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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "7000067-42.2023.8.22.0003" – Página 3 de 4

Processo nº 7000067-70.2013.8.26.0459

ID: 301004791
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 7000067-70.2013.8.26.0459 (1077381/1) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Cassio Aparecido Joaquim - Vistos. Defiro o postulado pelo Ministério Público. Oficie-se às Autoridades Policiais de fls. 21-23 e 25, solicitando informações acerca das diligências realizadas para o cu… Ver mais
Processo 7000067-47.2011.8.26.0360 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS APARECIDO MACIEL - Diante do exposto, reconheço o direito em favor de MARCOS APARECIDO MACIEL, à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no artigo 13 do Decreto nº12.338/2024, na proporção de 1/5 (um… Ver mais
Processo 7000067-23.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Romulo Antonio de Lima Cezarino - Ante o exposto, para análise do pedido formulado nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 e a fim de co… Ver mais
Processo 7000067-45.2015.8.26.0477 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AILTON SILVA ALVES MOREIRA - Diante do quanto peticionado às fls. 538, deverá a Direção da Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado(a) AILTON SILVA ALVE… Ver mais
Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0019253-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO GONÇALVES; São José dos C… Ver mais
Processo 7000067-29.2021.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jonathan Marques Lima - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DECLARO A COMUTAÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA REMANESCENTE EM 25/12/2024, imposta ao(à) sentenciado(a) Jonathan Marques Lima, CPF: 340.732.458-80, MTR: 9278… Ver mais
ADV: Fernando Agrela Araneo (OAB 254644/SP), Luis Fernando Ruff (OAB 328976/SP), marcelo cavalcante de oliveira (OAB 65117/PR) Processo 7000129-06.2020.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Felismino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO PLENO ao sent… Ver mais
Processo 7000067-59.2018.8.26.0309 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Diego Agostinho Fernandes - Posto isto, caracterizada a conduta prevista no artigo 52 da Lei de Execução Penal, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado ao regime fechado, s… Ver mais
Processo 7000067-34.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCILIO PAZ DE SANTANA - Fls.: 216/226. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 53 (cinquenta e três ) dias do total da pena imposta a MARCILIO PAZ DE SANTANA, RGC: 35729291, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória… Ver mais
Processo 7001803-04.2007.8.26.0114 (apensado ao processo 7000067-34.2021.8.26.0348) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcilio Paz de Santana - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Marcilio Paz … Ver mais
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