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Processo nº 1502967-85.2025.8.26.0577

ID: 306501008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502967-85.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. D. DA C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAMOS DA SILVA

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Processo 1502967-85.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.D.C. - Vistos. Fls. 95: indefiro, considerando que não houve designação de audiência de tentativa de conciliação na decisão …

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Processo nº 1502967-67.2024.8.26.0271

ID: 307769922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502967-67.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. S. G.

Intimação

Advogados:

VALDECIR DE SOUZA

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THIAGO EMERSON BRANDINO TRINDADE

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ROBSON CARLOS RAMOS

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EDMILSON NAVARRO PAES

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Processo 1502967-67.2024.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - B.S.G. - 1. Antes de qualquer coisa, passa-se à revisão da necessidade da prisão preventiva em atenção ao determinad…

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Processo nº 1502967-46.2024.8.26.0278

ID: 330444745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502967-46.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. G. D. DE O. P.

Intimação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

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Processo 1502967-46.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.G.D.O.P. - Fls. 88/91: Deixo de homologar o pedido de renúncia ao mandato formulado pela ilustre patrona da parte ré, uma…

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Processo nº 1502967-86.2023.8.26.0567

ID: 278837018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502967-86.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANILSON DO CARMO OLIVEIRA RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

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ADV: Edson Ferrari Ollof Júnior (OAB 394295/SP) Processo 1502967-86.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JANILSON DO CARMO OLIVEIRA, RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS - Vistos. C…

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Processo nº 1502967-86.2023.8.26.0567

ID: 293603386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502967-86.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANILSON DO CARMO OLIVEIRA RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

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Processo 1502967-86.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JANILSON DO CARMO OLIVEIRA - - RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o …

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Município De Igaratá x Irene Pereira De Brito

ID: 296527555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502967-95.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

IRENE PEREIRA DE BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

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ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502967-95.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500542-79.2025.8.26.0385

ID: 326744435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500542-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P.

Intimação

Advogados:

ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA

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Processo 1500542-79.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.P. - Ante o exposto, 1) absolvo FABIANO PONTES, qualificado nos autos, pela prática do…

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Processo nº 1507623-79.2025.8.26.0385

ID: 330309289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507623-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO SENA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO VIEIRA DE LIMA SANTOS

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Processo 1507623-79.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO SENA DOS SANTOS SILVA - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra LEONARDO SE… Processo 1507623-79.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO SENA DOS SANTOS SILVA - Vistos. Recebo a denúncia oferecida contra LEONARDO SENA DOS SANTOS SILVA e DIEGO MARINHO BARBOSA, por infração ao artigo 33, "caput" da Lei nº 11.343/06 (fls.75/77) que descreve fatos, em tese, típicos e vem lastreada em elementos de convicção preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41, do C.P.P.Procedam-se às devidas anotações no histórico de partes e evolução de classe processual.Em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, CITEM-SE os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem resposta à acusação, por escrito, por intermédio de advogado constituído, sob pena de, em caso de inércia, ser-lhes nomeado defensor dativo para assegurar a continuidade do feito.Expirado o prazo para apresentação de defesa pelos réus ou, se estes declinarem, no ato de suas citações, que não possuem condições de contratar advogado, oficie-se à OAB/SP para indicação de defensores dativos, que desde já ficam nomeados. Após, abram-se vistas aos defensores, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação das respostas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.Apresentada as respostas, voltem os autos conclusos para decisão. No mais, cobre-se os laudos dos objetos elencados às fls. 07/09 e o laudo de exame químico-toxicológico das drogas apreendidas, bem como realização perícia nos celulares apreendidos a fim de obter dados de conversas. Por fim, acolho o judicioso parecer do representante do Ministério Público (fls. 72-73) e, ausentes elementos suficientes para o ajuizamento de ação penal, DETERMINO o arquivamento destes autos, em relação ao crime de associação criminosa para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/06) com as cautelas do artigo 18 do Código de Processo Penal. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO VIEIRA DE LIMA SANTOS (OAB 365697/SP)

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Processo nº 1506265-79.2025.8.26.0385

ID: 297980056

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1506265-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA

