Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004024-60.2022.8.26.0268" – Página 30 de 37

Processo nº 1004024-02.2017.8.26.0053

ID: 334022070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004024-02.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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Processo 1004024-02.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Alexandre Rossi - Vistos. De imediato, diante do expressamen…

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Espólio De Claudete Andrade Pereira Mercado x Renan Vinicius Soares De Oliveira

ID: 335380327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001043-25.2022.8.26.0123

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CLAUDETE ANDRADE PEREIRA MERCADO

Polo Passivo:

RENAN VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE MELO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NICARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001043-25.2022.8.26.0123 (processo principal 1004024-15.2019.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Espólio de Claudete Andrade Pereira Mercado - Renan Viniciu…

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Banco Bradesco S.A. x Rosangela Gonçalves Antunes Pereira

ID: 308789721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003344-58.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ROSANGELA GONçALVES ANTUNES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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GONCALA MARIA CLEMENTE

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ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ

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Processo 0003344-58.2023.8.26.0268 (processo principal 1005673-60.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rosangela Gonçalves Antunes Pereira - Fls. … Processo 0003344-58.2023.8.26.0268 (processo principal 1005673-60.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rosangela Gonçalves Antunes Pereira - Fls. 116/118: Não se mostra razoável a suspensão de CNH para compelir o executado ao pagamento de sua condenação. A apreensão do passaporte, suspensão de CNH e cartões de crédito, em verdade, só punem o devedor na medida em que a coloca em situação de constrangimento, sem a obtenção do resultado almejado pela execução. Sobre isso, ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves (Direito Processual Civil Esquematizado coordenador Pedro Lenza 6ª ed. Saraiva, 2016, p. 289,290): o art. 139, IV, determina que as medidas estabelecidas para a efetivação das ordens judiciais se apliquem também às obrigações que tenham por objeto a prestação pecuniária, isto é, as obrigações por quantia. Como a lei não faz nenhuma ressalva, parece-nos que todas as medida coercitivas ou subrogatórias previstas para as obrigações de fazer ou não fazer estendem-se às obrigações por quantia, inclusive a relativa ao pagamento de multa diária (astreintes), o que, de maneira geral, não era admitido na legislação anterior. Porém, a imposição de meios coercitivos, como a multa, nas obrigações por quantia deverá ser de aplicação excepcional ou subsidiária, quando os meios de sub-rogação não foram eficazes. Se o devedor tiver bens, o cumprimento da obrigação continuará sendo feito, primacialmente, com o arresto e a penhora deles para oportuna expropriação e pagamento do credor. Apenas nos casos em que os meios de sub-rogação não se mostrarem eficazes, porque o devedor oculta maliciosamente os bens ou causa embaraços ou dificuldades à sua constrição, o juiz poderá valer-se dos meios de coerção. Não faz sentido o juiz deles valer-se quando ficar evidenciado que o executado não oculta ou sonega bens, mas apenas não os possui. Destarte, tais medidas se mostram abusivas e inócuas, e não interferem diretamente no resultado da demanda, pois não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Do exposto, INDEFIRO o pedido. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)

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Paola Montaldi x Presidente Da Câmara De Vereadores Da Estância Turística De Itu

ID: 294665223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004024-98.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA MONTALDI

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA CâMARA DE VEREADORES DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES

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CELSO GUSUKUMA

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ANDRÉ TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS

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Processo 1004024-98.2025.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Paola Montaldi - Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu e outros - DISPOSITIVO …

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 312854043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-60.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-60.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - ISTO POSTO e considerando o tu…

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Davi Moreira Lima Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 314538942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004024-21.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MOREIRA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONÇA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-21.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Davi Moreira Lima da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Para apreciação…

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Clarice Da Silva Galvão x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 315690788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-72.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA GALVãO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-72.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clarice da Silva Galvão - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Trata-se de demanda q…

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João Baptista Garcia Filho e outros x Condominio Edificio Amélio Borin

ID: 324943585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-15.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN

Despacho

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004024-15.2021.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 325463942

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Despacho

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004024-66.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. De J. C. x E. Da S. A. C.

ID: 326408647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-95.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DE J. C.

Polo Passivo:

E. DA S. A. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA SALES GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004024-95.2024.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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