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Processo nº 1010642-45.2025.8.26.0032

ID: 328226751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010642-45.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-45.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Marcel Basso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCEL BASSO…

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Processo nº 1003561-06.2023.8.26.0003

ID: 331697254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003561-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SEILER SHEILA SEILER VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM OTAKE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003561-06.2023.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Sergio Seiler - Sheila Seiler Vaz e outros - Verifiquei no Portal de Custas que houve estorno à conta judicial do MLE mencio…

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Andreia Latronico Castellano e outros x Belive Grife Comercial Ltda e outros

ID: 323296204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO BELIVE GRIFE COMERCIAL LTDA CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A. LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BELIVE GRIFE COMERCIAL LTDA CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS J. M. BRITO PARTICIPAçõES S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AKIO YANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICH BERNAT CASTILHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS RONDELLO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis - Condomínio Edifício Airport Hotels - Belive Grife Comercial Ltda - - J. M. Brito Participações S. A. - Condomínio Edifício Airport Hotels - Belive Grife Comercial Ltda - - J. M. Brito Participações S. A. e outros - Relação: 0785/2025 Teor do ato: Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados nos processos nos 1030333-06.2023.8.26.0003, 1000070-54.2024.8.26.0003 e 1003136-42.2024.8.26.0003, condenados os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença, pelo IPCA, e acrescidos de juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado. Julgo extintas as reconvenções, e o faço com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, condenados os réus ao pagamento das custas e despesas processuais decorrentes das reconvenções, e honorários advocatícios, a serem rateados entre os patronos dos reconvintes, arbitrados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, com atualização monetária a partir desta sentença, pelo IPCA, e juros moratórios, corrigidos pela Selic, a partir do trânsito em julgado. P.R.I. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Dennis Rondello Mariano (OAB 262218/SP), Rafael Akio Yano (OAB 62945/PR), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP) - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), RAFAEL AKIO YANO (OAB 62945/PR), RAFAEL AKIO YANO (OAB 62945/PR), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Processo nº 1010642-30.2024.8.26.0016

ID: 277207641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010642-30.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N. R. DE S. BEVENUTO EVENTOS (GOLDEN FORMATURAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amarilis Guazzelli Cabral (OAB 211720/SP) Processo 1010642-30.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: N. R. de S. Bevenuto Eventos (Golden Formaturas) - Certifico haver …

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Vetbr Saúde Animal Ltda. x Lyon´S Pet Shop Ltda.

ID: 328571596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1024804-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VETBR SAúDE ANIMAL LTDA.

Polo Passivo:

LYON´S PET SHOP LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024804-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010642-44.2023.8.26.0152

ID: 306265361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010642-44.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MIRANTE JARDIM DA GLóRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BITTAR ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-44.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirante Jardim da Glória - Rodrigo de Medeiros Machado - - Harante Haroutiounian Neto e ou…

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Bruna Guimarãoes Ribeiro x Upper Dog Comercial Ltda

ID: 292143621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-64.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GUIMARãOES RIBEIRO

Polo Passivo:

UPPER DOG COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PATRICK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-64.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruna Guimarãoes Ribeiro x Upper Dog Comercial Ltda

ID: 292136587

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010642-64.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GUIMARãOES RIBEIRO

Polo Passivo:

UPPER DOG COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PATRICK DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010642-64.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Olv Eventos Organização E Promoção De Eventos Ltda.-Me x Ada Mourad Eventos – Eireli

ID: 308786658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1016559-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OLV EVENTOS ORGANIZAçãO E PROMOçãO DE EVENTOS LTDA.-ME

Polo Passivo:

ADA MOURAD EVENTOS – EIRELI

Intimação

Advogados:

NATASHA DE CARVALHO REIMER

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MARCO PAGLIUCCA LIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS MAURICIO CHIERIGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016559-06.2023.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Olv Eventos Organização e Promoção de Eventos Ltda.-me - Ada Mourad Eventos – Eireli - Vistos. Alega a ré,…

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Anaclecia Anacleta De Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 290940180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017626-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANACLECIA ANACLETA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017626-06.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anaclecia Anacleta de Carvalho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO …

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