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Processo nº 1004872-39.2025.8.26.0269

ID: 291667336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004872-39.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE SEBASTIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVEIRA

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Processo 1004872-39.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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L. F. De A. D. e outros x R. Da C. D.

ID: 308894958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003541-04.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE A. D. Y. R. DE A. D.

Polo Passivo:

R. DA C. D.

Intimação

Advogados:

REGINA KODAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003541-04.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006875-68.2020.8.26.0292) (processo principal 1006875-68.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.A.D. - - Y.R.A.D. - R… Processo 0003541-04.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006875-68.2020.8.26.0292) (processo principal 1006875-68.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.A.D. - - Y.R.A.D. - R.C.D. - Por todo o exposto: Fls. 181/182: ante a notícia da soltura do executado, resta prejudicada a diligência pleiteada. Intime-se a parte exequente, para que em 15 (quinze) dias úteis apresente 2 (dois) demonstrativos do débito atualizado, observando-se a correção monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015) - separando os cálculos para as dívidas exequíveis pelo rito da penhora (até o mês de cumprimento da prisão) e da prisão se o caso (a partir do mês seguinte ao do cumprimento da prisão), e especificando o que deseja em termo de prosseguimento. Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP), REGINA KODAMA (OAB 419710/SP), ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB 227294/SP)

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Processo nº 1004872-27.2025.8.26.0176

ID: 305864893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004872-27.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALFREDO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVES DA SILVA

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Processo 1004872-27.2025.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Raimundo Alfredo da Costa - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos t…

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Processo nº 0001110-20.2025.8.26.0176

ID: 303712076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001110-20.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES

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Processo 0001110-20.2025.8.26.0176 (processo principal 1004872-61.2024.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Fls. 17: recebo como emenda à inicial. N…

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Processo nº 1004872-21.2024.8.26.0157

ID: 324329407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004872-21.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1004872-21.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Teresinha Ferreira Mendes - Vistos. Recebo a contestação e os documentos apresentados pela ré, ITAÚ UNIBANCO …

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B. A. D. M. x D. C. R.

ID: 293430921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004872-97.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. D. M.

Polo Passivo:

D. C. R.

Intimação

Advogados:

JORGIANE SEBA

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ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM

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Processo 1004872-97.2024.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - B.A.M. - D.C.R. - Aos 13 de maio de 2025, às 14:00h, na sala virtual de audiências e utilizando-se da ferram…

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Processo nº 1004872-02.2025.8.26.0152

ID: 292742106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004872-02.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS NEGHERBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004872-02.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Isaias dos Santos Reis - Anote-se a opção pelo Juízo 100% digital nos termos do Provimento Conjunto nº 158/2024. Tarje…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Francisco Antonio Pereira

ID: 294697362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004872-55.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS EVANGELISTA BITENCOURT MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004872-55.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Francisco Antonio Pereira - Vistos. Fls. 312/315 e …

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Camilla Benedetti x Gafisa S/A

ID: 327078588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006237-54.2019.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA BENEDETTI

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006237-54.2019.8.26.0529 (processo principal 1004872-50.2016.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Camilla Benedetti - Gafisa S/A - Vistos. Indefiro, posto que nã…

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Mateus Soares Silva x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 290718263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-47.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS SOARES SILVA

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-47.2025.8.26.0292 (processo principal 1000895-04.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mateus Soares Silva - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) … Processo 0000697-47.2025.8.26.0292 (processo principal 1000895-04.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mateus Soares Silva - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - Vistos. A presente execução estava suspensa em razão da decisão proferida pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial (Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024), que determinou asuspensão de todas as execuções em curso contra a recuperanda, empresa Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas (fls. 14). Não obstante, o crédito objeto desta execução SUBMETE-SE aos efeitos da recuperação judicial, conforme reconhecido em sentença (p. 110/116): Por fim, o artigo 49 da Lei de Falências dispõe que: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, e, ao julgar o Tema 1.051, o STJ fixou o entendimento de que: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Fixo o fato gerador com o comunicado público acerca do não cumprimento da oferta em 18/08/2023 e, portanto, em data ANTERIOR ao pedido de recuperação judicial realizado em 29/08/2023 e deferido em 31/08/2023, sendo que os créditos, portanto, SUBMETEM-SE aos efeitos da recuperação judicial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a devolver a quantia de R$ 6.931,20 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos) atualizada monetariamente a contar da compra (14/04/2023) e com juros a contar da citação (15/03/2024) e indenizar a parte autora no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizado monetariamente e com juros legais a contar desta data (Súmula 362, STJ). Diante disso, determino à serventia a expedição de certidão de crédito, nos termos da sentença, intimando-se a parte exequente para que promova a habilitação do crédito perante o juízo competente, tendo em vista que o crédito perseguido possui natureza concursal (art. 49 da Lei nº 11.101/2005), de modo a garantir o devido processamento do crédito. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 343698/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)

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