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"1508755-42.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Multiteiner Comercio E Locação De Conteineres Ltda, x Acecon Construções Ltda

ID: 292360381

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001542-42.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTITEINER COMERCIO E LOCAçãO DE CONTEINERES LTDA,

Polo Passivo:

ACECON CONSTRUçõES LTDA

VISTA

Advogados:

ALCIO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CARVALHO KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001542-42.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Multiteiner Comercio E Locação De Conteineres Ltda, x Acecon Construções Ltda

ID: 292339311

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001542-42.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTITEINER COMERCIO E LOCAçãO DE CONTEINERES LTDA,

Polo Passivo:

ACECON CONSTRUçõES LTDA

VISTA

Advogados:

ALCIO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CARVALHO KIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO BRITO DE SOUSA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001542-42.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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E. C. G. De M. x D. C. De M.

ID: 307726912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003676-42.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. G. DE M.

Polo Passivo:

D. C. DE M.

Intimação

Advogados:

SUSANA MONTEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-42.2022.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.C.G.M. - D.C.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, DECLARO D. C. M. absolutame… Processo 1003676-42.2022.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.C.G.M. - D.C.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, DECLARO D. C. M. absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de índole patrimonial e negocial, aplicando-se as disposições do artigo 755 do Código de Processo Civil, observando-se os limites da curatela na forma acima citada. A curatela abrangerá a administração do benefício previdenciário do curatelado, com a aquisição regular dos itens necessários à sua subsistência, a prática de atos negociais ou patrimoniais sempre em benefício do curatelado, bem como a assistência ou representação em órgãos administrativos e judiciários. Os efeitos da presente sentença retroagem à data da moléstia. Ficam, no entanto, resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. Em relação ao prazo da curatela, inviável sua delimitação, em virtude de apresentar o requerido patologia sem prognóstico de cura, de natureza permanente. Torno definitiva a nomeação da curadora provisória, cabendo à parte interessada o exercício da curatela, observados os limites ora fixados. Determino que a curadora deverá prestar contas de sua administração, nos termos da legislação aplicável. Expeça-se o termo de curatela, se necessário. Haja vista a natureza da ação, não há condenação ao pagamento de custas ou honorários, considerando a gratuidade da justiça deferida. Expeça-se mandado de registro da curatela ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada, solicitando ao mesmo as devidas anotações recíprocas e comunicações quanto ao registro do nascimento e, se for o caso, do casamento do curatelado. A presente sentença, devidamente instruída com os documentos necessários, servirá como mandado de registro. Comunique-se esta sentença ao SCPC, conforme formulário do Anexo V do Provimento CG Nº43/2012. Servirá a presente decisão como ofício. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, expeça-se a certidão de honorários, caso haja defensor nomeado, e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO (OAB 418451/SP), SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP)

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Criteria Companhiasecuritização De Creditos Financeiros x Jose Ailton Dos Santos Tenorio

ID: 322882611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-42.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

