Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036011-65.2024.8.26.0003" – Página 30 de 33

Amil Assistência Médica Internacional S/A x Bruno Mantovani Inada

ID: 303394145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012731-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

BRUNO MANTOVANI INADA

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI RABELLO LEAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012731-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012731-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Bruno Mantovani Inada (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO IMOTIVADA. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TRATAMENTO CONTÍNUO. TEMA 1082. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONDENADA A RÉ A MANTER O VÍNCULO CONTRATUAL DO AUTOR ATÉ ALTA MÉDICA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA. RÉ RECORRE ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E QUE A RESCISÃO CONTRATUAL OCORREU CONFORME CLÁUSULAS CONTRATUAIS E LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ E (II) A VALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL EM FACE DE BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO. 3.- REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS A RÉ INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. 4.- A SENTENÇA É MANTIDA, CONSIDERANDO A ABUSIVIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL DURANTE TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO, APLICANDO-SE POR ANALOGIA O ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 9.656/98 E A TESE DO TEMA 1082 DO STJ. 5.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Davi Rabello Leao (OAB: 22628/PA) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Jeronimo De Jesus x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outros

ID: 301990981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000218-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA JERONIMO DE JESUS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000218-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Jeronimo de Jesus e outro - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM DE UMA DAS AUTORAS E ALTERAÇÃO DO VOO DE VOLTA, COM COMUNICAÇÃO PRÉVIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO EM RAZÃO DO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DE VOLTA, COM AUMENTO DO TEMPO DE VIAGEM. ACOLHIMENTO PARCIAL. RESTITUIÇÃO DA BAGAGEM APÓS O CURTO PRAZO (CERCA DE 20 HORAS DO DESEMBARQUE). VALOR INDENIZATÓRIO QUE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEVE SER FIXADO R$ 2.000,00 EM FAVOR DA AUTORA QUE TEVE A MALA EXTRAVIADA. QUANTIA QUE SE AMOLDA AOS PARÂMETROS DESTA C. CÂMARA. ALTERAÇÃO DE VOO, PREVIAMENTE COMUNICADA, QUE NÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILÍCITO INDENIZÁVEL NESTE PONTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. A. De C. x L. M. S. De C.

ID: 296282614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018066-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE C.

Polo Passivo:

L. M. S. DE C.

Intimação

Advogados:

NELIDA NASCIMENTO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018066-65.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C. - L.M.S.C. e outros - Vistos. 1.Fls. 150/152: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, … Processo 1018066-65.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C. - L.M.S.C. e outros - Vistos. 1.Fls. 150/152: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, sob o fundamento de que há contradição com a prova dos autos que demonstra ser devida a obrigação alimentar em relação ao filho Vítor até 21 anos de idade e, ainda, não haver resistência ao pedido exoneratório pelo corréu Pedro, além de perda do objeto em relação á filha Luíza. A partir da leitura da r. Sentença proferida não é possível extrair qualquer contradição com a prova produzida nos autos, pois, como já exarado na própria sentença, a petição de fls. 1.118 dos alimentandos é clara ao concordar com a exoneração da obrigação alimentar, tanto em relação ao filho Vítor quanto em relação à filha Luísa. Desse modo, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, tampouco necessidade de correção de qualquer erro material. Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida e fundamentada, qual seja, o mérito da ação exoneratória de alimentos, até porque a sentença (fls. 1.126/1.129) manifestou-se expressamente sobre tal ponto. O que se pretende, na realidade, é a revisão entendimento exarado na referida decisão, por via inadequada, haja vista que a pretensão não encontra amparo no art. 1022 do Código de Processo Civil. E ainda que houvesse errônea apreciação da questão, o que se admite apenas pelo bem da argumentação, é defeso ao juiz reapreciá-la em sede de Embargos de Declaração, que são apelos de integração, e não de substituição, salvo hipóteses excepcionais. E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Luis Gun x Bright Side Comercio E Decoracao Ltda Me

ID: 292690216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013701-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS GUN

Polo Passivo:

BRIGHT SIDE COMERCIO E DECORACAO LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL ROGANO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIAN DE LUCAS SCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013701-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013701-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Luis Gun - Apelado: Bright Side Comercio e Decoracao Ltda Me e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO COMERCIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO MULTA COMPENSATÓRIA EXIGIBILIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO EMBARGADO (LOCADOR) PROVIMENTO A OBRIGAÇÃO DO LOCADOR DE ENTREGAR O IMÓVEL PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINA NÃO ABRANGE ADAPTAÇÕES DO BEM PARA AS PECULIARIDADES ESPECÍFICAS DA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELO LOCATÁRIO INEXIGIBILIDADE, DO LOCADOR, DA OBRIGAÇÃO DE SABER QUAIS ATIVIDADES PODEM OU NÃO SER DESENVOLVIDAS NO IMÓVEL PROIBIÇÃO, EM RAZÃO DE ZONEAMENTO, CONFORME REGRAS DO ENTE PÚBLICO, QUE DEVE SER DE CONHECIMENTO DO LOCATÁRIO, E NÃO DO LOCADOR JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO COMPROVADOS CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECEU A OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO DE ATIVAR OS REFERIDOS SERVIÇOS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS EMBARGOS IMPROCEDENTES SENTENÇA REFORMADA PROVIMENTO DO APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Raquel Rogano de Carvalho (OAB: 132816/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009751-65.2024.8.26.0003

