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Processo nº 0009469-82.2024.8.26.0405

ID: 279939186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ) Processo 0009469-82.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento…

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Zulmira De Paula Dos Santos x Ambec - Associaço De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 319775663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009614-07.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZULMIRA DE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

EDNEA GONCALVES MACEDO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009614-07.2025.8.26.0405 (processo principal 1023119-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zulmira de Paula dos Santos - Ambec - Associaço de Aposentados Mutua…

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Rony Pinheiro Anastacio x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277530459

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022343-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONY PINHEIRO ANASTACIO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE EDUARDO

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DESPACHO Nº 1022343-82.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1010800-82.2024.8.26.0405

ID: 325715833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010800-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1010800-82.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Em se tratando de ação de busca e apreensão, defiro as pes… Processo 1010800-82.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Em se tratando de ação de busca e apreensão, defiro as pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, se requeridas. Providencie a Serventia o necessário, desde que recolhidas as taxas respectivas. Anoto que este juízo não é cadastrado nos sistemas Siel, Congasjud e Infoseg, razão porque ficam tais pesquisas desde logo indeferidas. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício para requisição de informações de endereço em nome do(a) requerido(a): Leandro Pereira de Moura, nas empresas e/ou órgãos que melhor lhe aprouver, notadamente aquelas listadas a fls. 147/148, a saber: AMAZON, IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI, 99TAXI/99POP, MERCADO LIVRE e SHOPEE. Consigno, contudo, a seguinte advertência: "É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2016 e Recomendação CNJ nº 51/2015". Anoto que as pesquisas referidas poderão ser realizadas exclusivamente por meio dos sistemas eletrônicos respectivos. A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte requerida tem efeitos de ofício e ficará à disposição da parte autora no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 0006809-81.2025.8.26.0405

ID: 325715922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006809-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

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Processo 0006809-81.2025.8.26.0405 (processo principal 1008375-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Companhia de Locação das Américas - Vistos. Primeiramente regularize a…

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Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp x Aiesec Na Universidade De São Paulo

ID: 325640771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036117-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP

Polo Passivo:

AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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LETÍCIA MODESTO

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DIANA FABIANA VIANA QUINTO

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Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EP… Processo 1036117-90.2025.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gentrop Cloud Brasil Ltda Epp - Aiesec Na Universidade de São Paulo - Vistos. GENTROP CLOUD BRASIL LTDA EPP ajuizou ação em face de AIESEC NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO pretendendo: (i) a extinção de obrigação mediante consignação em pagamento; e (ii) a exclusão de restrição perante o SERASA. Afirma, em síntese, que: (a) em 26/01/2023, celebrou com a ré contrato de prestação de serviços para seleção de estagiário, avençado o preço de R$2.000,00; (b) foi surpreendida com a inscrição do valor do contrato em cadastro restritivo de crédito; (c) não conseguiu localizar a ré para regularizar a situação. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 09/28. Endereçada a ação ao foro central, aquele juízo declinou da competência, seguindo-se a redistribuição a este regional de Santo Amaro (fls. 29). Aceita a competência, deferiu-se o depósito dos valores (fls. 37). O autor comprovou o recolhimento do depósito às fls. 40/44. Deferiu-se a tutela de urgência para exclusão do apontamento em cadastro restritivo e determinou-se a citação do réu (fls. 45). Citada, a parte ré ofereceu contestação (fls. 50/52), com documentos (fls. 53/60). Aduz, em suma, que: (a) a cobrança foi realizada de forma regular; (b) diante do inadimplemento, realizou a negativação do débito; (c) concorda com os valores depositados e com a extinção da obrigação. Réplica a fls. 72/82. O autor noticiou o descumprimento da tutela provisória (fls. 84/87). Esse o relatório. Decido. Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. Tendo o credor aquiescido com o valor depositado e com a extinção da obrigação, não há lide a desatar. Conclusão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela provisória anteriormente deferida, declarar a extinção da obrigação mediante consignação em pagamento. Quanto à exclusão do apontamento no SERASA, determinou-se a implementação da providência via SERASAJUD (fls. 45, item 3.3). Implemente a Secretaria a requisição, devendo o autor recolher as respectivas custas Providencie a Serventia a expedição de MLE (fls. 41/42) em favor do réu, mediante apresentação do competente formulário, devidamente preenchido. Embora o pedido tenha sido acolhido, a autora deu causa à ação, ao inadimplir a obrigação, razão pela qual suportará as custas do processo e pagará, ao advogado da ré, honorários de 10% do valor da causa Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. - ADV: LETÍCIA MODESTO (OAB 436335/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), DIANA FABIANA VIANA QUINTO (OAB 439642/SP)

