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Processo nº 1004920-36.2025.8.26.0127

ID: 279709031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004920-36.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por … ADV: Paulo Martins Smith (OAB 21404/BA) Processo 1004920-36.2025.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: C. A. da S. N. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/18, 32/33 e 38/41) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. As benesses da justiça gratuita eventualmente deferidas no curso do processo abrangem os atos de registro e averbação perante qualquer cartório extrajudicial. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Expeça-se certidão de guarda definitiva, que ficará disponível nos autos para impressão pela parte interessada. Esta sentença, juntamente com o acordo homologado, valerá como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar o protocolo. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo encaminhar ao destinatário. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.

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Processo nº 1004920-69.2025.8.26.0019

ID: 261769333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-69.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre de Bastos Moreira (OAB 297042/SP) Processo 1004920-69.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. P. M. - VISTOS. É o caso de deferimento da medida liminar. Muito embora a cl…

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Washington Da Silva Nunes x Generali Brasil Seguros S.A.

ID: 303535168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001913-86.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-86.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001913-86.2024.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Washington da Silva Nunes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Generali Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE HOUVE OMISSÃO NO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ NO ACÓRDÃO EMBARGADO O VÍCIO APONTADO (ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC).4. FOI DETIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO A QUESTÃO DA QUALIFICAÇÃO DA LESÃO QUE ACOMETEU O EMBARGANTE, DE FORMA A VERIFICAR-SE SE TRATA DE ACIDENTE OU DE DOENÇA.5.IDENTIFICADO QUE SE TRATA DE DOENÇA, PASSOU-SE À CONCLUSÃO DE QUE, NO CASO, NÃO É POSSÍVEL A EQUIPARAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO AO ACIDENTE DE TRABALHO, UMA VEZ QUE HÁ APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DOS PRECEDENTES INVOCADOS PELA PARTE.6. DE RESTO, O EMBARGANTE APENAS REITERA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO, DEMONSTRANDO IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO À SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA, O QUE NÃO ENCONTRA LUGAR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO NO JULGADO, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM ESPECIAL SE VERIFICADO QUE OS ARGUMENTOS DA PARTE EMBARGANTE REVELAM MERA IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SOLUÇÃO JURÍDICA ADOTADA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, II. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS) - Bruno Leite de Almeida (OAB: 346427/SP) - 5º andar

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Processo nº 1004920-68.2025.8.26.0278

ID: 304376382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-68.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da pa… Processo 1004920-68.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Santos de Faria - Vistos. 1. Atento à documentação encartada, defiro a gratuidade processual em favor da parte autora. Tarje-se o processo. 2. Indefiro a tutela de urgência pleiteada, ante a ausência de verossimilhança sobre práticas bancárias ilegais, especialmente considerando que não restou cabalmente demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada. 2.1. Nesse sentido, segue o aresto jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e PEDIDO LIMINAR - Decisão que deferiu a tutela de urgência, para que o banco réu, retificasse junto ao INSS, a redução do valor das parcelas de empréstimo consignado - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - Pretensão de reforma - Contrato que, na verdade, integra valor muito superior ao alegado pelo autor e engloba outros dois refinanciamentos de empréstimo - Taxa de juros - Possibilidade de fixação em percentual maior do que a taxa média de mercado, combatendo a jurisprudência apenas a cobrança manifestamente abusiva - Ausência dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil - Tutela de urgência que deve ser revogada DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2112920-14.2022.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense -2ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2022; Data de Registro: 25/08/2022 - grifei). 3. Por ora deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para fazer frente à realização de tal ato no bojo da integralidade das ações propostas em tempo razoável. Ressalto, ademais que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo (cf. art. 139, inciso V, CPC). 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, certa que na inação será decretada a revelia. 4.1. Mandado de citação segue vinculado automaticamente à esta decisão. Intime-se. - ADV: MARIA NIVA CAMARANO ZANGRI (OAB 442068/SP)