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GIORGIA GOMES MOHRING

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Processo 1506265-79.2025.8.26.0385 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - L.C. - I. Vistos. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de Lincon Carvalho, qualificado… Processo 1506265-79.2025.8.26.0385 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - L.C. - I. Vistos. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de Lincon Carvalho, qualificado nos autos, por suposta prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. II. Está presente hipótese de flagrante delito, pois a situação fática encontra-se subsumida às regras previstas pelo artigo 302 do CPP. Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, consoante se infere dos depoimentos constantes do auto de prisão em flagrante. Assim, o flagrante encontra-se perfeito sem qualquer mácula. III. A prisão preventiva será determinada quando as outras medidas cautelares alternativas à prisão mostrarem-se insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (artigo 282, § 6º, do CPP). Segundo consta, Presentes nesta Unidade Policial os policiais militares já qualificados, apresentando a seguinte ocorrência: equipe foi acionada via COPOM para atender ocorrência de violência doméstica, sendo que, ao chegar ao local dos fatos, a vítima atendeu a equipe e afirmou que havia sido agredida por seu companheiro, em seu rosto e em seus braços. A vítima pediu para que a equipe entrasse na casa e assim o fizeram, sendo que, o autor os recebeu e admitiu ter agredido a ofendida depois de uma discussão, sendo colaborativo na condução até esta Delegacia de Polícia. Equipe, preliminarmente, levou a vítima ao hospital municipal para exames médicos, tendo também conduzido na sequência o autor para realizar exame de corpo de delito, reforçando que vítima e autor foram conduzidos ao PS em momentos distintos. (págs. 1/3). Considerando a sua primariedade e a manifestação das partes concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado com as medidas protetivas do artigo 22 da Lei Maria da Penha para que não se comunique, para que se afaste do lar comum e para que se mantenha no mínimo à 200 metros de distância da vítima. O descumprimento de tais medidas poderá acarretar na decretação da prisão preventiva. Fica ciente o averiguado das consequências pelo descumprimento das medidas protetivas. Expeça-se alvará de soltura. Ciência à autoridade policial da aplicação das medidas protetivas. Int. - ADV: GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)

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Processo nº 1502479-53.2025.8.26.0344

ID: 298345089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1502479-53.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. E.

Intimação

Advogados:

LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO

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Processo 1502479-53.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1502967-08.2025.8.26.0344) - Pedido de Prisão Preventiva - Decorrente de Violência Doméstica - L.P.E. - Vistos. Petição de p. 48/52: trata-se … Processo 1502479-53.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1502967-08.2025.8.26.0344) - Pedido de Prisão Preventiva - Decorrente de Violência Doméstica - L.P.E. - Vistos. Petição de p. 48/52: trata-se de requerimento do réu postulando a revogação das medidas protetivas impostas em favor de sua filha, aduzindo, em suma, que não há situação de risco. Requer, ainda, a expedição de ofício à polícia civil, requisitando a instauração de inquérito policial para apuração do crime previsto no artigo 340, CP. Por fim, postula a expedição de ofício visando a obtenção de imagens das câmeras de segurança da escola de sua filha referentes aos dias 14, 15 e 17 de abril de 2025. O Promotor de Justiça manifestou pelo indeferimento dos pedidos (p. 68/69). Decido. As medidas protetivas são instrumentos jurídicos destinados a garantir a segurança da vítima em situações de violência doméstica ou familiar, e deverão perdurar enquanto existir o risco à integridade física ou psíquica da vítima, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A revogação dessas medidas só deve ser considerada quando houver evidências claras de que a situação de risco foi eliminada. No caso em questão, o relato do requerido acerca dos fatos não altera o que consta dos autos até o momento e que deu ensejo ao deferimento das medidas cautelares. Não há, pois, elementos que comprovem, de forma suficiente, a eliminação do risco à integridade física e psicológica da vítima, sendo, pois, a manutenção das medidas protetivas essencial para garantir a segurança dela, razão pela qual indefiro o pedido de revogação. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Polícia Civil para eventual apuração do crime de comunicação falsa de crime, com a nova redação do artigo 3º-A do CPP, está vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação, cabendo, assim, à parte proceder à comunicação, acaso entenda pertinente, não se olvidando o apontado pelo Promotor de Justiça (de que não haveria fundamento para a instauração de inquérito para apurar a prática do delito de falsa comunicação de crime por parte da ex-esposa do requerente, pois, conforme consta nos autos do IP, a filha do requerente foi ouvida e confirmou o relato de sua mãe, afirmando que seu pai esteve diversas vezes na escola, chegando a puxá-la e ofender a genitora, importunando e perseguindo a adolescente, sendo certo que a mãe apenas registrou os fatos, que foram corroborados pela menor). Por fim, quanto ao pedido para que se oficie à escola onde a adolescente estuda, visando obter as imagens de segurança do local, tais diligências devem ser requeridas no inquérito policial que apura o delito de descumprimento de medidas protetivas, podendo, o pedido, ser efetuado pelo requerente diretamente à Autoridade Policial. Int. e cient. - ADV: LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB 406386/SP)

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