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Resultados para "1504048-34.2022.8.26.0655" – Página 3 de 4

Processo nº 0002070-50.2021.8.26.0520

ID: 312938400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002070-50.2021.8.26.0520

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA VIEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

JOSÉ GONÇALVES GUERRERO

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Processo 0002070-50.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ALINE APARECIDA VIEIRA ROCHA - Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando o integral cumprimento da re…

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M. B. M. x A. M. B.

ID: 330406174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M.

Polo Passivo:

A. M. B.

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGO DE SOUZA

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MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-66.2025.8.26.0161 (processo principal 1504048-27.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1504048-35.2023.8.26.0126

ID: 328537342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504048-35.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGREJA APOSTOLICA GRACA E VIDA

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CARVALHO TOLEDO

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Processo 1504048-35.2023.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Igreja Apostolica Graca e Vida - Vistos. Antes de analisar a exceção apresentada, verifico que a excipiente fez pedido de gratuid…

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M. A. De S. x L. C. De S.

ID: 317041736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002849-34.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S.

Polo Passivo:

L. C. DE S.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE ANANIAS MASSETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002849-34.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artigo … Processo 1002849-34.2022.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, para condenar o requerido L. C. de S. a pagar à parte requerente, M. A. de S., à título de pensão alimentícia, nos termos da fundamentação, (i) em caso de emprego com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (ii) na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO à empresa empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ELAINE ANANIAS MASSETO (OAB 282079/SP), MARIA DE LOURDES SILVA CIDADE (OAB 288815/SP)

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Processo nº 1504048-13.2024.8.26.0510

ID: 326431089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1504048-13.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS MEREJA

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

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MARCIA CRISTINA CESAR

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Processo 1504048-13.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MEREJA - Vistos. 1. Quanto ao corréu PAULO SÉRGIO DE JESUS SANTOS, certifica…

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M. B. M. x A. M. B.

ID: 330406164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. B. M.

Polo Passivo:

A. M. B.

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGO DE SOUZA

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MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-66.2025.8.26.0161 (processo principal 1504048-27.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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M. B. M. x A. M. B.

ID: 303436966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. B. M.

Polo Passivo:

A. M. B.

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-66.2025.8.26.0161 (processo principal 1504048-27.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1504048-30.2023.8.26.0548

ID: 335146694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504048-30.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNA SANTOS ZAMBARDINO

Intimação

Advogados:

PEDRO OCTÁVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN

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ANGELA GARCIA CHAGAS

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Processo 1504048-30.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GIOVANNA SANTOS ZAMBARDINO - Cumpra-se o v. acórdão (fls. 688/701). Em relação ao réu BRUNO SOUSA LEAL, …

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Município De Avaré x Sebastiana Severino De Almeida

ID: 317437492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504048-63.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SEBASTIANA SEVERINO DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504048-63.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504048-63.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Sebastiana Severino de Almeida - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2022. ANTES DE APRECIAR-SE O MÉRITO DO RECURSO, É NECESSÁRIO DESTACAR-SE QUE FOI NECESSÁRIO ADAPTAR-SE O ENTENDIMENTO ANTERIOR DEVIDO À PROLAÇÃO DO POSICIONAMENTO VINCULANTE DO STF EXARADO NO TEMA 1.184 DE SUA JURISPRUDÊNCIA. ANTERIORMENTE, APLICAVA-SE O ENTENDIMENTO UNÂNIME DO STJ DE QUE APENAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA EXECUTAR PEQUENAS QUANTIAS. NO ENTANTO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023, O STF PUBLICOU DECISÃO RELEVANTE SOBRE O ASSUNTO (TEMA 1.184), QUE TRATA DA QUESTÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS EM RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA COBRAR CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR.SEGUEM AS TESES APROVADAS EM TAL TEMA:1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. 2. O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL DEPENDERÁ DA PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. 3. O TRÂMITE DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO IMPEDE OS ENTES FEDERADOS DE PEDIREM A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ITEM 2, DEVENDO, NESSE CASO, O JUIZ SER COMUNICADO DO PRAZO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.FEITO O INTROITO, PASSA-SE AO CASO CONCRETO, NO QUAL TEM-SE APELO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AO CONSIDERAR O BAIXO VALOR DA AÇÃO. PROCESSO DISTRIBUÍDO EM DEZEMBRO DE 2024, PORTANTO, POSTERIORMENTE À FORMULAÇÃO DAS TESES NO TEMA 1184 CITADO, DE MODO QUE SUA OBSERVÂNCIA É MEDIDA DE RIGOR. NÃO APENAS POR ISSO, HÁ CENÁRIO PARA EXTINÇÃO COM BASE COM BASE NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547, EIS QUE O VALOR DA AÇÃO É INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO COMPROVOU PREVIAMENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ELENCADAS NA TESE QUE CONDICIONA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA/PROTESTO DO TÍTULO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA É ADEQUADA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1504048-75.2023.8.26.0048

