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Processo nº 1053969-74.2025.8.26.0053

ID: 301690396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053969-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIACISA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1053969-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Diacisa Soares de Souza - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade …

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Anderson Henri Yokomizo Lopes e outros x Estado De São Paulo

ID: 292304889

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172335-20.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON HENRI YOKOMIZO LOPES BILL ANDERSON FERREIRA DA SILVA JARDEL FERNANDES CUNHA JONAS HENRI LOPES TIAGO BATISTA MIGUEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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VICTOR DEL CIELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172335-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Messiano Bortolato Pernas x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 313153907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016042-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MESSIANO BORTOLATO PERNAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A. SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO

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Processo 0016042-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1053969-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Messiano Bortolato Pernas - SKY AIRLINE S.A. - - …

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Processo nº 1053969-50.2020.8.26.0053

ID: 278756488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053969-50.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON HENRI LOPES BILL ANDERSON FERREIRA DA SILVA JARDEL FERNANDES CUNHA JONAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALVES TIAGO BATISTA MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1053969-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardel Fernandes Cunha, Jonas Henrique do Nascimento Alv… ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1053969-50.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jardel Fernandes Cunha, Jonas Henrique do Nascimento Alves, Anderson Henri Lopes, Tiago Batista Miguel, Bill Anderson Ferreira da Silva - Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros ao custeio das despesas processuais, sem prejuízo da própria subsistência. Ademais, como indicado na decisão de fls. 174/175, os demonstrativos de pagamento, por si sós, não são bastantes a demonstrar a hipossuficiência financeira dos coautores Anderson Henri Lopes, Jardel Fernandes Cunha, Jonas Henrique do Nascimento Alves e Tiago Batista Miguel. De outro lado, os documentos de fls. 192/228 demonstram nitidamente as condições do coautor Bill Anderson Ferreira da Silva arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, uma vez que a renda familiar supera e muito o valor máximo para atendimento obrigatório pela Defensoria Pública, hoje fixado em três salários mínimos. Posto isso, providencie a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , bem como da despesa de citação/intimação pelo portal eletrônico (artigos 8º-A, 11 e Anexo V do Provimento CSM 2.684/2023, com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM Nº 2.739/2024), nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas , em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. Decorridos, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.

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Juízo Ex Officio x Almir Vicente De Oliveira e outros

ID: 318801730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1053969-11.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ALMIR VICENTE DE OLIVEIRA RENATA RODRIGUES LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

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ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053969-11.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Gol Linhas Aereas S.A x Lucas Messiano Bortolato Pernas e outros

ID: 276196828

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053969-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Polo Passivo:

LUCAS MESSIANO BORTOLATO PERNAS SKY AIRLINE S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO

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VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053969-22.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Lucas Messiano Bortolato Pernas - Recorri…

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Lucas Messiano Bortolato Pernas x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 337785746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016042-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MESSIANO BORTOLATO PERNAS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A. SKY AIRLINE S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016042-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1053969-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Messiano Bortolato Pernas - SKY AIRLINE S.A. - - … Processo 0016042-05.2025.8.26.0114 (processo principal 1053969-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Messiano Bortolato Pernas - SKY AIRLINE S.A. - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Tratando-se de condenação solidária e, em face do depósito realizado às fls. 18, intime-se Gol Linhas Aéreas S/A, para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da Gol Linhas Aéreas S/A o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), GABRIELLE APARECIDA ROQUE MACHADO (OAB 465684/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Banco Santander Brasil S/A x Jose Antonio Silvestre Curti Junior

ID: 330683730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053969-17.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO SILVESTRE CURTI JUNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO TAKAO KOHARA

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PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MARTELLETTO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE LOURES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos a… Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial a alegação de fraude bancária praticada mediante a utilização de contas correntes em nome dos réus, com movimentações financeiras relevantes imediatamente após a contratação de empréstimos indevidos (fls. 01/22), entendo que a obtenção dos extratos bancários completos das contas de titularidade dos réus é medida indispensável para a adequada instrução processual. A verificação das movimentações bancárias poderá comprovar a origem, destino e eventual dilapidação dos valores transferidos, sendo essencial para apuração da verdade dos fatos, notadamente diante da ausência de contestação por parte dos réus Nicole de Souza Lima Santos e Wellington da Conceição Silva, e da alegação de uso fraudulento de identidade apresentada por José Antônio Silvestre Curti Junior (fls. 268/278). Nesse contexto, com fulcro nos arts. 370, 378 e 380 do Código de Processo Civil, DETERMINO a juntada de extratos, via sistema SISBAJUD, para que sejam requisitados e juntados aos autos os extratos de movimentações bancárias dos réus Nicole de Souza Lima Santos, Wellington da Conceição Silva e José Antônio Silvestre Curti Junior, em todas as instituições financeiras nas quais possuam conta bancária (poupança ou corrente), abrangendo o período de 01/06/2023 a 30/11/2023, devendo constar: Entradas e saídas de valores; Origem e destino das transferências; Saldos iniciais e finais; Número e titularidade das contas vinculadas; Identificação completa da agência bancária. O pedido se limita àquele período em razão de sua pertinência com os fatos narrados na inicial e proporcionalidade com o objeto da demanda, resguardando-se o sigilo bancário e os direitos constitucionais das partes. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB 104628/MG), LAURA MARTELLETTO BATISTA (OAB 176163/MG), FILIPE LOURES RAMOS (OAB 125165/MG), LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/SP), TIAGO TAKAO KOHARA (OAB 314453/SP)

