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Processo nº 1036736-88.2022.8.26.0564

ID: 337367855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036736-88.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY ABC LTDA EPP (CUJO NOME FANTASIA É: COLéGIO EL SHADAY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDALVA DUARTE ROLIM

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CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036736-88.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional El Shaday Abc Ltda Epp (Cujo Nome Fantasia É: Colégio El Shaday) - Nota de Cartório: nos …

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Revid Negócios Imobiliários Ltda x Expansao Cientifica Ltda

ID: 337767074

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036736-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

REVID NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

EXPANSAO CIENTIFICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO TAVARES DOS REIS

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FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO PALEARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036736-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Transgênio Campinas Transportes Ltda - Epp

ID: 310827158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036736-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

TRANSGêNIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA

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LAÍS AGOSTINI ZORÉ

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LUCIANA TAKITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036736-90.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036736-90.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Apelado: Transgênio Campinas Transportes Ltda - Epp - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). PARTE AUTORA QUE SOFREU ACIDENTE EM RODOVIA, ATINGIDA POR ANIMAL (CAVALO) NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ - DEVER DE ZELAR PELAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO NA VIA SOB SUA ADMINISTRAÇÃO - DANOS CONFIGURADOS E BEM ENCONTRADOS NAS PROVAS PERICIAIS REALIZAS NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE, À LUZ DOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, AQUELAS PROVAS ÚTEIS À INSTRUÇÃO, AFASTANDO AS QUE REPUTAR DESNECESSÁRIAS OU SIMPLESMENTE PROTELATÓRIAS, SEM QUE DESSE MERO COMPORTAMENTO POSSA DERIVAR ALGUM CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Laís Agostini Zoré (OAB: 516760/SP) - Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB: 139046/SP) - 1º andar

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Acácio Gomes x Banco Do Brasil S/A

ID: 305518810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036736-69.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ACáCIO GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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Processo 1036736-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Acácio Gomes - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa …

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Processo nº 1036736-64.2025.8.26.0053

ID: 302320114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036736-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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Processo 1036736-64.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonice Alves da Silva - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de… Processo 1036736-64.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonice Alves da Silva - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Os honorários decorrentes da condenação da ação principal são de titularidade dos patronos da APEOESP. Em razão da atuação neste cumprimento individual da sentença coletiva, fixo honorários em favor do(a) patrono(a) da execução no percentual mínimo, conforme art. 85, § 3º, CPC, somente sobre os créditos recebíveis por meio de requisição de pequeno valor, posto que não submetidos ao regime dos precatórios. Deverá o(a) patrono(a) da exequente apresentar, nestes autos, planilha de cálculos dos honorários para que se possa proceder à intimação da FESP nos termos do art. 535, CPC. Destaco que o arbitramento acima segue os parâmetros estabelecidos pelo Tema nº 973 do STJ, bem como pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reputo o Tema nº 1190 do STJ inaplicável a este processo, por tratar do assunto de maneira ampla, genérica. O Tema nº 973 do STJ, por sua vez, trata especificamente de cumprimentos individuais de sentença coletiva, caso destes autos. Desse modo, resta afastada a aplicação do Tema nº 1190, STJ, pelo critério da especialidade. Reitero que já foi definido que o teto aplicável às RPVs nesta ação coletiva é o de 1.135,2885 UFESPs. Ressalto que, conforme decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, a persistência da FESP em discutir o teto das RPVs nesta ação pode ensejar multa por litigância de má-fé, uma vez que o assunto já conta inclusive com recurso transitado em julgado no âmbito desta ação coletiva: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pretensão da Fazenda Pública Estadual à aplicação do novo limite para as Obrigações de Pequeno Valor, nos termos da Lei nº 17.205/2019 - Impossibilidade - Depósito de prioridade de precatório que deve obedecer à regra vigente ao tempo do trânsito em julgado da ação que o originou - Incidência do novo regime de requisições de pequeno valor fica restrita aos títulos formados a partir de sua vigência - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento não provido (TJ-SP, 8ª Câmara de Direito Público, AgI 3000838-52.2024.8.26.0000, Des. Rel. Percival Nogueira, D.J. 25/03/2024). Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)

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