Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036723-53.2025.4.01.3300" – Página 3 de 3

Processo nº 1036723-65.2025.8.26.0053

ID: 320599555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036723-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB/SP 403.755)

Processo 1036723-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marinho de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte … Ver mais

Processo nº 1036723-65.2025.8.26.0053

ID: 320599578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036723-65.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB/SP 403.755)

Processo 1036723-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marinho de Oliveira - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte … Ver mais