ID: 316808713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009751-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009751-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1020519-67.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqu… Processo 0009751-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1020519-67.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade circulação, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA; Valor atualizado: R$ 139.533,94 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009751-65.2024.8.26.0003

ID: 316808746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009751-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009751-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1020519-67.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqu… Processo 0009751-65.2024.8.26.0003 (processo principal 1020519-67.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, sem reiteração. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, bloqueiem-se todos os veículos via RENAJUD, na modalidade circulação, e realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA; Valor atualizado: R$ 139.533,94 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033586-65.2024.8.26.0003

ID: 278956412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033586-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARINE SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FARIAS CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP) Processo 1033586-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karine Santos Andrade - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Cons… ADV: Renato Farias Custódio (OAB 394134/SP) Processo 1033586-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karine Santos Andrade - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de hipossuficiência pelos indícios constantes nos autos, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Apesar de intimada, a autora deixou de apresentar, sem justificativa, os extratos de sua conta bancária para que fosse possível avaliar de uma maneira global sua condição financeira. Frise-se que os documentos de fls.70/121 e 125/139 não cumprem a contento a determinação, pois indicam transferências provenientes de outra conta bancária, também de titularidade da autora, cujos extratos não foram juntados. Conduta que não se coaduna com o propósito de demonstrar o direito. É importante observar que mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doracy Fermino Carlos x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 279746005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028736-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORACY FERMINO CARLOS

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO CARLOS CASSIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcio Carlos Cassia (OAB 251484/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1028736-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comu… ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcio Carlos Cassia (OAB 251484/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1028736-65.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Doracy Fermino Carlos - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1. Não se tratando a hipótese de julgamento antecipado, passo ao saneamento do processo. 2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela corré Qualicorp, uma vez que a administradora de benefícios (Qualicorp) e a operadora de saúde (Unimed), fazem parte de cadeia única de fornecimento, aplicando-se, portanto, a responsabilidade solidária prevista no art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 3. A autora pretende a revisão dos valores das mensalidades de seu plano de saúde, sob o argumento de que os reajustes aplicados são indevidos. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, nos termos do art. 292, § 2º, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor de uma anuidade da prestação discutida. Dessa forma, acolho a impugnação ao valor da causa apresentada pela corré Qualicorp, devendo a parte autora retificar a petição inicial, atribuindo à causa o valor correspondente à soma de 12 mensalidades do plano. Deverá a autora, no prazo de 10 dias, complementar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Na forma do art. 464 do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova pericial requerida pela corré Unimed para comprovar a inexistência de abusividade nos reajustes impugnados neste processo. Registre-se que a perícia deverá apurar se o reajuste aplicado na mensalidade do plano da autora é condizente com o índice de sinistralidade do próprio plano que ela faz parte (estilo nacional qualicorp ads coletivo por adesão). Para tanto, nomeio o perito Eduardo de Souza Schuch que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a cargo da corré Unimed (art. 95 do CPC). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Feito o depósito, intime-se o perito para que indique quais documentos são necessários para a realização da perícia. Após, determino a elaboração do laudo em 30 dias. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Senziani x Banco Bradesco S.A.

ID: 308894751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006757-30.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SENZIANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AZIS JOSE ELIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006757-30.2025.8.26.0003 (processo principal 1014768-65.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Edson Senziani - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Fica a parte executa… Processo 0006757-30.2025.8.26.0003 (processo principal 1014768-65.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Edson Senziani - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 34.416,95 (junho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB 114242/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sherwood Financial S.A x Gmac Administradora De Consórcio Ltda -Consorcio Nacional Chevrolet

ID: 292587255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027960-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHERWOOD FINANCIAL S.A

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA -CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET

Intimação de acórdão

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027960-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027960-65.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sherwood Financial S.a - Apdo/Apte: Gmac Administradora de Consórcio Ltda -Consorcio Nacional Chevrolet - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da ré. V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSÓRCIO SENTENÇA DE (I) EXTINÇÃO DO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; (II) EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE MODO A COMPELIR A RÉ A ANOTAR EM SEUS REGISTROS A CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA CANCELADA CELEBRADA PELA AUTORA COM CONSORCIADO CEDENTE IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES RECURSO DA AUTORA QUE NÃO SE INSURGIU QUANTO À PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.000 DO CPC INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CESSÃO DO CRÉDITO ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE (I) INEXISTE DISPOSIÇÃO LEGAL QUE IMPONHA À ADMINISTRADORA O REGISTRO, EM SEUS SISTEMAS, DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA; (II) A ADMINISTRADORA, A DESPEITO DA CESSÃO, NÃO MANTÉM VÍNCULO OBRIGACIONAL COM A CESSIONÁRIA DO CRÉDITO - PRECEDENTES DO E. TJSP RECURSO DA AUTORA, PARA QUE A RÉ RESPONDA INTEGRALMENTE PELOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 328 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes