cumprida quando lançada automaticamente no sistema a certidão própria. Caso haja qualquer dúvida, o interessado deve contactar diretamente o Suporte SAJ, observando-se que esta decisão foi feita usando o modelo com a movimentação correspondente (61777) lançada. Int. - ADV: NIVALDINA ALMEIDA (OAB 417397/SP)

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