JOSE AILTON DOS SANTOS TENORIO

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-42.2022.8.26.0268 (processo principal 1001729-84.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS - … Processo 0000405-42.2022.8.26.0268 (processo principal 1001729-84.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS - Jose Ailton dos Santos Tenorio - EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO Processo Digital nº: 0000405-42.2022.8.26.0268 Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça Exequente: CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS Executado: Jose Ailton dos Santos Tenorio EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Jose Ailton dos Santos Tenorio, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça movida por CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS em face de Jose Ailton dos Santos Tenorio, PROCESSO Nº 0000405-42.2022.8.26.0268 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal Renato Moysés Leilões (www.rmoyses.com.br). DO LEILÃO - O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal WWW.RMOYSES.COM.BR. O 1º pregão terá início em 01/09/2025, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03/09/2025, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23/09/2025 - 2º pregão. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moysés, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº JUCESP Nº 654. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) - No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) corresponderá a 100% do valor da avaliação judicial. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 70% do valor da avaliação judicial. DOS LANCES - Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal WWW.RMOYSES.COM.BR. Durante todo o leilão, profissionais da equipe do Leiloeiro poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@rmoyses.com.br). DOS DÉBITOS - Os débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) sub-rogarão no preço da arrematação (art. 130, CTN). DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns), que não está inclusa no valor do lance. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do pregão, através de Guia de Depósito Judicial em conta vinculada ao respectivo processo, a ser obtida na seção Minha Conta do Portal Renato Moysés Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do pregão, através da Conta Digital Superbid Pay, escolhendo a forma de pagamento de sua preferência (Boleto Bancário ou Utilizar Saldo Superbid Pay) conforme disponível na seção Minha Conta do Portal Renato Moysés Leilões. A conta Digital Superbid Pay, é uma conta de pagamento na modalidade pré-paga, de titularidade única e exclusiva do usuário, devidamente autorizada pelo Banco Central. Não sendo efetuados os pagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, o Juiz será comunicado imediatamente e poderá aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no Artigo 897 do Código de Processo Civil. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do Código de Processo Civil, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O auto de arrematação será lavrado imediatamente após a comprovação do pagamento do lote e comissão, e será assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. O usuário interessado em ofertar lances via Internet outorga poderes específicos ao Leiloeiro para assinatura do Auto de Arrematação, clicando, para tanto, no campo OUTORGA DE PODERES, exibido ao final do pedido de habilitação no leilão. Somente após clicar no campo OUTORGA DE PODERES o usuário poderá clicar no campo ACEITE destas condições. Se pessoa jurídica, deverá adicionalmente encaminhar ao Leiloeiro, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do leilão, cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de Eleição da Diretoria (para comprovação dos poderes detidos pelo ofertante em nome da pessoa jurídica). DA RETIRADA E TRANSFERÊNCIA DO(S) BEM(NS) - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s), inclusive eventuais baixas junto aos órgãos competentes. Autorizada a entrega do(s) bem(ns) pelo Magistrado o arrematante tem o prazo de 30 dias para a retirada dos lotes sob pena de perdimento do(s) bem(ns) arrematado(s). No ato da retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá conferir o(s) referido(s) lote(s) (natureza, quantidade, estado ou condições em que o(s) mesmo(s) estiver(em). Sendo constatada qualquer divergência e/ou irregularidade, o fato deverá ser imediatamente informado, por escrito, ao leiloeiro que será encaminhada ao Juiz, ficando a retirada suspensa até que estejam solucionadas as eventuais dúvidas existentes. Não será aceita qualquer reclamação do arrematante com relação à irregularidade e/ou divergência do(s) bem(ns) arrematado(s) após a retirada do(s) mesmo(s). Para transferir o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao cartório judicial o respectivo Mandado de Entrega do Bem e então apresentá-lo ao Órgão responsável pelo registro do bem, recolhendo as custas extrajudiciais pertinentes (DETRAN, ANAC, Capitania, etc). A Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega do Bem será(ão) expedido(s) pelo juízo responsável pelo processo, após certificado o decurso do prazo previsto no §2º do Artigo 903 do CPC, devendo o arrematante comprovar o pagamento da taxa para expedição do Mandado de Entrega do Bem, bem como providenciar as peças elencadas no Artigo 901, §2º do CPC e sempre que necessário, recolher as custas para acompanhamento de Oficial de Justiça. É importante esclarecer que não existe prazo estabelecido para a certificação do decurso de prazo nos autos, ato que depende exclusivamente do volume de trabalho do Cartório Judicial, sendo certo que a entrega do(s) bem(ns) ocorrerá apenas após esse ato. Para o cancelamento das constrições anteriores à arrematação, e oriundas de outros processos, deverá o arrematante requerer a expedição do(s) ofício(s) diretamente aos respectivos juízos que originaram as constrições. DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO - Se o credor não tiver optado pela adjudicação do bem (art. 876 do C.P.C.), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e igualdade de condições com demais licitantes, dispensando-se, porém, a exibição do preço até o valor atualizado do débito. Eventual valor excedente deverá ser depositado em 24 horas, além da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual, não comportando posterior ressarcimento pelo executado. O valor atualizado do crédito (débito exequendo) deverá ser encaminhado por e-mail pp.nucleo@rmoyses.com.br até a data do encerramento do leilão, e eventual valor excedente deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias, sob pena de tornar sem efeito a arrematação. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - O coproprietário, o cônjuge ou companheiro(a), o descendente e o ascendente do executado, nessa ordem, e desde que não sejam parte da execução, terão preferência na arrematação e poderão exercer o seu direito diretamente no Portal, ofertando lances em igualdade de oferta com os demais participantes, ficando responsável pelo pagamento da comissão devida. O detentor do direito, no momento da habilitação no Portal deverá se identificar como sou parte envolvida no processo, anexando cópia dos documentos que comprovem o direito de preferência, que será verificado pelo Leiloeiro e, se em termos, receberá uma habilitação especial para participar do leilão em igualdade de oferta. ACORDO OU REMIÇÃO - Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão, conforme Art. 267, §4º da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, que será devida pelo executado. A arrematação poderá, no entanto, se tornar sem efeito nos casos previstos no §1º, do artigo 903, do Código de Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335 do Código Penal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todas as regras e condições do leilão estão disponíveis no Portal WWW.RMOYSES.COM.BR. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil. RELAÇÃO DO(S) BEM(NS) Lote 1 - Fiat Palio Fire Flex, 2007/2008, placa DXX5922, RENAVAM 00941545059, cor prata. Referido bem encontra-se em estado razoável de conservação, apresentando pneus bem usados, algumas avarias na pintura e riscos decorrentes do uso. Constam débitos de IPVA no valor de R$ 802,39. Não constam multas. Consta restrição judicial de circulação expedida no processo 0000405-42.2022.8.26.0268. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Depositário: Jose Ailton dos Santos Tenorio. Local do bem: Estrada dos Coqueiros, 10, Chacara Santa Maria - CEP 06857-800, Itapecerica da Serra-SP. Sobre o(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) não há Recurso pendente de julgamento. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 08 de julho de 2025. - ADV: GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Multiteiner Comercio E Locação De Conteineres Ltda, x Acecon Construções Ltda

Multiteiner Comercio E Locação De Conteineres Ltda, x Acecon Construções Ltda

E. C. G. De M. x D. C. De M.

Criteria Companhiasecuritização De Creditos Financeiros x Jose Ailton Dos Santos Tenorio