Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 1000

Processo nº 0000659-53.2020.8.26.0084

ID: 303579322
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
LUCIANO HENRIQUE DO PRADO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 0000659-53.2020.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 229/23…
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Processo nº 1001670-48.2025.8.26.0659

ID: 296836786
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
VALERIA MAIA MEDUNECKAS TOURINHO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1001670-48.2025.8.26.0659 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Exercício arbitrário ou abuso de poder - Daniel Jose da Silva - Vistos. DANIEL JOSÉ DA SILVA ofereceu queixa-crime visan…
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Processo nº 0003756-53.2018.8.26.0077

ID: 308621060
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
SEBASTIAO RIBEIRO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 0003756-53.2018.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - Suelen Ramos Munhos - Vistos. 1. Expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ao defensor dativo nomeado…
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Advogados:
MARIANA CLARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
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Processo 1037639-77.2024.8.26.0007 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Camila Generoso Ribeiro - 1. Fls. 46/48: CAMILA GENEROSO RIBEIRO impetrou MAN…
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Processo nº 1500305-62.2024.8.26.0035

ID: 324741504
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
MARIO DE OLIVEIRA FILHO
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LAURA RICCA HUMBERG
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JULIO CESAR DE ALENCAR LEME
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1500305-62.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - E.T.F.S. - - C.A.F.L. - Ante o exposto, e atenta a tudo mais dos autos consta, JULGO PROCE…
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Advogados:
EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
Processo 1007868-85.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) - L.C.F. - Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela defesa de…
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Advogados:
JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO
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DESPACHO Nº 2168967-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …
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Processo nº 0012029-14.2025.8.26.0000

ID: 280758962
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
Advogados:
RAPHAEL PAIVA FREIRE
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DESPACHO Nº 0012029-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Termo Circunst…
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Processo nº 1500259-49.2020.8.26.0541

ID: 295851490
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
LUANA ALVES DE FREITAS
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Processo 1500259-49.2020.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - ELIAS NORATO SILVA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão procedendo-se as anotações e comunica…
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Advogados:
DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA
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BRUNO GARCIA BORRAGINE
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ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI
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Processo 1510357-77.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - CLAUDIA MILLER CRESPO - - FERNANDA BARROS MACEDO - 1. Preliminarmente, alega a defesa da r…
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