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Processo nº 1003397-12.2025.8.26.0281

ID: 316508533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003397-12.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003397-12.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das… Processo 1003397-12.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), tal como disposto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Presentes os requisitos legais (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69), em conformidade com o entendimento fixado no Tema Repetitivo 1.132, do STJ, defiro, liminarmente, a medida pleiteada de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, depositando-o em mãos do autor. Executada a liminar, CITE-SE o réu, com as expressas advertências da lei, para: no prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, com encargos, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, quitando-se o contrato, caso em que obterá a restituição do bem livre de quaisquer ônus; no prazo de quinze dias, apresentar resposta, pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Observação: Ambos os prazos terão início a partir da execução da liminar. III) Havendo pedido superveniente de bloqueio judicial do bem objeto da lide, fica a serventia autorizada a promover, após a conferência do recolhimento da taxa incidente pelo autor, ao respectivo cadastro junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais amplo porque para cumprimento da liminar concedida necessária a apreensão e depósito do bem). IV) Serve a presente como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE CITAÇÃO do(a) réu(ré), cumprindo o senhor Oficial de Justiça o que dispõe o artigo 251 do Código de Processo Civil. Constatada a necessidade pelo senhor Oficial de Justiça, fica autorizado o arrombamento e o reforço policial, nos termos do artigo 196, inciso XX, das NSCGJ, servindo a presente de requisição da força policial. Cumpra-se com urgência. V) Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1000972-12.2025.8.26.0281

ID: 317604439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000972-12.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ PIOVESANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-12.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio Braga - - Edna Regina Braga - Fls. 93/96: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se e observe-… Processo 1000972-12.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio Braga - - Edna Regina Braga - Fls. 93/96: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se e observe-se. 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para a providência mencionada acima, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 335, III e 231, I do Código de Processo Civil - 2015). Prazo para contestação: 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (2015) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil (2015). SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. 2) Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio dos sistemas SIEL, PETRUS (Sisbajud, CNJ, Renajud, Infojud) e SERASAJUD. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação à parte autora, se caso. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ PIOVESANA (OAB 378411/SP), ANDRÉ PIOVESANA (OAB 378411/SP)

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Processo nº 1002524-12.2025.8.26.0281

ID: 275899985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002524-12.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002524-12.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: T. S. de C. F. S. - Vistos. I) Certifique a serventia, nos term… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002524-12.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: T. S. de C. F. S. - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ (nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020), sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), tal como disposto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) Presentes os requisitos legais (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69), em conformidade com o entendimento fixado no Tema Repetitivo 1.132, do STJ, defiro, liminarmente, a medida pleiteada de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, depositando-o em mãos do autor. Executada a liminar, CITE-SE o réu, com as expressas advertências da lei, para: no prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, com encargos, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, quitando-se o contrato, caso em que obterá a restituição do bem livre de quaisquer ônus; no prazo de quinze dias, apresentar resposta, pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Observação: Ambos os prazos terão início a partir da execução da liminar. III) Havendo pedido superveniente de bloqueio judicial do bem objeto da lide, fica a serventia autorizada a promover, após a conferência do recolhimento da taxa incidente pelo autor, ao respectivo cadastro junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais amplo porque para cumprimento da liminar concedida necessária a apreensão e depósito do bem). IV) Serve a presente como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE CITAÇÃO do(a) réu(ré), cumprindo o senhor Oficial de Justiça o que dispõe o artigo 251 do Código de Processo Civil. Constatada a necessidade pelo senhor Oficial de Justiça, fica autorizado o arrombamento e o reforço policial, nos termos do artigo 196, inciso XX, das NSCGJ, servindo a presente de requisição da força policial. Cumpra-se com urgência. V) Intimem-se.

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Processo nº 1002912-05.2025.8.26.0445

ID: 304065921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-05.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 1002912-05.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.C.B. - 1. Recebo a petição de fls. 52 como emenda à inicial, anotando-se. 2. Diante das especificidades…

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Processo nº 1002912-05.2025.8.26.0445

ID: 304066245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-05.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-05.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.C.B. - 1. Recebo a petição de fls. 52 como emenda à inicial, anotando-se. 2. Diante das especificidades…

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Nilce Cesar x Aparecido Inácio E Pereira Advogados Associados

ID: 306983727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002912-08.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILCE CESAR

Polo Passivo:

APARECIDO INáCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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KENNY KENDI HOKAZONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SASSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-08.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Nilce Cesar - Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e outros - Vistos. 1- HOMOLOGO, para que produz…

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Processo nº 1002912-36.2020.8.26.0168

ID: 307531024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002912-36.2020.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KATO PRESENTES E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DOS SANTOS SAAB VIEIRA

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Processo 1002912-36.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Kato Presentes e Decorações Ltda - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decorridos ma…

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José Henrique Rodrigues Caldeira x Silvia Helena De Oliveira Rodrigues

ID: 300903155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-15.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUE RODRIGUES CALDEIRA

Polo Passivo:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

EUKLES JOSE CAMPOS

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CLAUDIA MARLY CANALI

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Processo 1002912-15.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Henrique Rodrigues Caldeira - Silvia Helena de Oliveira Rodrigues e outro - Vistos. Compulsando os autos, …

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Processo nº 0002478-60.2025.8.26.0048

ID: 296460121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002478-60.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA DA CRUZ FERNANDES BONO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO RIBEIRO MAGRI

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DANIEL JOSE SILVEIRA

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Processo 0002478-60.2025.8.26.0048 (processo principal 1002912-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fernanda Aparecida da C…

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Processo nº 1002912-41.2018.8.26.0286

ID: 311259953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002912-41.2018.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-41.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - P…

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