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Processo nº 1003667-82.2025.8.26.0007

ID: 308692253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003667-82.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S. A. M. G. C. D. S. A. M. G. C. V. S. A. M. G. F. S. A. M. G. L. F. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO COUTO

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DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE

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Processo 1003667-82.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.F.M.G. - - C.V.S.A.M.G. - - A.M.S.A.M.G. - - F.S.A.M.G. - - C.D.S.A.M.G. - Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos do art… Processo 1003667-82.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.F.M.G. - - C.V.S.A.M.G. - - A.M.S.A.M.G. - - F.S.A.M.G. - - C.D.S.A.M.G. - Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos do art. 300, do CPC, DEFIRO a medida liminar e fixo a guarda unilateral provisória dos menores J.V.S.A.M.G., C.V.S.A.M.G., A.M.S.A.M.G., C.D.S.A.M.G. E F.S.A.M.G., com o autor Luiz Fernando Martins Gonçalves. Servirá a presente, digitada e assinada, como termo de guarda provisória. Ainda, diante da reversão da guarda, suspendo a obrigação alimentar. Serve a presente como ofício ao empregador, a fim de que sejam suspensos descontos eventuais realizados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Assim, cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Código. Tente-se a citação/intimação das partes via postal. Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Int. - ADV: JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP), DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE (OAB 517815/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP)

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Gean Da Silva Porcel x Eduardo Augusto Souza Marques e outros

ID: 308198044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003667-27.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEAN DA SILVA PORCEL

Polo Passivo:

EDUARDO AUGUSTO SOUZA MARQUES JAQUELINE DIAS MARQUES

Intimação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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ANA FLAVIA HUMENIUK

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Processo 1003667-27.2023.8.26.0533 - Monitória - Cheque - Gean da Silva Porcel - Eduardo Augusto Souza Marques - - Jaqueline Dias Marques - VISTOS. 1) À vista dos documentos carreados aos autos, D… Processo 1003667-27.2023.8.26.0533 - Monitória - Cheque - Gean da Silva Porcel - Eduardo Augusto Souza Marques - - Jaqueline Dias Marques - VISTOS. 1) À vista dos documentos carreados aos autos, DEFIRO aos requeridos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Considerando a impugnação à justiça gratuita apresentada antecipadamente pelo autor, CONCEDO ao mesmo o prazo de 05 (cinco) dias para informar se ainda pretende impugnar a concessão dos benefícios devendo, em sendo o caso, retificar ou ratificar referida impugnação. 3) Examino o pedido de denunciação à lide formulado pelos réus. Analisando as alegações iniciais, a situação concreta aponta para o indeferimento do pedido. Isso porque se acolhida a denunciação à lide nessa hipótese, estar-se-á ampliando os limites objetivos e subjetivos da lide, eis que introduz discussão alheia ao autor, o que não se pode admitir. Outrossim, não se vislumbra que com o eventual acolhimento da pretensão inicial, advirá o automático direito de regresso do réu em face da empresa denunciada. E que não se olvide que o alegado direito de regresso poderá ser exercitado em outra relação jurídica processual. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de denunciação à lide formulado pelos réus. 4) Sem prejuízo, manifestem-se os litigantes se possuem eventual interesse compositivo, lembrando que a conciliação se traduz na maneira mais célere e eficaz para a solução de litígios. 5) Outrossim, especifiquem as parte as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência e declinando expressamente quais fatos pretendem com elas demonstrar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de provas formulado na petição inicial não isenta as partes de, ao serem instadas pelo Juízo à especificação de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, eis que é somente após a apresentação da peça de defesa é que efetivamente se instaura a controvérsia sobre a qual recairá a dilação probatória. Int. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP), VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP), ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP)

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M N B G Representanção Comercial Ltda x Guarizzo Amparo Ltda

ID: 309606931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001426-44.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M N B G REPRESENTANçãO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

GUARIZZO AMPARO LTDA

Intimação

Advogados:

