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A. R. Do V. x F. S. Do V.

ID: 319862303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004088-02.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DO V.

Polo Passivo:

F. S. DO V.

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

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ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-02.2023.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.V. - F.S.V. - Vistos, Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que obrigou o executado ao pagamento de ali… Processo 1004088-02.2023.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.V. - F.S.V. - Vistos, Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que obrigou o executado ao pagamento de alimentos, pelo rito da penhora. 1. De início, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas, a peça de fls. 77/85 é recebida como Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na parte em que se contrapõe ao débito exequendo e aos cálculos apresentados pela credora. Contudo, não se conhece do pedido reconvencional de revisão do valor dos alimentos e de regulamentação de visitas. A via eleita é inadequada, pois o presente feito constitui mero incidente de cumprimento de sentença, não se prestando à modificação do título executivo judicial. Eventuais pretensões de revisão da obrigação alimentar ou de alteração do regime de convivência devem ser deduzidas em ação autônoma, com rito próprio, garantindo-se o contraditório e a ampla dilação probatória, o que é incompatível com a fase executiva. 2. Quanto aos pedidos formulados pela exequente às fls. 123/129, assiste-lhe parcial razão. O pedido de expedição de ofício ao antigo empregador do executado, a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, é pertinente para a correta apuração do débito. O título executivo judicial (fls. 16/17) estabelece a obrigação alimentar em 30% dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício. A própria documentação juntada pelo executado (fls. 91/93 e 97/119) indica a existência de tal vínculo no período da execução, tornando imprescindível a obtenção dos holerites para o cálculo exato da dívida. Defere-se a expedição de ofício à Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, CNPJ nº 60.975.174/0001-00, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os holerites do executado, Fernando Silva do Vale, CPF nº 398.929.848-89, referentes a todo o período em que manteve vínculo empregatício com a instituição, a partir de setembro de 2021. Vale a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhada pela parte exequente, com comprovação de protocolo no prazo de 10 dias. Após a juntada da resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito devidamente atualizada, intimando-se, em seguida, o executado para manifestação sobre o novo cálculo, no mesmo prazo. 3. Após, renove-se a vista ao Ministério Público e com a manifestação deste, tornem conclusos para análise do pedido de pesquisa de bens por meio dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) visando à satisfação do crédito alimentar, que possui natureza de subsistência e prioridade. Intime-se. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP), ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB 506683/SP)

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Gba Administradora De Hotel Ltda x Daniela De Souza Marquez

ID: 301653844

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004670-90.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA

Polo Passivo:

DANIELA DE SOUZA MARQUEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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DANIELA DE SOUZA MARQUES

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ANDRÉA LYRA MARANHÃO

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PEDRO HENRIQUE P. NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-90.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: GBA Administradora de Hotel Ltda - Recorrida: Daniela de Souza Marquez - Ma…

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Processo nº 1004670-75.2025.8.26.0297

ID: 319705017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004670-75.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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Processo 1004670-75.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Emerson José da Silva - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo d…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Antonio Fernandes Ribeiro Filho

ID: 327035261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004670-78.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDES RIBEIRO FILHO

Intimação

Advogados:

RAMON AVENA BAGLIO

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1004670-78.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Antonio Fernandes Ribeiro Filho - V I S T O S. Trata-se de ação de Execução …

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Colombo Motos S/A e outros x Colombo Motos S/A e outros

ID: 258051207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004670-41.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COLOMBO MOTOS S/A ROBERVAL MENDES

Polo Passivo:

COLOMBO MOTOS S/A ROBERVAL MENDES

Intimação

Advogados:

ELISETE FERREIRA DOS SANTOS

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KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Karin Suzy Colombo Tedesco (OAB 24258/RS), Elisete Ferreira dos Santos (OAB 443248/SP) Processo 1004670-41.2022.8.26.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Colombo Motos S/A, Roberva…

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Processo nº 1004670-33.2025.8.26.0020

ID: 330387449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-33.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ARRUDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1004670-33.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Arruda de Andrade - Vistos. A parte autora foi intimada a apresentar documentos comprobatórios da alegad…

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Processo nº 1004670-76.2024.8.26.0405

ID: 335241716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. N. H. DE B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA SUMIE MOORI FUKAO

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Processo 1004670-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - H.N.H.B. - Vistos. Certidão de fls. 229: tendo em vista o retorno do mandado negativo, após todas as pesquisas realizad…

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Andréia Dos Santos Artico e outros x Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo Viaoeste S/A

ID: 295730032

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-73.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA DOS SANTOS ARTICO FáBIO ARTICO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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JOSE AYRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN PORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-73.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000674-66.2024.8.26.0218

ID: 293317312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000674-66.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES LUCIA RODRIGUES FERNANDES RODRIGUES & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS VERA LúCIA ROBERTO PINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

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Processo 0000674-66.2024.8.26.0218 (processo principal 1004670-36.2016.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - RODRIGUES & FERNANDES SOCIEDADE DE…

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Processo nº 1004670-08.2024.8.26.0072

ID: 290704551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004670-08.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEN NATALIA REGINATI GENTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CALZADO BARCELOS

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CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA

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Processo 1004670-08.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elen Natalia Reginati Gentini - Fls. 447/448 e 451/453: Diante da matéria posta em discussão, para a devid…

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