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Processo nº 1032172-32.2024.8.26.0003

ID: 304335302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1032172-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE ANDRADE PERES SCALCO MARCOS DE ANDRADE SERGIO PERES TATIANA DE ANDRADE PERES FAINASK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA

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Processo 1032172-32.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos de Andrade - - Sergio Peres - - Camila de Andrade Peres Scalco - - Tatiana de Andrade Peres Fainask e outro - Visto…

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Processo nº 1001811-32.2024.8.26.0003

ID: 311637394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001811-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DE OLIVEIRA VELOSO WEVERTON VELOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

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Processo 1001811-32.2024.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Weverton Veloso de Oliveira - Ivone de Oliveira Veloso - Vistos. Trata-se de requerimento de expedição de alvará par…

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Sergio Marcelo De Medeiros Pereira x Banco Itaucard S/A

ID: 325602851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025382-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MARCELO DE MEDEIROS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025382-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1022569-32.2024.8.26.0003

ID: 296084383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1022569-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MENDES MATTOS RICARDO MENDES MATTOS RODRIGO MENDES MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

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Processo 1022569-32.2024.8.26.0003 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Gustavo Mendes Mattos - - Ricardo Mendes Mattos - - Rodrigo Mendes Mattos - Vistos. Cumpra a parte autora os itens da deci…

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H. S. Da S. x R. S. De A.

ID: 297057934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002296-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. S. DA S.

Polo Passivo:

R. S. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO DOMINGOS GOMES

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ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA

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Processo 1002296-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - H.S.S. - R.S.A. - Trata-se de ação declaratória de alienação parental cumulada com pedido de alteração de residê… Processo 1002296-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - H.S.S. - R.S.A. - Trata-se de ação declaratória de alienação parental cumulada com pedido de alteração de residência fixa. Considerando a manifestação do pai e do Ilustre Representante do Ministério Público, bem como a possibilidade de resolução do conflito por meio da autocomposição especialmente diante da relevância das audiências de mediação para a solução de questões sensíveis de natureza parental e visando à preservação do melhor interesse da criança e à construção de uma convivência mais harmônica e saudável com ambos os pais, designo o dia 07 de agosto de 2025, às 15:00 h, para a realização de audiência de conciliação, na modalidade presencial. Alerta às Partes e Advogados Apesar da alta litigiosidade que frequentemente permeia ações dessa natureza, é fundamental que todos os envolvidos especialmente os patronos adotem cautela na redação das peças processuais e na seleção dos fatos narrados. A prioridade constitucional e estatutária (ECA) é a proteção integral da criança e do adolescente. A falta de urbanidade e respeito entre as partes pode refletir negativamente na criança, gerando sentimentos de insegurança, culpa, tristeza e frustração. É, portanto, salutar que todos os atores processuais estejam conscientes do seu papel e do impacto que suas escolhas e palavras podem ter seja para a construção, seja para a destruição das relações familiares. Advertência Ficam as partes e seus procuradores advertidos de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC, podendo ser aplicada multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes serão intimadas por meio de seus advogados constituídos nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO DOMINGOS GOMES (OAB 316832/SP), ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA (OAB 439558/SP)

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Frederico Dimov (Espólio De) e outros x Decolar. Com Ltda e outros

ID: 292515867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006921-96.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DIMOV (ESPóLIO DE) FREDERICO DIMOV JUNIOR JUDITH DIMOV

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006921-96.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Frederico Dimov Junior - - Judith Dimov - - Frederico Dimov (espólio de) - Decolar. Com LTDA - - Gol L… Processo 1006921-96.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Frederico Dimov Junior - - Judith Dimov - - Frederico Dimov (espólio de) - Decolar. Com LTDA - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Conforme já fundamentado na sentença, a fixação dos juros moratórios foi em virtude da legislação especial e em compasso com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, vide acórdão recente: Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso apenas do consumidor objetivando a condenação da requerida na indenização por danos morais. Atraso incontroverso de aproximadamente 9 horas na chegada do autor ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta manutenção emergencial na aeronave - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade, por se tratar de fortuito interno - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Dano moral configurado - "Quantum" indenizatório que merece ser fixado em R$5.000,00, por se mostrar adequado, razoável e proporcional ao dano sofrido. Termo inicial dos juros de mora que deve ser fixado da citação e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), por se tratar de responsabilidade civil contratual. Sucumbência exclusiva da requerida - Honorários advocatícios majorados. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1033433-32.2024.8.26.0003; Relator (a): Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025) Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP), PAULO TAKAO TAKAMURA (OAB 286415/SP)

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Gol Linhas Aéreas S/A x Antonio Zinco Nascimento Leitão

ID: 293860784

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019465-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Polo Passivo:

ANTONIO ZINCO NASCIMENTO LEITãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019465-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019465-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A - Apelado: Antonio Zinco Nascimento Leitão - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA CANCELAMENTO DE CONEXÃO EM VOO DOMÉSTICO, COM REMARCAÇÃO PARA OUTRO, SOMENTE APÓS 2 (DOIS) DIAS DA DATA INICIALMENTE PREVISTA E CONTRATADA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AO CASO EM ANÁLISE ALEGAÇÃO DE FATO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE O CANCELAMENTO DO VOO SE DEU EM RAZÃO DOS MOTIVOS ALEGADOS CLARA INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO COMPENSAÇÃO DEVIDA DANO MORAL CONFIGURADO IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE FIXADO COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA NA ORDEM TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - MONTANTE QUE NÃO SE MOSTROU IRRISÓRIO OU EXCESSIVO PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - 3º andar

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Condominio Dos Pinheirinhos x André Anselmo Castilho

ID: 290733215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004430-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DOS PINHEIRINHOS

Polo Passivo:

ANDRé ANSELMO CASTILHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA CUANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004430-32.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio dos Pinheirinhos - André Anselmo Castilho - Brl Trust Distribuidora de Titulos e Valores M…

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Maria Aparecida Amorim Dias x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 315389317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019598-60.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA AMORIM DIAS

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

VERUSKA COSTENARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0019598-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1028195-32.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Taxa de Inscrição - Maria, registrado civilmente como Maria Aparecida Amorim Dias - AP B…

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Drogaria Santa Terezinha De Rio Preto Ltda. x Redecard S/A

ID: 325898423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027128-32.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SANTA TEREZINHA DE RIO PRETO LTDA.

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027128-32.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Drogaria Santa Terezinha de Rio Preto Ltda. - Redecard S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para con…

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