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W. D. S. M. x I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

ID: 302612287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005189-95.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

W. D. S. M.

Polo Passivo:

I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

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MARIAH SOUZA AGUIAR

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Processo 0005189-95.2025.8.26.0320 (processo principal 1010449-73.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - W.D.S.M. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. …

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Processo nº 1000070-09.2024.8.26.0309

ID: 278148533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000070-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOR BONIN E OUTROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

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ADV: Ivanessa Barbosa de Oliveira (OAB 415303/SP) Processo 1000070-09.2024.8.26.0309 - Monitória - Exeqte: João Carlor Bonin e Outros - Não cumprido o mandado monitório e não oferecidos embargos, con…

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Willian Diego Santana Moura x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 292741487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010449-73.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DIEGO SANTANA MOURA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

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MARIAH SOUZA AGUIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Willian Diego Santana Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO QUE FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO E CUJA EXISTÊNCIA FOI IMPUGNADA PELO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO COMPROVOU O FUNDO DE INVESTIMENTO A EXISTÊNCIA E A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA PRODUZIDA PELO FUNDO DE INVESTIMENTO, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS PROBANTES IDÔNEOS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, NÃO SE PRESTA A LEGITIMAR A COBRANÇA POR ELE EFETUADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FRENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO DECLARADA. CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE O NOME DO AUTOR FOI INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, QUE É DE ACESSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE NATUREZA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL NO REGISTRO IMPUGNADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I

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Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 278494526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

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ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

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Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 279706703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

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ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

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J. T. I. x A. C. T. S.

ID: 295247471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011322-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. T. I.

Polo Passivo:

A. C. T. S.

Intimação

Advogados:

TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS

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FRANCINE HELOISE E SILVA SIMONI

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Processo 1011322-09.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.T.I. - A.C.T.S. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de regulamentação de gua… Processo 1011322-09.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.T.I. - A.C.T.S. - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de regulamentação de guarda e regime de convivência. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação, havendo divergência entre as partes quanto à guarda e ao regime de convivência da menor. O Ministério Público, em manifestação de fls. 429/430, considerando o melhor interesse da criança e a existência de divergência quanto à guarda e visitas da menor entre as partes, requereu a conversão do julgamento em diligência para realização de estudo psicossocial, especialmente tendo em vista que a requerida também pleiteou tal estudo em sua contestação (fls. 152). Com efeito, a questão controvertida envolve direito indisponível, concernente ao melhor interesse da menor, sendo necessária a produção de prova técnica especializada para subsidiar a decisão judicial. As alegações das partes apresentam versões conflitantes sobre a dinâmica familiar e a capacidade de cada genitor para exercer a guarda, o que demanda avaliação técnica aprofundada. Portanto, demonstrando-se necessária a realização de avaliação psicológica do caso, para análise de quem reune melhores condições para exercer a guarda, qual o regime de guarda e convivência atendem o melhor interesse da menor. Portanto, o feito não está apto a julgamento. Assim, em atendimento ao que requerido pelo Ministério Público, remetam-se os autos ao setor técnico para designação de data para a realização do estudo psicológico, para verificação da melhor forma de regulamentação da convivência. Com a designação, intimem-se as partes pelos meios adequados pertinentes. Com a juntada do estudo, manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FRANCINE HELOISE E SILVA SIMONI (OAB 430647/SP), TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS (OAB 333596/SP)

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Lucila Martins x Kavak Tecnologia E Comércio De Veículoa Ltda.

ID: 313044989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023835-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCILA MARTINS

Polo Passivo:

KAVAK TECNOLOGIA E COMéRCIO DE VEíCULOA LTDA.

Intimação

Advogados:

JOYCE DA SILVA

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CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

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Processo 1023835-09.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucila Martins - Kavak Tecnologia e Comércio de Veículoa Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE …

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Processo nº 1010449-17.2025.8.26.0004

ID: 311139423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-17.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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Processo 1010449-17.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - Vistos, 1. Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não se encontra nas hipó… Processo 1010449-17.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - Vistos, 1. Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não se encontra nas hipóteses do artigo 189, CPC. Havendo documentos cujo sigilo se pretenda preservar, a autora deverá indica-los. 2. No mais, impõe-se prévia oitiva da ré sobre o pedido de fornecimento dos registros de acesso relativos à conta vinculada a Chave PIX 60.763.767/0001-02, uma vez que se trata de informações de terceiros. Inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, pouco crível que a ré "exclua" dados registrados no sistema referente a tal operação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1500105-09.2024.8.26.0309

ID: 313917821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1500105-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. N.

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO

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Processo 1500105-09.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N. - Vistos... Fl. 150: tendo em vista que já houve diversas tentativas de citação pessoal, e que o requerido… Processo 1500105-09.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N. - Vistos... Fl. 150: tendo em vista que já houve diversas tentativas de citação pessoal, e que o requerido acabou sendo citado por edital (fl.106), inclusive com a apresentação de contestação, pelo curador especial (fls. 123/126), restando preservados, portanto, o direito ao contraditório e à ampla defesa, deixo de determinar nova tentativa de citação do alimentante no endereço agora indicado pela requerente, em observância aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, principalmente tendo em vista que esta ação cuida de alimentos de menor . No mais, não há preliminares a serem analisadas. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, dou o feito por saneado. É questão incontroversa a obrigação do requerido no sustento da requerente L.E., filha menor. As questões de fato controvertidas cingem-se à modificação das necessidades da filha L.E. e eventual alteração das possibilidades do requerente. As questões de direito relevantes consistem em: aplicabilidade dos artigos 1.694, § 1º e 1.699, do Código Civil. E, diante das provas requeridas na inicial, na contestação, e na manifestação de fl. 149, DEFIRO a produção de prova documental. Assim, determino a realização de pesquisas em ativos financeiros em nome do requerido, para melhor apuração de sua capacidade financeira, requisitando-se as duas últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, e ainda, informações sobre imóveis e veículos, pelos sistemas ARISP e RENAJUD. Ainda, DEFIRO a expedição de OFÍCIO ao INSS, solicitando o envio do CNIS do requerido ou informação quanto ao recebimento de benefício previdenciário pelo mesmo, hipótese em que deverá ser efetivado o desconto dos alimentos provisórios, fixados na decisão de fls. 19/20, e o seu depósito na conta informada à fl. 03. Intime-se. - ADV: LUANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 503928/SP)

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C. C. S. x C. A. S.

ID: 279715947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011543-09.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. S.

Polo Passivo:

C. A. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE MANTOVANI

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CRISTIANA DAIANE FEITOSA GUEDES

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ADV: Felipe Mantovani (OAB 409077/SP), Cristiana Daiane Feitosa Guedes (OAB 507737/SP) Processo 0011543-09.2024.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. C. S. - Exectdo: C. A. S. - Vistos. Fa…

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