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Processo nº 1505824-17.2022.8.26.0543

ID: 290720218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505824-17.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO JEAN BARBOSA ALMEIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1505824-17.2022.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEANDRO JEAN BARBOSA ALMEIDA DA SILVA - Com fundamento no exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida…

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M. P. Do E. De S. P. x F. P. De S.

ID: 309543130

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505824-15.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

F. P. DE S.

Despacho

Advogados:

MARCIO LUIS MARTINS

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DESPACHO Nº 1505824-15.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Sebastião Roque Melo Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292426063

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505824-07.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ROQUE MELO SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO MONTEIRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN NOGUEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505824-07.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505533-03.2021.8.26.0268

ID: 278845733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505533-03.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. O. C.

Intimação

Advogados:

LUANA SOARES CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luana Soares Cursino (OAB 396785/SP) Processo 1505533-03.2021.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. A. O. C. - Vistos. Expeça-se carta de guia para formação do processo de exec…

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Município De Avaré x Robson Marques Dos Santos e outros

ID: 333874146

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505824-98.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ROBSON MARQUES DOS SANTOS ROBSON MARQUES DOS SANTOS ME

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505824-98.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Capivari – Saae x Graziela Cavalcante

ID: 280797956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505824-44.2021.8.26.0125

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI – SAAE

Polo Passivo:

GRAZIELA CAVALCANTE

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURI CORREA ARANHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505824-44.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505824-44.2021.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari – Saae - Apelado: Graziela Cavalcante - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI CONTRA GRAZIELA CAVALCANTE, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 1.022,65. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA EM EXECUÇÃO FISCAL CUJO VALOR É INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO É CONHECIDO, POIS O VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL É INFERIOR A 50 ORTN, SENDO CABÍVEIS APENAS EMBARGOS INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO, CONFORME ARTIGO 34 DA LEF. 4. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO SE APLICA, POIS HÁ ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INADEQUADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO DE APELAÇÃO É INADMISSÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL COM VALOR INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEF. 2. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO SE APLICA EM CASO DE ERRO GROSSEIRO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, VI; ART. 932, III.LEF, ART. 34.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AGR AI 710.921/RS, REL. MIN. EROS GRAU, 2ª TURMA, J. 10.06.2008.STJ, RESP 1.168.625/MG, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 01.07.2010.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 9000169-36.1992.8.26.0090, REL. ROBERTO MARTINS DE SOUZA, J. 13.07.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) - 1º andar

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Processo nº 1004625-03.2021.8.26.0268

ID: 328362847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004625-03.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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Processo 1004625-03.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gilberto de Jesus da Rocha Bento - Vistos. Cuida-se de ação regressiva de cobrança proposta por Gilberto de Jesus da Rocha … Processo 1004625-03.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gilberto de Jesus da Rocha Bento - Vistos. Cuida-se de ação regressiva de cobrança proposta por Gilberto de Jesus da Rocha Bento em face de Daniele Glacy de Almeida, objetivando o ressarcimento de valores no montante de R$ 2.254,00, supostamente emprestados à requerida para custeio de tratamento médico. O feito encontra-se em fase de citação há mais de três anos, tendo sido realizadas diversas tentativas infrutíferas de localização da requerida, incluindo: Múltiplas tentativas de citação postal em diversos endereços; Pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; Diligência por Oficial de Justiça; Ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego. O autor requer, alternativamente: (i) a realização de pesquisa e penhora online via SISBAJUD; ou (ii) a citação por edital. O pedido de pesquisa patrimonial via SISBAJUD para fins de penhora revela-se juridicamente inadequado no atual estágio processual. Com efeito, a penhora pressupõe a existência de título executivo constituído, o que não se verifica nos autos. O presente feito tramita sob o rito do procedimento comum, visando à constituição de título executivo judicial mediante sentença de mérito. A penhora é ato expropriatório próprio da fase de cumprimento de sentença ou do processo de execução, sendo incabível no atual momento processual. Diversamente, o pedido de citação por edital encontra-se devidamente fundamentado e atende aos requisitos legais. O art. 256, II, do Código de Processo Civil autoriza a citação por edital quando "incerto e não sabido o lugar em que se encontra o réu". O inciso III do art. 259 do mesmo diploma legal estabelece os pressupostos para tal modalidade citatória. Da análise dos autos, verifica-se que foram esgotados os meios ordinários de localização da requerida: Pesquisas eletrônicas oficiais: Realizadas consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais forneceram diversos endereços; Tentativas de citação postal: Foram expedidas cartas de citação para todos os endereços localizados (Av. Tesouro, 28 e 376; Rua Padre Gonçalo Leite, 190; Estrada de Itapecerica, 1150), todas com retorno negativo; Diligência por Oficial de Justiça: Realizada no endereço mais provável (Av. Tesouro, 28), com certidão negativa informando que a requerida havia se mudado para local incerto e não sabido; Consulta ao Ministério do Trabalho: Ofício respondido negativamente quanto à existência de endereço atualizado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial via SISBAJUD para fins de penhora, pelos fundamentos acima expostos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de localização da requerida. DETERMINO a citação por edital da requerida DANIELE GLACY DE ALMEIDA, brasileira, solteira, analista societária, inscrita no CPF/MF sob o nº 340.464.868-48, com último endereço conhecido na Avenida Tesouro, nº 28, Bairro Jd. Itapecerica da Serra, Município de Itapecerica da Serra, CEP: 06853-420, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação, apresente resposta à presente ação. DETERMINO a nomeação de curador especial à requerida, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, caso transcorra o prazo sem apresentação de defesa; A publicação do edital por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça Eletrônico; O recolhimento das custas pelo autor para publicação do edital. Após o cumprimento das determinações supra, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)

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