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Processo nº 0003643-77.2025.8.26.0005

ID: 291963338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003643-77.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SALDANHA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003643-77.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1047553-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1047553-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Henrique Saldanha de Sou…

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Pbl Compra De Créditos Judiciais Ltda x Banco Pan S/A

ID: 304402472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028052-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PBL COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0028052-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1146299-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1146299-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PBL Comp…

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Processo nº 0055846-56.2024.8.26.0100

ID: 304263370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055846-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFIICO MAISON QUARTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO IKEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0055846-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1115841-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1115841-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Edifiico Maison Q…

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M. A. M. x D. O. De M. A.

ID: 304268571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028862-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M.

Polo Passivo:

D. O. DE M. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

GELCY BUENO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028862-98.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1054537-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1054537-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.M. - D…

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Marcelo Augusto Da Conceição Ribeiro Estrela x Vila Das Belezas Incorporação De Imóveis Spe Ltda

ID: 315685127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0035763-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO DA CONCEIçãO RIBEIRO ESTRELA

Polo Passivo:

VILA DAS BELEZAS INCORPORAçãO DE IMóVEIS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER GIL GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE CAMARGO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035763-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1140673-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1140673-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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Processo nº 1061036-27.2024.8.26.0053

ID: 291956248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061036-27.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANIELDA OLIVEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061036-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos… Processo 1061036-27.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 31/633.116.106-0 (DIB: 05/06/2024, p. 110), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/633.116.106-0 (DIB: 05/06/2024, p. 110). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1061036-27.2024.8.26.0053; SEGURADO(a): Janielda Oliveira de Aguiar; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% do salário de benefício): DIB: 05/06/2024, p. 110, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 31/633.116.106-0 (DIB: 05/06/2024, p. 110). - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Donato Riccardi Potenza

ID: 328511213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0058033-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

DONATO RICCARDI POTENZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0058033-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1153865-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1153865-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gondim, Alb…

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Processo nº 0017179-11.2025.8.26.0053

ID: 335715744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017179-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JANIELDA OLIVEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017179-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1061036-27.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Visto…

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Processo nº 0001115-70.2025.8.26.0005

ID: 293365500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001115-70.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANEI LEITE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON MOLINA

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Processo 0001115-70.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1104395-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1104395-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vanei Leite Araújo - Certifi…

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Flávia Borgue x Shps Tecnologia E Servicos Ltda (Shopee Brasil)

ID: 293014617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075974-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA BORGUE

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (SHOPEE BRASIL)

Intimação

Advogados:

THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075974-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flávia Borgue - Shps Tecnologia e Servicos Ltda (Shopee Brasil) - Vistos. 1. Fls. 172/177: Ciente do trânsito em jul…

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