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Thaisa Lima Carmo x Anhanguera Educacional Participações S/A,

ID: 302151428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007556-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THAISA LIMA CARMO

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A,

Intimação

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE RODEGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007556-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1006435-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaisa Lima Carmo - Anhanguera Educacional Participações S/… Processo 0007556-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1006435-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thaisa Lima Carmo - Anhanguera Educacional Participações S/a, - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 17/18) e da concordância da credora (fls. 23), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que THAISA LIMA CARMO move em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo a credora, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da credora. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: DENISE RODEGUER (OAB 291039/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)

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Andre Luis Gomes x Concessionária Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 303864947

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030394-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS GOMES

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE FONSECA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030394-82.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030394-82.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Andre Luis Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO DANIFICADO POR TERCEIROS ENQUANTO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO DE TREM SANTA TEREZINHA - AUTOR QUE TRABALHAVA NA ESTAÇÃO COMO VIGILANTE E SE VALIA DE TERRENO LOCALIZADO NA ESTAÇÃO PARA ESTACIONAR SEU VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA TESTEMUNHAL FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PODE SER DISPENSADA SE E QUANDO O JUIZ ENTENDER QUE A PROVA JÁ PRODUZIDA NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, SEM QUE ISTO CARACTERIZE CERCEAMENTO DE DEFESA ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO A TÍTULO GRATUITO, SEM EQUIPE DE VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA E POR MERA LIBERALIDADE E COMODIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA ESTAÇÃO DE TREM PRECEDENTES DESTA CORTE INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA 130 DO STJ RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Henrique Fonseca de Paula (OAB: 200740/MG) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - 1º andar

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Maria Lopes Teixeira Chaves

ID: 310766209

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031364-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MARIA LOPES TEIXEIRA CHAVES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA APARECIDA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031364-82.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: MARIA LO… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031364-82.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: MARIA LOPES TEIXEIRA CHAVES - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SABESP. DEMORA NO ATENDIMENTO. PLEITO DE LIGAÇÃO/REGULARIZAÇÃO. ABASTECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA ANTECIPADA E CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA. CONTEXTO DE DEMORA INJUSTIFICADA NA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE INDICA SITUAÇÃO DE DANOS MORAIS QUE SE MOSTRAVAM PRESUMIDOS DIANTE DA PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. IMPERIOSO, CONTUDO, RECONHECER O MANIFESTO EXCESSO NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEFINIDA EM PRIMEIRO GRAU, CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO RESIDIA NA UNIDADE CONSUMIDORA AFETADA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA, PASSANDO-SE AO VALOR DE R$ 3.500,00, DEFININDO-SE QUANTUM QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO E RAZOÁVEL, SOBRETUDO, SE MOSTRA VALOR APTO PARA COMPENSAR A PRIVAÇÃO DO SERVIÇO E SIMULTANEAMENTE PUNIR A REQUERIDA TIDA COMO PARTE INFRATORA, RESPEITANDO-SE, AINDA, COMO DEVE SER, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Maria Aparecida Gimenes (OAB: 121024/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0009469-82.2024.8.26.0405

ID: 310796268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009469-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0009469-82.2024.8.26.0405 (processo principal 0013644-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Fls. 45 e seguintes: Este juízo tem observado … Processo 0009469-82.2024.8.26.0405 (processo principal 0013644-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Fls. 45 e seguintes: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 2.516,58. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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