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Processo nº 1004370-93.2018.8.26.0189

ID: 329726014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004370-93.2018.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 1004370-93.2018.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 456/457(Petição do autor - pedido de avaliação): Recolha o polo ativo…

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Processo nº 1004370-85.2025.8.26.0565

ID: 304221725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004370-85.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE FABRO GéA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE VENANCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004370-85.2025.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Fabro Géa - Vistos. Nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil, nomeio inventariante a parte autora acima quali…

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Processo nº 1004370-28.2025.8.26.0002

ID: 308927839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004370-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA HISHAE YAMANAKA DE OLIVEIRA ANTONIA HISHAKO YAMANAKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA AKEMI YAMANAKA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004370-28.2025.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonia Hishako Yamanaka - Alexandra Hishae Yamanaka de Oliveira - 1- Fls. 77: expeça a serventia termo de renúnci…

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M. Dos S. M. x A. M. B. M.

ID: 296061770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-63.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. M.

Polo Passivo:

A. M. B. M.

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS FERREIRA DA ROCHA

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AMANDA DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-63.2024.8.26.0268 (processo principal 1004370-16.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.M. - A.M.B.M. - Vistos. As partes celebraram novo acordo de fls. 92/98…

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A. M. B. M. x M. Dos S. M.

ID: 321091742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002057-89.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. B. M.

Polo Passivo:

M. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

PERCIO FARINA

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IVONE BAIKAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002057-89.2025.8.26.0268 (processo principal 1004370-16.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.B.M. - M.S.M. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I, do Código de Pr…

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Processo nº 0017142-81.2025.8.26.0053

ID: 330119437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017142-81.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEDA MATTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSIKA LACERDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017142-81.2025.8.26.0053 (processo principal 1004370-11.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Suspensão da Exigibilidade - Leda Mattar - Vistos. 1. Nos termos das alterações da Lei 11…

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Aparecido Duarte x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 294451508

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000006-76.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DUARTE

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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LUIZ PAULO SALES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000006-76.2025.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000006-76.2025.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Aparecido Duarte - Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DISCUTIDOS E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES. BUSCA O APELANTE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL; E (II) A FIXAÇÃO DO RESPECTIVO QUANTUM COMPENSATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL, EXIGE-SE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ANTIJURÍDICA, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE. NO CASO, NÃO HÁ LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. 4. DESCONTOS MENSAIS VARIARAM ENTRE R$ 25,12 E R$ 25,98, CERCA DE 1% DA RENDA DO AUTOR, SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO EMOCIONAL OU SOFRIMENTO PSICOLÓGICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCONTOS INDEVIDOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL IN RE IPSA. 2. MERO DISSABOR NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CPC, ART. 85, § 11°.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 1.948.000/SP, REL. MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 23/5/2022. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004370-94.2024.8.26.0347, REL. MARCOS DE LIMA PORTA, JULGADO EM 02/04/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001487-77.2024.8.26.0638, REL. MARA TRIPPO KIMURA, JULGADO EM 01/04/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1028863-19.2024.8.26.0224, REL. ALEXANDRE COELHO, JULGADO

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G. M. Do N. x C. C. N. Dos A. F. E E. F. R. Do B.

ID: 294451535

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000077-58.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. M. DO N.

Polo Passivo:

C. C. N. DOS A. F. E E. F. R. DO B.

Intimação de acórdão

Advogados:

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000077-58.2025.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000077-58.2025.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: G. M. do N. - Apelado: C. - C. N. dos A. F. e E. F. R. do B. (Revel) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR; (II) A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; E (III) O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (IIII) ANALISAR A VERBA DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA, CONSIDERANDO QUE OS DESCONTOS INDEVIDOS NÃO COMPROMETERAM SUBSTANCIALMENTE A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. 4. SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ, DESCONTOS ÍNFIMOS NÃO CONFIGURAM DANO MORAL, SENDO CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO.5. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO CONFIGURAM DANO MORAL IN RE IPSA. 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, I; ART. 398; ART. 389; ART. 406; ART. 86; ART. 85, §8º E §16.LEI N° 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 1.948.000/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 23/5/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004370-94.2024.8.26.0347, REL. MARCOS DE LIMA PORTA, J. 02/04/2025.T

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Gilberto Borim x Banco Pan S/A

ID: 280376191

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004370-80.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BORIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004370-80.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Gilberto Borim - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcos … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004370-80.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Gilberto Borim - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as preliminares, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. DESCONTOS DESCONHECIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, RELACIONADOS À CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO REGULAR NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO DE SERVIÇO EXISTENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA QUANTIA A SER RESTITUÍDA COM O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO SOB Nº 773345741-5, CONDENAR O RECORRIDO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROCEDER À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E PARA CONDENAR O RECORRIDO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DE FORMA INDEVIDA . RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sinclair Elpidio Negrão (OAB: 188297/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Sala 2100

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M. T. B. De F. x L. M. De F.

ID: 329619340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004370-28.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. T. B. DE F.

Polo Passivo:

L. M. DE F.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO STEPHANI PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA DE VILHENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004370-28.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.T.B.F. e outro - L.M.F. - Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo com…

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