ELENICE MARIA MARCHIORI

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ABEL MANOEL DOS SANTOS

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Processo 0001426-44.2024.8.26.0022 (processo principal 1003667-13.2020.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - M N B G Representanção Comercial Ltda - Guarizzo… Processo 0001426-44.2024.8.26.0022 (processo principal 1003667-13.2020.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - M N B G Representanção Comercial Ltda - Guarizzo Amparo Ltda - Vistos. Fls. 100/109. De fato, depreende-se do teor de fls. 109 que o processo de conhecimento que ensejou o presente cumprimento de sentença teve seu trânsito em julgado devidamente certificado. Assim sendo, nos termos da sentença representada às fls. 209/216 dos autos de origem, Com o trânsito em julgado - fazendo sua certidão parte integrante da documentação competente à realização do ato -, providencie a requerente (parte interessada) o encaminhamento deste decisum ao CRI competente, comprovando-se nos autos seu devido protocolo (fls. 216). Destarte, nota-se que apenas cabe à parte exequente promover as ações necessárias ao registro das alterações necessárias na matrícula n. 29.832 do CRI local, em atenção à sentença de fls. 209/216, não se justificando aparentemente o prosseguimento do presente incidente de cumprimento de sentença, em sua forma definitiva, após a certificação de trânsito em julgado representada às fls. 109. Justamente por isso, por óbvio, as custas necessárias à propositura do presente feito não podem ser carreadas à responsabilidade da parte executada (como busca fazer crer a petição de fls. 100/101), já que pela aplicação do princípio da causalidade, apenas o credor pode ser onerado, já que o procedimento em análise sequer era necessário para que o cumprimento da sentença de fls. 209/216 se desse em totalidade após o trânsito em julgado do título executivo referente. Com a certificação do decurso do prazo recursal referente à presente decisão, tornem os autos conclusos para extinção do feito (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELENICE MARIA MARCHIORI (OAB 111476/SP), ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP)

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Antonio Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 296154568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-75.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANDERSON RODRIGO BAIJO DIAS

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Processo 1003667-75.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio da Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistê… Processo 1003667-75.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio da Silva - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito com pedido de restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais proposta por ANTONIO DA SILVA contra BANCO AGIBANK S/A., ambos com qualificação nos autos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e dos contratos de refinanciamentos de empréstimos nº 1509139542, 1509139550 e 1509139544, e consequentemente retornando-se aos financiamentos originais existentes, bem como: b) determinar que o requerido Banco Agibank S/A. promova todas as baixas relacionadas ao cancelamento dos referidos contratos de refinanciamento e cessação dos descontos; c) condenar o Banco Agibank S/A. a restituir ao autor, em dobro, as parcelas que foram descontadas de seu benefício previdenciário em razão dos empréstimos de refinanciamentos e pessoal questionados nestes autos, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o desembolso, além de juros de mora pela Taxa Selic contados da citação, até o efetivo pagamento. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 64/66. Condeno ainda o requerido BANCO AGIBANK S/A., a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362, do C. Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora pela Taxa Selic, contados desde o evento danoso, por se tratar de relação extracontratual (Súmula nº 54 do C. STJ), até o efetivo pagamento. Arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANDERSON RODRIGO BAIJO DIAS (OAB 498887/SP)

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Processo nº 1003667-80.2023.8.26.0483

ID: 295411547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003667-80.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE LUCHESI DA SILVA ADILSON LUCHESI CLEMENTINA SABINO LUCHESI DENILSON LUCHESI EDIVALDO LUQUESI EGNALDO LUQUESI ELIANE LUQUESI SANTANA ELIZABETH LUQUESI TEODORO KATIA CILENE LUCHESI LEONOR LUCHESI DA SILVA LUIZ CARLOS LUCHESI MARILENE LUCHESI DOS SANTOS NADIR LUCHESI ALVES REGINALDO LUCHESI ROSEMARY LUCHESI SILVANI LUCHESI SIMONE CRISTINA LUCHESI SILVA SONIA CRISTINA LUCHESI VALDEMIR LUCHESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI

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BEATRIZ FUKUNARI

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Processo 1003667-80.2023.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adelaide Luchesi da Silva - - Adilson Luchesi - - Clementina Sabino Luchesi - - Denilson Luchesi - - Edivaldo Luquesi -… Processo 1003667-80.2023.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adelaide Luchesi da Silva - - Adilson Luchesi - - Clementina Sabino Luchesi - - Denilson Luchesi - - Edivaldo Luquesi - - Egnaldo Luquesi - - Eliane Luquesi Santana - - Elizabeth Luquesi Teodoro - - Katia Cilene Luchesi - - Leonor Luchesi da Silva - - Luiz Carlos Luchesi - - Marilene Luchesi dos Santos - - Nadir Luchesi Alves - - Reginaldo Luchesi - - Sonia Cristina Luchesi - - Valdemir Luchesi - - Rosemary Luchesi - - Silvani Luchesi - - Simone Cristina Luchesi Silva - Vistos. Suspendo o andamento do processo por 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista. Int. - ADV: CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP), CAIO LUIZ DE SANTANA LUCHESI (OAB 421555/SP)

