Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1044186-62.2024.4.01.3500" – Página 3 de 3

Elisabete Rodrigues x Banco Agibank S/A

ID: 300280986

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044186-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044186-91.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Manuel Joaquim De Castro x Eliane Figueiredo Souza e outros

ID: 307795837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044186-82.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL JOAQUIM DE CASTRO

Polo Passivo:

ELIANE FIGUEIREDO SOUZA MARCIO ANTONIO MORAES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA

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GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO

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Processo 1044186-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manuel Joaquim de Castro - Marcio Antonio Moraes de Souza - - Eliane Figueiredo Souza - Vistos. Fls.… Processo 1044186-82.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manuel Joaquim de Castro - Marcio Antonio Moraes de Souza - - Eliane Figueiredo Souza - Vistos. Fls. 99/101: A parte exequente opôs embargos de declaração. Fls. 109/113: Os executados manifestaram-se sobre os embargos. DECIDO. Recebo os embargos, já que tempestivos, dando-lhes provimento, na medida em que há omissão na decisão embargada (fls. 96), nos termos do art. 1022, II, do CPC. Inicialmente, não prospera a alegação de nulidade dos atos processuais praticados pelo exequente, através do advogado Gabriel Augusto Leocádio Marto, já que antes de opor os embargos, juntou procuração no dia 13/09/2024, nas "peças sigilosas". Quanto aos embargos, de fato a decisão de fls. 96 foi omissa, já que não houve fundamentação para o indeferimento do pedido de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Embora os executados tenham apresentado Embargos à Execução, sob o nº 1007473-40.2024.8.26.0176, em regra, eles não são recebidos com efeitos suspensivos. Outrossim, no presente caso eles já foram recebidos, porém sem efeito suspensivo, fato que autoriza sem nenhuma dúvida à continuidade da presente execução, inclusive com deferimento de atos de constrição. Ademais, os depósitos esporádicos realizados pelos executados não obsta o prosseguimento do feito, tampouco tem o condão de garantir o Juízo. Todavia, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores depositados às fls. 92/93, 115 e 232/233, para que não haja bloqueio de valores além do necessário. Ressalto, porém, que os valores depositados não devem ser levantados pela parte exequente, pelo menos até decisão de mérito nos Embargos à Execução. Nada impede que as partes façam acordo e protocolem para homologação deste juízo. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de sanar a omissão no teor da decisão de fls. 96, a qual passa a constar da seguinte maneira: "Ante o recebimento dos Embargos à Execução SEM efeito suspensivo, determino o prosseguimento deste processo executivo, deferindo, ainda, a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, conforme pleiteado nas "peças sigilosas", mas antes, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, abatendo-se os valores depositados às fls. 92/93, 115 e 232/233, evitando-se assim bloqueio de valores além do necessário." Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada, nos termos da decisão acima e, após, sem necessidade de nova decisão, proceda o serventuário autorizado ao bloqueio de valores dos executados, via sistema Sisbajud. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 268308/SP), GABRIEL AUGUSTO LEOCADIO MARTO (OAB 419233/SP), NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA (OAB 268308/SP)

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