R. M. Da S. x F. O. F. S.
ID: 309491130
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1005037-98.2022.8.26.0590
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005037-98.2022.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.M.S. - F.O.F.S. e outro - Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos. É de conhecimento corrente que a função principal dos embargos de declaração está em extirpar máculas de atos judiciais, consisten…
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