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Jaqueline Fernandes Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz e outros

ID: 296213104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-86.2022.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ NET BARRETOS TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. WECLIX TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

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RINALDO NICÉZIO LAZARINI

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RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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Processo 1003667-86.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Fernandes da Silva - Telefonica Brasil S.A. - - Net Barretos Tecnologia Ltda - - Weclix Telec… Processo 1003667-86.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Fernandes da Silva - Telefonica Brasil S.A. - - Net Barretos Tecnologia Ltda - - Weclix Telecom S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1- Considerando o trânsito em julgado (fls. 959-971), cumpra-se o acórdão proferido pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça no agravo de instrumento nº. 2039262-49.2025.8.26.0000 (fls. 959-971) que determinou a realização de nova perícia médica nos termos dos itens "14", primeiro parágrafo, e "18" da decisão de fls. 758-760, e observando o que restou decidido no acórdão. 2- Intime-se o Dr. Antonio Carlos Feltrin, médico perito do Juízo, para que providencie, no prazo de 15 dias, o agendamento de data e horário para realização da nova perícia médica, ao menos com 30 (trinta) dias de antecedência com o objetivo de propiciar regular intimação das partes. 3- Com o agendamento de data e horário, intime-se as partes e advogados(as) por meio do diário da justiça eletrônio/DJEN. 4- Encaminhe-se ao médico responsável pela perícia senha de acesso ao processo, cópia das principais peças do processo, dos quesitos oferecidos pelas partes, inclusive os complementares, e formulados pelo Juízo, e do acórdão de fls. 959-971 (que determinou a realização da nova perícia médica), cientificando-o de que deverá ser observado o que restou decidido no acórdão e que o laudo deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias contados da realização da perícia, salvo justificada impossibilidade. 5- Com a juntada do laudo pericial médico nos autos, inclusive com a resposta dos quesitos iniciais e complementares e também formulados pelo Juízo, intime-se as partes para que manifestem no prazo comum de 15 dias, oportunidade em que deverão também manifestar se insistem na prova oral pleiteada. 6- Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)

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Processo nº 0005189-75.2025.8.26.0068

ID: 324253247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005189-75.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. V. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 0005189-75.2025.8.26.0068 (processo principal 1003667-98.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.V.A.M. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte exequente… Processo 0005189-75.2025.8.26.0068 (processo principal 1003667-98.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.V.A.M. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 523, combinado com o artigo 528, parágrafo 8º, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta com AR (art. 513, § 2º, II e §4º do CPC), para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$ 16.693,04 DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E QUATRO CENTAVOS, acrescido de custas se houver e parcelas vincendas, sob pena de penhora. Fica o executado advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, além do início dos atos de penhora (§ 3º,art. 523, CPC), o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento cada (§1º, art. 523, CPC) e em caso de pagamento parcial, os acréscimos incidirão sobre o restante (§2º, art. 523, CPC). Transcorrido o prazo acima, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, CPC), independentemente do início dos atos de penhora (§ 3º, part. 523, CPC). Caso o devedor não realize o pagamento no prazo legal, cabe à parte credora, independentemente de nova intimação, trazer aos autos planilha atualizada da dívida, indicar bens à penhora (art. 524, inciso VII, CPC) e especificar pesquisas pretendidas, bem como informar se pretende a expedição de certidão de teor para fins de protesto (art. 517, CPC). Preferencialmente, deve solicitar as providências de uma única vez, juntando guias de custas, salvo se beneficiário da gratuidade (art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12). Ausentes bens, será observada a suspensão processual de que trata o art. 921, III, do CPC. A qualquer momento, as partes podem apresentar acordo para parcelamento, com suspensão do processo (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: MARISA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 445520/SP)

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Processo nº 1003667-45.2024.8.26.0451

ID: 310124849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003667-45.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PIAZZA SAN MARCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA MARTINS