ID: 296933610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504048-75.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURA CAROLINE ROSA

Intimação

Advogados:

EMERSON CORREA BARBOSA

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Processo 1504048-75.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LAURA CAROLINE ROSA - 1) Diante da resposta da defesa de fls. 263/264, não há testemunhas exclusiva… Processo 1504048-75.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LAURA CAROLINE ROSA - 1) Diante da resposta da defesa de fls. 263/264, não há testemunhas exclusivamente de defesa arroladas, aguardando-se a juntada, se o caso, das declarações. Anoto que a ré será ouvida em sala passiva do juízo de sua residência, não precisando se deslocar até Atibaia, mas não sendo ouvida virtualmente, e sim presencialmente. 1.1) Anoto que nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 e 2557/2020, institui- se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente, independentemente da concordância das partes. Designo o dia 17/09/2025, às 15:15 horas para realização da audiência virtual mista, devendo as partes acessarem a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. 2) No prazo de 48 horas, informe o advogado seu e-mail pessoal/telefone celular, para onde será encaminhado o convite para seu acesso à audiência. 3) Vale esclarecer que a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: I. Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; II. Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); III. No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; IV. A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web. Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência. Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4) Intimem-se ré e testemunha(s) civi(l)(s), para comparecimento presencial ao ato, devendo o oficial de justiça colher seus telefones e e-mails quando da intimação para a audiência. Advogado poderá participar do ato remotamente, se assim o desejarem. 5) Fica vedado o envio de link por advogados, para testemunhas e ré. 6) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente de: - mandado de intimação para: a) testemunhas civis: Valeria de Fatima Drugovich Guizelini, Sandra Regina Tonioli Felippe, Giovana Malacrida Lazzari e André Gustavo Sanches Duarte, as quais deverão comparecer presencialmente ao ato (quem for de fora de Atibaia, na sala passiva do juízo da residência) e portar documento pessoal com foto. b) ré solta, que deverá comparecer presencialmente ao ato, em sala passiva do juízo de sua residência, e portar documento pessoal com foto. - ofício de requisição para testemunhas funcionárias públicas: Valeria de Fátima Drugovich Guizelini e Sandra Regina Tonioli Felippe. 6.1) No caso de haver mais de um endereço do réu(s) e/ou testemunha(s), não contíguo ou lindeiro, para não causar prejuízos ao ato a ser diligenciado, garantindo a celeridade processual e a efetividade dos atos, deverá a serventia expedir, concomitantemente, um mandado para cada endereço. Com o cumprimento de qualquer um dos mandados, solicite-se a devolução dos demais, independente de cumprimento. Não sendo possível o cumprimento do ato pessoalmente, e existindo telefone nos autos, deverá o oficial de justiça cumprir o ato remotamente, nos termos do art. 1013, § 3º das NSCGJ. 7) Providencie a serventia a reserva da sala passiva no Juízo de residência da ré e das testemunhas Valéria e Sandra. 8) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência." 9) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedido(s) e não respondido(s), servindo o presente de ofício. 10) Providencie a serventia, 10 dias da audiência ora designada, certidão atualizada do distribuidor, com os antecedentes do réu. Int. dil. - ADV: EMERSON CORREA BARBOSA (OAB 325839/SP)

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