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Djalma Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307272199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004920-05.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio … Processo 1004920-05.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Djalma dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual pretende a autora seja declarada a nulidade dos contratos de empréstimo nºs 808769587, 910002295654, 808769596 e 910002295659, realizados pelo Banco réu, vinculados ao benefício previdenciário de pensão por morte, porque celebrados mediante fraude. Afirma que jamais realizou as referidas operações, sendo que além dos valores irregularmente contratados, foram realizadas indevidamente transações via PIX para terceira pessoa desconhecida da autora. A liminar foi deferida para suspensão dos descontos e o ônus da prova foi invertido. Regularmente citado, o Banco aduziu ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou validade das contratações mediante senha e liberação de valores. Argumentou culpa exclusiva da autora e refutou os pedidos autorais. Anoto réplica. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva uma vez que os empréstimos foram realizados junto à conta que a autora possui no Banco réu, devendo a ação ser proposta contra ele, sendo parte legítima para responder por suposta falha na prestação de seus serviços. Os contratos mencionam que os empréstimos foram validados mediante assinatura eletrônica, conforme se verifica às fls. 93, "realizada por meio eletrônico, mediante a utilização da minha assinatura eletrônica". Nesse ponto, esclareça o Banco réu como se deram as assinaturas eletrônicas descritas no contrato, se por biometria facial ou outro meio trazendo o número de IP e geolocalização. Outrossim, os empréstimos foram feitos em 07/02/25 e a autora narra ter entrado em contato com a central de atendimento impugnando as operações e solicitado o bloqueio da conta corrente em 11/02/25, fato inclusive não impugnado pelo réu. Desse modo, apresente o banco réu a gravação do atendimento feito em 11/02/2025, tendo em vista a inversão do ônus probatório às fls. 43/44. Para mais, informe o réu se era perfil da autora a contratação de diversos empréstimos, como os realizados. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), FABIO GOMES DA CRUZ (OAB 405313/SP)

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Processo nº 1004920-11.2025.8.26.0006

ID: 294015359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004920-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciênci… Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta de citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1004920-11.2025.8.26.0006

ID: 294015507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004920-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciênci… Processo 1004920-11.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se carta de citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1004920-82.2025.8.26.0047

ID: 312591902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004920-82.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO BERGAMINI LEVI

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Processo 1004920-82.2025.8.26.0047 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - L.T.A. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do convênio OAB/Defensoria. ANOTE-… Processo 1004920-82.2025.8.26.0047 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - L.T.A. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do convênio OAB/Defensoria. ANOTE-SE. Trata-se de ação de modificação de guarda avoenga com pedido de tutela de urgência proposta por L.T.A. em face de B.K.R.A. e T.H.P., objetivando a guarda dos menores M.J.R.P. e J.H.P.R. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda provisória (fls. 42). Estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência. A probabilidade do direito resta evidenciada pelo Termo de Entrega do Conselho Tutelar de 27/05/2025 (fls. 15), que comprova a situação de risco em que se encontravam os menores, bem como pelas fotografias que demonstram as condições inadequadas da residência materna (fls. 17/27). O genitor concordou expressamente com a atribuição da guarda ao avô materno. O perigo de dano é manifesto, considerando que as crianças necessitam de representação legal adequada e ambiente seguro para seu desenvolvimento, não podendo aguardar o deslinde do processo sem prejuízo ao seu bem-estar. O melhor interesse das crianças, princípio norteador do direito de família, é atendido pela permanência com o avô materno, que já exerce a guarda de fato há mais de um mês, proporcionando ambiente estável e adequado. Nos termos do art. 1.584, §5º do Código Civil, verificando-se que os filhos não devem permanecer sob a guarda dos genitores, deve-se deferir a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerando-se o grau de parentesco e as relações de afetividade. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para conceder a guarda provisória dos menores M.J.R.P. e J.H.P.R.A. ao requerente L.T.A., ratificando a situação de fato já existente. Expeça-se Termo de Guarda Provisória, devendo o autor comparecer em cartório para assinatura após sua liberação nos autos. Ademais, traga o autor, no prazo de cinco dias, endereço eletrônico. Após, remeta-se ao CEJUSC para agendamento de Sessão de Conciliação/Mediação. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)

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Processo nº 0004162-35.2025.8.26.0625

ID: 313932682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004162-35.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA JOANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

