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Hospital São Bernardo S/A x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas - Em Liquidação Extrajudicial

ID: 310094027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062924-77.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO BERNARDO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Intimação

Advogados:

VANESSA LOPES DA ROCHA

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THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRATAZZI SILVA

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PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI

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PAULO CEZAR AIDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS

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DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIEL ALVES

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CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - … Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - em liquidação extrajudicial - Rede D'Or São Luiz S/A (Hospital Villa Lobos) - - Paulo Humberto Alves de Sousa - - Abensena - Associação Beneficente Nosa Senhora de Nazaré e outro - Ricardo Almeida Mendes - Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Patrijape Empreendimentos Imobiliários Ltda - Souraya Cherem - - Oncológica Serviços Médicos Ltda. - - Miguel Souza Rodrigues - - Jf Benz Participações Ltda - - Vip Line Comercio de Material Médico Eireli Epp - - De Paula - Ortopedia e Traumatologia Ltda. - - Lucineide Lima da Silva e outro - Vistos. Fls. 2842/2851: anote(m)-sea(s)penhora(s)no rosto dos autos, conforme artigo 1.232, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se à 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (processo nº 5005257-76.2020.4.03.6182) que o presente processo está suspenso em decorrência da decretação da liquidação extrajudicial da executada. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado pela serventia com cópia da decisão de fls. 2451/2452. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS (OAB 260848/SP), VANESSA LOPES DA ROCHA (OAB 274888/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), PAULO CEZAR AIDAR (OAB 102242/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB 23973/PE), LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO (OAB 17593/PE), RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA (OAB 454723/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA)

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Processo nº 1004041-15.2022.8.26.0198

ID: 311177454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004041-15.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S. T. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SOARES DOS SANTOS

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Processo 1004041-15.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - G.B.S. - - T.S.S. - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s… Processo 1004041-15.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - G.B.S. - - T.S.S. - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP), THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP)

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Processo nº 0004824-53.2024.8.26.0198

ID: 321056620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004824-53.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE ORTIZ DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

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Processo 0004824-53.2024.8.26.0198 (processo principal 1004041-44.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Ortiz de Camargo - Vistos. Tendo … Processo 0004824-53.2024.8.26.0198 (processo principal 1004041-44.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Ortiz de Camargo - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 77/81, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 229,33, datado de abril de 2025, que pertence à parte exequente. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição da(s) RPV(s)/Precatório, como incidente(s) processual(is), nos termos das determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)

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Maria Francisca Marques x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 328149335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA MARQUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1005221-89.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Francisca Marques - Associação dos Aposentados do … Processo 0000673-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1005221-89.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Francisca Marques - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos... 1- Petição sigilosa: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. DEFIRO, ainda, a reiteração, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha". Outrossim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Assim, considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, determino que a Serventia elabore o cálculo de todas as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, cujo valor apurado deverá ser incluído para fins de bloqueio, mantendo-se o cálculo em sigilo juntamente com esta decisão. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, CNPJ 07521300000165. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, transcorrido o lapso de 24 horas a que se refere o § 1º do artigo 854 do CPC, fica, desde logo, DETERMINADO de ofício o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos às partes. Em seguida, na forma do artigo 854, §1º e §2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação apresentada pelo(a) executado(a), voltem conclusos para deliberação acerca da transferência para conta vinculada a este Juízo. Por fim, encontrando-se apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio negativo SISBAJUD. Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de seu direito. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT)

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Hospital São Bernardo S/A x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas - Em Liquidação Extrajudicial

ID: 306242504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0062924-77.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO BERNARDO S/A

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Intimação

Advogados:

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRATAZZI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR AIDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GIULIANO PRETINI BELLINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS

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DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA

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DANIELA NALIO SIGLIANO

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DANIEL ALVES

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CARLA MALUF ELIAS

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Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - … Processo 0062924-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1004041-23.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hospital São Bernardo S/A - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - em liquidação extrajudicial - Rede D'Or São Luiz S/A (Hospital Villa Lobos) - - Paulo Humberto Alves de Sousa - - Abensena - Associação Beneficente Nosa Senhora de Nazaré e outro - Ricardo Almeida Mendes - Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Patrijape Empreendimentos Imobiliários Ltda - Souraya Cherem - - Oncológica Serviços Médicos Ltda. - - Miguel Souza Rodrigues - - Jf Benz Participações Ltda - - Vip Line Comercio de Material Médico Eireli Epp - - De Paula - Ortopedia e Traumatologia Ltda. - - Lucineide Lima da Silva e outro - Vistos. Fls. 2793/2794: anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, autos nº 1001020-04.2024.5.02.0061, cujo valor da dívida em 01/12/2024 é de R$ 465.786,37 (fls. 2795/2797). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Fls. 2821: procedida a exclusão, nesta data. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS (OAB 260848/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (OAB 244557/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI (OAB 248497/SP), PAULO CEZAR AIDAR (OAB 102242/SP), VANESSA LOPES DA ROCHA (OAB 274888/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAUJO (OAB 23973/PE), LUÍS FELIPE DE SOUZA REBELO (OAB 17593/PE), RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB 409982/SP), DEBORAH GRUMENVALD FERREIRA (OAB 454723/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA)

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Processo nº 1004041-47.2025.8.26.0606

ID: 319856545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JY EMPREENDIMENTOS LTDA. MARCIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. MASI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. MAXINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

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Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Parti… Processo 1004041-47.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Administração e Participações Ltda. - - JY Empreendimentos Ltda. - - Masi Participações e Empreendimentos Ltda. - - Maxinvest Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 338/370. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência para reintegrar a parte autora na posse de um imóvel. Alega a parte autora que, no dia 18/12/2001 compromissou com a parte ré a aquisição de um imóvel descrito como Lote 11, da Quadra 11, do Loteamento Jardim Márcia, o empreendimento foi finalizado, contudo desde 2014, a parte ré não adimpliu mais as parcelas do financiamento. Neste juízo de cognição sumária, não se mostram presentes os requisitos para o deferimento do pedido de tutela de urgência de reintegração de posse, isto porque, a pretensão principal da presente ação é a rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel por inadimplemento da parte adquirente. Primeiro é necessária a análise do pedido de rescisão contratual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo eventual reintegração de posse, apenas uma consequência. Como a posse é, em tese, decorrente de negócio contratual, não existe esbulho, não sendo, portanto, admissível a concessão de liminar para reintegração de posse. Ressalte-se ainda a ausência de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, visto que eventual prejuízo pelo mau uso do bem imóvel poderá ser indenizado posteriormente. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, conforme art. 344, do Código de Processo Civil. Intime-se. Remova-se a tarja de urgente. Suzano, 07 de julho de 2025. - ADV: MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP)

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Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0189

ID: 276968257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos… ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0189

ID: 277119897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos… ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 1004041-37.2025.8.26.0189

ID: 277358551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004041-37.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. DE P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALEX SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos… ADV: Sergio Alex Sandrin (OAB 300551/SP) Processo 1004041-37.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. de P. G. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025.

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Juliano Valerio De Matos Mariano x Jornal A Tribuna De Jales Empresa Jornalística – Eirelli (Jornal A Tribuna De Jales)

ID: 317115345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002577-42.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO

Polo Passivo:

JORNAL A TRIBUNA DE JALES EMPRESA JORNALíSTICA – EIRELLI (JORNAL A TRIBUNA DE JALES)

Intimação

Advogados:

JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO

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GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

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Processo 1002577-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Valerio de Matos Mariano - Jornal A Tribuna de Jales Empresa Jornalística – Eirelli… Processo 1002577-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Valerio de Matos Mariano - Jornal A Tribuna de Jales Empresa Jornalística – Eirelli (Jornal A Tribuna de Jales) e outros - 21. Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Traslade-se cópia destes autos para o de número 1002586-04.2025.8.26.0297. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o Provimento CSM nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o Comunicado CG nº 1817/2016 (Processo CPA nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta ar digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO (OAB 355859/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP)

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