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Banco Santander Brasil S/A x Jose Antonio Silvestre Curti Junior

ID: 330711107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053969-17.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO SILVESTRE CURTI JUNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MARTELLETTO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE LOURES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos a… Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial a alegação de fraude bancária praticada mediante a utilização de contas correntes em nome dos réus, com movimentações financeiras relevantes imediatamente após a contratação de empréstimos indevidos (fls. 01/22), entendo que a obtenção dos extratos bancários completos das contas de titularidade dos réus é medida indispensável para a adequada instrução processual. A verificação das movimentações bancárias poderá comprovar a origem, destino e eventual dilapidação dos valores transferidos, sendo essencial para apuração da verdade dos fatos, notadamente diante da ausência de contestação por parte dos réus Nicole de Souza Lima Santos e Wellington da Conceição Silva, e da alegação de uso fraudulento de identidade apresentada por José Antônio Silvestre Curti Junior (fls. 268/278). Nesse contexto, com fulcro nos arts. 370, 378 e 380 do Código de Processo Civil, DETERMINO a juntada de extratos, via sistema SISBAJUD, para que sejam requisitados e juntados aos autos os extratos de movimentações bancárias dos réus Nicole de Souza Lima Santos, Wellington da Conceição Silva e José Antônio Silvestre Curti Junior, em todas as instituições financeiras nas quais possuam conta bancária (poupança ou corrente), abrangendo o período de 01/06/2023 a 30/11/2023, devendo constar: Entradas e saídas de valores; Origem e destino das transferências; Saldos iniciais e finais; Número e titularidade das contas vinculadas; Identificação completa da agência bancária. O pedido se limita àquele período em razão de sua pertinência com os fatos narrados na inicial e proporcionalidade com o objeto da demanda, resguardando-se o sigilo bancário e os direitos constitucionais das partes. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB 104628/MG), LAURA MARTELLETTO BATISTA (OAB 176163/MG), FILIPE LOURES RAMOS (OAB 125165/MG), LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/SP), TIAGO TAKAO KOHARA (OAB 314453/SP)

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Banco Santander Brasil S/A x Jose Antonio Silvestre Curti Junior

ID: 330698650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053969-17.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO SILVESTRE CURTI JUNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO TAKAO KOHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MARTELLETTO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE LOURES RAMOS

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Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos a… Processo 1053969-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Jose Antonio Silvestre Curti Junior e outros - Considerando os elementos constantes dos autos, em especial a alegação de fraude bancária praticada mediante a utilização de contas correntes em nome dos réus, com movimentações financeiras relevantes imediatamente após a contratação de empréstimos indevidos (fls. 01/22), entendo que a obtenção dos extratos bancários completos das contas de titularidade dos réus é medida indispensável para a adequada instrução processual. A verificação das movimentações bancárias poderá comprovar a origem, destino e eventual dilapidação dos valores transferidos, sendo essencial para apuração da verdade dos fatos, notadamente diante da ausência de contestação por parte dos réus Nicole de Souza Lima Santos e Wellington da Conceição Silva, e da alegação de uso fraudulento de identidade apresentada por José Antônio Silvestre Curti Junior (fls. 268/278). Nesse contexto, com fulcro nos arts. 370, 378 e 380 do Código de Processo Civil, DETERMINO a juntada de extratos, via sistema SISBAJUD, para que sejam requisitados e juntados aos autos os extratos de movimentações bancárias dos réus Nicole de Souza Lima Santos, Wellington da Conceição Silva e José Antônio Silvestre Curti Junior, em todas as instituições financeiras nas quais possuam conta bancária (poupança ou corrente), abrangendo o período de 01/06/2023 a 30/11/2023, devendo constar: Entradas e saídas de valores; Origem e destino das transferências; Saldos iniciais e finais; Número e titularidade das contas vinculadas; Identificação completa da agência bancária. O pedido se limita àquele período em razão de sua pertinência com os fatos narrados na inicial e proporcionalidade com o objeto da demanda, resguardando-se o sigilo bancário e os direitos constitucionais das partes. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB 104628/MG), LAURA MARTELLETTO BATISTA (OAB 176163/MG), FILIPE LOURES RAMOS (OAB 125165/MG), LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO (OAB 315367/SP), TIAGO TAKAO KOHARA (OAB 314453/SP)

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