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Processo 0004162-35.2025.8.26.0625 (processo principal 1004920-02.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Suelen Cristina Joanna - Vistos. Inicialmente, oficie-se à A… Processo 0004162-35.2025.8.26.0625 (processo principal 1004920-02.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Suelen Cristina Joanna - Vistos. Inicialmente, oficie-se à APSDJ (vinculada à Gerência Executiva do INSS em Taubaté, localizada na Rua Dona Chiquinha de Matos, 370, Centro, Taubaté), para implantação do benefício concedido à parte autora SUELEN CRISTINA JOANNA, Brasileira, Solteira, Montadora, RG 42965575-7, CPF 35399560852, Brasilina Moreira dos Santos, 527, Jardim Sonia Maria, CEP 12081-400, Taubaté - SP, com cópia do título judicial (sentença e, se o caso, acórdão e certidão de trânsito em julgado), aguardando-se pelo prazo de 60 dias, ficando desde logo determinada a ratificação do ofício caso não seja respondido nesse prazo. Servirá a presente como ofício, devendo ser encaminhado pela serventia, via e-mail, nos moldes da Portaria DIRBEN/INSSnº 982/2022 e Resolução Nº 438 /PRES/INSS, de 3 de setembro de 2014. Ato contínuo, com a vinda da resposta do INSS informando a implantação do benefício, a fim de se abreviar a execução do julgado intime-se a parte devedora (via portal) para que apresente no prazo de 45 dias o cálculo analítico do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Após, com a vinda aos autos do referido cálculo, intime-se a parte credora (por meio do ato ordinatório nº 304707) para que se manifeste no prazo de 15 dias informando se concorda com o valor apresentado ou, em caso de insurgência, para que apresente o demonstrativo discriminado do débito nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Por fim, com a vinda de eventual cálculo do débito apresentado pelo credor, intime-se o executado (utilizando para tanto o ato ordinatório nº 304710) para que, caso haja interesse, ofereça sua impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)

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Processo nº 0008342-86.2024.8.26.0348

ID: 277822836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008342-86.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA TENóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA

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ADV: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP) Processo 0008342-86.2024.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas da Silva Tenório - 1- Trata-se de cumprimento d… ADV: Amanda Juliana Costa da Silva (OAB 415957/SP) Processo 0008342-86.2024.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucas da Silva Tenório - 1- Trata-se de cumprimento de sentença em Face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo referente à execução dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão juntado às fls. 21/24, no valor de 10% sobre o valor da condenação. Intimada, a executada arguiu a inexigibilidade do valor fixado naquele acórdão, pois seu teor foi substituído em juízo de retratação (fls. 87/89 dos autos principais), ajustando o entendimento à tese do PUIL nº 0000045-73.2021.8.26.9053, de modo que não mais subsistiria a condenação ao pagamento de honorários. Pois bem. Faz-se necessária análise de todo o conjunto da postulação e da fase recursal para verificação da exigibilidade do valor dos honorários fixados. Por proêmio, a sentença de fls. 40/45 daqueles autos, em síntese, julgou procedente o pedido para declarar indevida a incidência da verba "DEJEM" sobre todo o período compreendido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal. Insurgiu-se a Fazenda Pública pleiteando a reforma da sentença para total improcedência da ação (fls. 60 daqueles autos). Sobreveio acórdão de fls. 78/81, negando provimento ao recurso e fixando a verba sucumbencial, objeto de execução desse incidente. Para tanto, levou em consideração a total sucumbência do interesse recursal da ora executada. Na sequência, adveio o acórdão de fls. 87/89 que, em juízo de retratação, conformou a decisão colegiada ao entendimento do PUIL nº 0000045-73.2021.8.26.9053, apenas ajustando o período da condenação: "para constar que sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), não deve incidir o imposto de renda após o advento da Lei Complementar nº 1.227/2013." Consigne-se que não houve menção aos honorários anteriormente fixados, seja confirmando-os, seja revogando-os. Nessa linha, desde que ausente consideração expressa acerca dos honorários, bem como mantida a condenação, com alteração somente de parte da pretensão da autora, mantendo-se a sucumbência, não verifico a possibilidade de excluir o direito aos sobreditos honorários. Ademais, observo que a exequente já apresentou os respectivos cálculos, baseados já no período após a vigência da Lei Estadual nº 17.293/20, ponto sobre o qual a executada foi sucumbente, estando de acordo com o decidido na instância recursal, não sendo o caso de suspensão do feito. Ante todo o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. 2- Intime-se a executada para se manifestar no prazo de 15 dias acerca dos cálculos apresentados pela exequente. 3- Intime-se.

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