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Processo 1003667-45.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza San Marco - Vistos. 1) Fls. 108/109: revendo posicionamento anteri… Processo 1003667-45.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza San Marco - Vistos. 1) Fls. 108/109: revendo posicionamento anteriormente adotado, observo às partes e à instituição financeira que em sessão de julgamento realizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 12.03.2025, sua Segunda Seção, por maioria de votos, passou a decidir que os imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais, devendo o credor fiduciário, como titular da propriedade resolúvel do imóvel que originou a dívida condominial, também ser responsável pelo pagamento dessas taxas. O entendimento decorreu da análise e apreciação dos REsp 1.929.926, REsp 2.082.647 e REsp 2.100.103, nos quais se discutiu a possibilidade de penhora, para execução de débitos condominiais promovida contra o devedor fiduciante, do próprio imóvel (e não somente direitos) sobre o qual recai o débito e se encontra alienado fiduciariamente. Essa, aliás, é a exata hipótese dos autos, e este Juízo, convencido pelos fundamentos da posição vencedora e passando a comungar do mesmo entendimento no sentido de que ao credor fiduciário/proprietário do imóvel deve recair a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais (de natureza propter rem), com direito de regresso contra o devedor fiduciante, também e doravante decidirá dessa forma. Essa modificação de entendimento enseja as seguintes deliberações: (i) lavre-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1° do Código de Processo Civil, dele devendo constar a seguinte advertência: "a parte executada tem o prazo legal de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, para impugnar por simples petição a penhora (art. 917, § 1º do CPC)". Façam-se também as demais intimações necessárias, inclusive a condôminos não devedores. Observo que a penhora deverá recair sobre a totalidade do(s) imóvel(is) (100%), ainda que o devedor seja proprietário de parte dele, e que deverá constar do termo de penhora qual a quota parte do(a)(s) executado(a)(s), conforme disciplinado pelo art. 843 e parágrafos do CPC. (ii) ante a apresentação do cálculo atualizado do valor devido (fl. 118), cite-se o proprietário-credor fiduciário, que pode optar por quitar o débito condominial que recai sobre o bem. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)

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A. N. V. De O. x F. A. X.

ID: 291630911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-60.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. N. V. DE O.

Polo Passivo:

F. A. X.

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

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AGUINALDO LUIZ COUTO

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Processo 1003667-60.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.V.O. - F.A.X. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ANDERSON NOG… Processo 1003667-60.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.V.O. - F.A.X. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ANDERSON NOGUEIRA VEIGA DE OLIVEIRA, em face de F.X.N., representado por sua genitora, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) reconhecer a paternidade do requerente em relação ao requerido, (ii) determinar a retificação do assento desta, promovendo-se a inscrição do nome do requerido como genitor e seus respectivos genitores como avós paternos e inserir no nome do requerido, ao final, o sobrenome DE OLIVEIRA, e (iii) fixar a pensão alimentícia devida pelo autor ao menor, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerente, em caso de emprego formal, ou 1/3 (um terço) do salário-mínimo, na hipótese de desemprego. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil, a fim de promover as retificações supramencionadas no assento de nascimento do infante. Oficie-se à empregadora (vide fls. 97/99), de imediato, para que promova os descontos da pensão alimentícia em folha e promova o depósito na conta a ser informada pela genitora, no patamar ora fixado. Anoto que, enquanto não iniciado os descontos em folha, deverá o alimentante promover o depósito na conta da genitora até o dia 10 (dez) de cada mês. Em razão da sucumbência dos requeridos e do princípio da causalidade, condeno os últimos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da requerente, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, respeitada a justiça gratuita previamente deferida. Arbitro, desde já, os honorários do advogado nomeado em 100% (fls. 06) do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão, com cópia nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), AGUINALDO LUIZ COUTO (OAB 461904/SP)

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Cleidméia Miranda De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 278987392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-84.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDMéIA MIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 1003667-84.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleidméia Miranda de Oliveira… ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 1003667-84.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleidméia Miranda de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º). E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo. Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed. Saraiva, SP 2018). Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais. Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente. Conforme decidido pelo CNJ (0002260-11.2022.2.00.0000), admitem-se audiências telepresenciais de instrução e julgamento. Assim, no mesmo quinquídio, digam as partes se têm oposição a tal modalidade, presumindo-se a aceitação em caso de silêncio. Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas. Intime-se.

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