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Processo nº 1507228-87.2022.8.26.0322

ID: 313944620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507228-87.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO PAIXÃO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CAROLINA FARIA DO PRADO

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Processo 1507228-87.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS APARECIDO PAIXÃO JUNIOR - 1- Recebo o recurso de fls. 140/142, interposto pelo réu. 2- Intime-se a…

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Processo nº 1507228-45.2024.8.26.0281

ID: 292516460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507228-45.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. F. P.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA MICHELE MONTAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507228-45.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1500126-35.2025.8.26.0281) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.P. - Conforme já mencionado a fls. …

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Processo nº 1507228-45.2024.8.26.0281

ID: 292516857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507228-45.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. F. P.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA MICHELE MONTAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507228-45.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1500126-35.2025.8.26.0281) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.F.P. - Conforme já mencionado a fls. …

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Processo nº 1507228-87.2022.8.26.0322

ID: 315567428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507228-87.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO PAIXÃO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CAROLINA FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507228-87.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS APARECIDO PAIXÃO JUNIOR - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, obse…

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Processo nº 1503736-05.2023.8.26.0338

ID: 309371378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503736-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE LOPES DE LIMA

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503736-05.2023.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Paulo Henrique Lopes de Lima - Vistos. Considerando que o beneficiado cumpriu integralmente o acordo de não persecução p…

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Chang Young Koo x Nancy Nunes Justiniano Lopez

ID: 298132899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001012-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHANG YOUNG KOO

Polo Passivo:

NANCY NUNES JUSTINIANO LOPEZ

Intimação

Advogados:

WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NABIL AKRAM BACHOUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PUGIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001012-05.2023.8.26.0338 (processo principal 1001288-58.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Chang Young Koo - Nancy Nunes Justiniano Lopez - Vistos. Ciente do pro…

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Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia x Everaldo Vieira Da Silva e outros

ID: 330184844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-19.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EVERALDO VIEIRA DA SILVA PATRICIA LOPES SARDINHA ALVES

Intimação

Advogados:

SAMIRA CELESTE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LACERDA JUBÉ ADVOGADOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advoc… Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia - Everaldo Vieira da Silva - - Patricia Lopes Sardinha Alves - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados às fls. 43/44, os quais sustentam a existência de crédito a seu favor no processo nº 0026144-05.2023.8.26.0338, distribuído anteriormente ao presente feito, no qual alegam possuir valor a receber no importe de R$ 43.794,50. Os executados requerem que os honorários sucumbenciais executados nestes autos (R$ 3.249,17) sejam compensados diretamente com aquele crédito pendente, bem como que não sejam exigidos multa e juros de mora, por entenderem inexistente qualquer resistência ao pagamento. Por sua vez, o exequente ressalta a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a individualidade das ações, pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 48/51). Pois bem. Não há dúvida de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e são reconhecidos como crédito autônomo do advogado, nos termos do art. 85, §14, do CPC, sendo passíveis de execução independentemente do crédito principal. Admite-se que os honorários possam ser cobrados em execução própria, sendo vedada a compensação com créditos não líquidos ou pendentes de definição. No presente caso, embora os executados indiquem a existência de crédito na ação mencionada, não comprovaram que tal valor está disponível, líquido e exigível, tampouco que houve trânsito em julgado do cumprimento em sentença mencionado (0026144-05.2023.8.26.0338) que o torne apto à compensação pretendida. Não obstante, o crédito executado nestes autos decorre de sentença transitada em julgado, cuja exigibilidade se presume. A ausência de pagamento voluntário após o prazo legal caracteriza mora, permitindo a incidência de multa e juros legais previstos no art. 523, §1º, do CPC. A alegação de boa-fé e intenção de pagar, embora relevante no plano ético, não afasta a incidência das penalidades legais em sede de cumprimento de sentença. Assim, não se acolhe a impugnação, pois os argumentos apresentados não infirmam a regularidade da execução nem autorizam a suspensão dos atos executivos em curso. A execução prossegue pelo valor atualizado, com a incidência da multa de 10% e dos juros de mora de 1% ao mês, conforme previsto em lei. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e DETERMINO a continuidade da execução. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP)

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E. C. Da S. x C. Do P.

ID: 300230436

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003216-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S.

Polo Passivo:

C. DO P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA SANTOS BUENO

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MARCOS AURELIO KIAPINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003216-05.2023.8.26.0338 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: E. C. da S. - Apelada: C. do P. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Não …

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Processo nº 1507228-50.2021.8.26.0281

ID: 314611430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507228-50.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO BUENO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA

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HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA

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Processo 1507228-50.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO BUENO DA SILVA - LUIZ CAMILO DA SILVA - Recebo o recurso e razões de apelação em seus regulares efeito…

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Processo nº 1507228-45.2024.8.26.0281

ID: 276162128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507228-45.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. F. P.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA MICHELE MONTAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sílvia Michele Montagnani (OAB 342613/SP) Processo 1507228-45.2024.8.26.0281 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: A. D. F. P. - A fl. 114 faço um resumo…

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