Resultados para o tribunal: TJSP

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Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

ID: 318944772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008266-14.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE NONATA DE SOUSA GALENO

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILVAN PONCIANO DA SILVA

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CLAUDIA MARIA TRAPPEL

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CARLOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008266-14.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Raimunda de Nonata de Sousa Galeno - Alex Ferreira da Silva - Vistos. Diante da informação sobre o descumprimento…

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Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

ID: 328753943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-91.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA MIYUKI CARNESI NOMADA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA TALENTOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO

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Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Anderson Rodrigo de Oliveira Souza - - Talentos Construções e Acabam…

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Mohssen Hussein Ali e outros x Carlos Aparecido Rodrigues De Morais

ID: 302620596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003928-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MOHSSEN HUSSEIN ALI NANCI DOS ANJOS ROCHA ALI

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO RODRIGUES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

TIAGO DAL BO PASTORE

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SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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BRUNO CEZAR DE SOUZA TEIXEIRA

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Processo 0003928-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1011719-49.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Mohssen Hussein Ali - - Nanci dos Anjos Rocha Ali - Carl… Processo 0003928-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1011719-49.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Mohssen Hussein Ali - - Nanci dos Anjos Rocha Ali - Carlos Aparecido Rodrigues de Morais - Vistos. Nos termos do artigo 74 da Lei de locação, é cabível a execução provisória de despejo em ação renovatória. Nesse sentido é a lição do STJ "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALTERAÇÕES DA LEI N. 12.112/2009. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE.1. A Lei n. 12.112/2009, que alterou regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, por se tratar de norma processual tem aplicação imediata, inclusive a processos em curso. Incidência da Súmula n. 83/STJ.2. Na ação renovatória, é possível a execução provisória do julgado, com a determinação de expedição do mandado de despejo para a desocupação do imóvel locado e mediante caução prestada pelo locador, não sendo necessário que se aguarde o trânsito em julgado da sentença. Art. 74 da Lei n. 8.245/91.3. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.(STJ - REsp 1290933 / SP, Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123), T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Julgamento: 16/03/2015, Data de Publicação: 23/04/2015)" Desta feita é possível a execução provisória do despejo em ação renovatória, desde que o locador tenha requerido expressamente na contestação (e isso aconteceu) e seja prestada caução no valor entre seis e doze meses do aluguel atualizado até a data do depósito judicial. Não vislumbro o depósito da caução. Sem está não há como cumprir a pretensão de despejo provisório. Com depósito, conclusos. Intime-se. - ADV: TIAGO DAL BO PASTORE (OAB 261188/SP), BRUNO CEZAR DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 415139/SP), BRUNO CEZAR DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 415139/SP), TIAGO DAL BO PASTORE (OAB 261188/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP)

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Processo nº 1007975-12.2025.8.26.0477

ID: 294004099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007975-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE FERNANDES RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ERIKA CATELANI GOMES

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Processo 1007975-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Fernandes Ruiz - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Defiro o pedido de antecipação de tut…

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Processo nº 1009236-12.2025.8.26.0477

ID: 293296625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009236-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BULLO

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Processo 1009236-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alex Sandro Bezerra - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja a… Processo 1009236-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alex Sandro Bezerra - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Quanto ao requerimento liminar, como não se desconhece, "a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar" (RT 764/221). E, não sendo essa a hipótese, impõe-se a preservação do princípio do contraditório, pelo que por bem não se deve acolher, por ora, o respeitável pleito. Sem prejuízo, dada gravidade dos fatos como foram narrados na petição inicial e as fotografias até mesmo de queda de parte do teto/ gesso no apartamento do autor, defere-se necessária produção antecipada de provas, em apartado. Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas. Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que - sempre - busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação. Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação - não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente de comunicação bastante. Int. - ADV: ALESSANDRA BULLO (OAB 508224/SP)

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Processo nº 1009236-12.2025.8.26.0477

ID: 293296640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009236-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA BULLO

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Processo 1009236-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alex Sandro Bezerra - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja a… Processo 1009236-12.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Alex Sandro Bezerra - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Quanto ao requerimento liminar, como não se desconhece, "a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar" (RT 764/221). E, não sendo essa a hipótese, impõe-se a preservação do princípio do contraditório, pelo que por bem não se deve acolher, por ora, o respeitável pleito. Sem prejuízo, dada gravidade dos fatos como foram narrados na petição inicial e as fotografias até mesmo de queda de parte do teto/ gesso no apartamento do autor, defere-se necessária produção antecipada de provas, em apartado. Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas. Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que - sempre - busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação. Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação - não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente de comunicação bastante. Int. - ADV: ALESSANDRA BULLO (OAB 508224/SP)

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Mohssen Hussein Ali e outros x Carlos Aparecido Rodrigues De Morais

ID: 281294393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003928-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOHSSEN HUSSEIN ALI NANCI DOS ANJOS ROCHA ALI

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO RODRIGUES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

TIAGO DAL BO PASTORE

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SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA

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BRUNO CEZAR DE SOUZA TEIXEIRA

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ADV: Sidney Praxedes de Souza (OAB 127297/SP), Tiago Dal Bo Pastore (OAB 261188/SP), Bruno Cezar de Souza Teixeira (OAB 415139/SP) Processo 0003928-12.2025.8.26.0477 - Cumprimento Provisório de Sente…

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Processo nº 1010109-12.2025.8.26.0477

ID: 322249938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010109-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL LAS ISLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS

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Processo 1010109-12.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Las Islas - CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas …

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Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328697991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005383-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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HÉLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0005383-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1000251-54.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa - Cia de Saneamento Básic… Processo 0005383-12.2025.8.26.0477 (processo principal 1000251-54.2025.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio Kazumi Hayashi Ishikawa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor descrito na inicial deste incidente, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%. Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema SISBAJUD. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HÉLIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA (OAB 210127/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Processo nº 1010691-12.2025.8.26.0477

ID: 331843018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010691-12.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES

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Processo 1010691-12.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação São Francisco Xavier - Vistos 1. Por ora, a fim de analisar o pedido de justiça gratuita formulada pelo a…

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