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Processo nº 1006867-36.2024.8.26.0362

ID: 309318406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006867-36.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO LAGOA AZUL MOGI GUACU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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AIRTON PICOLOMINI RESTANI

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Processo 1006867-36.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteamento Lagoa Azul Mogi Guacu Ltda - Ante a certidão de decurso de prazo sem contesta…

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Instituto De Previdencia Social Dos Servidores Municipais De Americana - Ameriprev x Luciana Segatti Casorla

ID: 280657170

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006867-32.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMERICANA - AMERIPREV

Polo Passivo:

LUCIANA SEGATTI CASORLA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DUARTE JÚNIOR

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PATRICIA MARA GERONUTTI

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DESPACHO Nº 1006867-32.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV - Re…

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Leone Servicos Combinados De Apoio A Edificios Ltda. x Jockey Club De São Paulo

ID: 319788940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006867-32.2018.8.26.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA.

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

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JENNIFER CHRISTIE VAZZOLER DA SILVA

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HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

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ALEXANDRE DE MELO

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Processo 1006867-32.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Empresas - Leone Servicos Combinados de Apoio A Edificios Ltda. - Jockey Club de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 3269/3271: Anote…

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Processo nº 1010456-30.2025.8.26.0482

ID: 308103307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010456-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LINO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA

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Processo 1010456-30.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Lino Cavalcante - Vistos. ANTONIO LINO CAVALCANTE, qualificado no pr…

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Paulo Domingos Bonfim x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 296412837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS BONFIM

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

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Processo 1002502-30.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Paulo Domingos Bonfim - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILI…

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Jonas Macena x Masterprev Club De Beneficios

ID: 280990926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005633-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONAS MACENA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NIVALDO PEDRO DA SILVA

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ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Nivaldo Pedro da Silva (OAB 427359/SP) Processo 0005633-30.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas Macena - Exectdo: Masterprev Club de …

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Manoel Giló Da Silva x Banco Santander Brasil Sa

ID: 276804880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006673-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL GILó DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP) Processo 1006673-30.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cív…

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Processo nº 0002626-30.2025.8.26.0482

ID: 325729218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002626-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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Processo 0002626-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1003207-62.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.S.L. - Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda à inicial. Anote-se. In…

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Processo nº 0002626-30.2025.8.26.0482

ID: 325728399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002626-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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Processo 0002626-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1003207-62.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.S.L. - Recebo a petição de fls. 33/34 como emenda à inicial. Anote-se. In…

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Processo nº 0006664-85.2025.8.26.0482

ID: 326919944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006664-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. G. P. DA C. E. G. P. DA C. J. M. P. DA C. M. A. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO

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Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0006664-85.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003569-30.2025.8.26.0482) (processo principal 1003569-30.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.P.C. - - E.G.P.C. - - M.A.P.C. - - D.G.P.C. - Vistos. Fls. 44/45: Busca a parte exequente autorização judicial para a realização da intimação do executado via aplicativo Whatsapp. Como se sabe, a citação/intimação deve se cercar de todas as cautelas e formalidades, pois é indispensável para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando se trata do procedimento adotado nos presentes autos (artigo 528 do CPC), cuja inércia poderá acarretar a prisão civil do executado. Em que pese o artigo 246 do CPC permitir a citação por meio eletrônico, tal modalidade de citação eletrônica depende de regulamentação pelo CNJ, ainda não realizada. Nesse sentido: Processual. Prestação de serviços advocatícios. Execução por título executivo extrajudicial, quanto a honorários contratuais. Pretensão do exequente de citação do executado por meio do Whatsapp ou e-mail. Descabimento. Citação que é ato formal rígido, e que não admite meios diversos dos previstos em lei. Limites da opção do art. 246 do CPC vigente quanto à preferência pela citação por meios eletrônicos. Aplicabilidade quanto a pessoas jurídicas, ainda assim aquelas devidamente cadastradas no sistema mantido pelo Poder Judiciário para tal fim. Citação nos termos pretendidos, por mera mensagem de correio eletrônico ou aplicativo telefônico, que nem mesmo para pessoas jurídicas se faria, dessa forma, possível. Decisão agravada, que denegou a diligência em tais termos, confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido (TJSP; AI 2198627-81.2021.8.26.0000; Relator Fabio Tabosa; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 08/09/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP; AI 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; j. 23/10/2021). Portanto, forte nessas premissas, indefiro o pedido de intimação via aplicativo whatsapp. 2- No mais, inexistindo outras informações, a fim de se localizar o atual endereço do executado, proceda a serventia pesquisa via sistemas Sisbajud, Prevjud, Infojud, Serasajud e Sniper, além de envio de ofício às operadoras de telefonia Vivo, Tim e Claro, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Int. - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)

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