Resultados para o tribunal: TJSP
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 303579322
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000659-53.2020.8.26.0084
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIANO HENRIQUE DO PRADO
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0000659-53.2020.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 229/23…
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Processo nº 1001670-48.2025.8.26.0659
ID: 296836786
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1001670-48.2025.8.26.0659
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VALERIA MAIA MEDUNECKAS TOURINHO
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1001670-48.2025.8.26.0659 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Exercício arbitrário ou abuso de poder - Daniel Jose da Silva - Vistos. DANIEL JOSÉ DA SILVA ofereceu queixa-crime visan…
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Processo nº 0003756-53.2018.8.26.0077
ID: 308621060
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003756-53.2018.8.26.0077
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEBASTIAO RIBEIRO
OAB/SP XXXXXX
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Processo 0003756-53.2018.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - Suelen Ramos Munhos - Vistos. 1. Expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ao defensor dativo nomeado…
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Processo nº 1037639-77.2024.8.26.0007
ID: 293460780
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1037639-77.2024.8.26.0007
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIANA CLARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1037639-77.2024.8.26.0007 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Camila Generoso Ribeiro - 1. Fls. 46/48: CAMILA GENEROSO RIBEIRO impetrou MAN…
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Processo nº 1500305-62.2024.8.26.0035
ID: 324741504
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500305-62.2024.8.26.0035
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP XXXXXX
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LAURA RICCA HUMBERG
OAB/SP XXXXXX
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JULIO CESAR DE ALENCAR LEME
OAB/SP XXXXXX
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JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO
OAB/SP XXXXXX
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JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1500305-62.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - E.T.F.S. - - C.A.F.L. - Ante o exposto, e atenta a tudo mais dos autos consta, JULGO PROCE…
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Processo nº 1007868-85.2025.8.26.0050
ID: 330352855
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1007868-85.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1007868-85.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) - L.C.F. - Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pela defesa de…
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Processo nº 2168967-03.2025.8.26.0000
ID: 290880909
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2168967-03.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO
OAB/SP XXXXXX
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DESPACHO
Nº 2168967-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …
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Processo nº 0012029-14.2025.8.26.0000
ID: 280758962
Tribunal: TJSP
Órgão: Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0012029-14.2025.8.26.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAPHAEL PAIVA FREIRE
OAB/SP XXXXXX
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DESPACHO
Nº 0012029-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Termo Circunst…
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Processo nº 1500259-49.2020.8.26.0541
ID: 295851490
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500259-49.2020.8.26.0541
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUANA ALVES DE FREITAS
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1500259-49.2020.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - ELIAS NORATO SILVA - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão procedendo-se as anotações e comunica…
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Processo nº 1510357-77.2023.8.26.0577
ID: 296863498
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1510357-77.2023.8.26.0577
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA
OAB/SP XXXXXX
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BRUNO GARCIA BORRAGINE
OAB/SP XXXXXX
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ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI
OAB/SP XXXXXX
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Processo 1510357-77.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - CLAUDIA MILLER CRESPO - - FERNANDA BARROS MACEDO - 1. Preliminarmente, alega a defesa da r…
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