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V. M. A. M. L. x I. B. P.

ID: 308107010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018864-56.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. M. A. M. L.

Polo Passivo:

I. B. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018864-56.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018864-56.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: V. M. A. M. LTDA - Apelada: I. B. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA A SENTENÇA QUE A CONDENOU AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CANABIDIOL À AUTORA, PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL E OUTRAS PATOLOGIAS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE UMA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É OBRIGADA A FORNECER MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA E A COBERTURA CONTRATUAL DA DOENÇA. III. RAZÕES DE DECISÃO. 3. A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR O TRATAMENTO DE DOENÇAS COBERTAS, DEVENDO FORNECER MEDICAMENTOS PRESCRITOS POR MÉDICOS, MESMO QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NO ROL DA ANS. 4. A NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA EXCLUSÃO CONTRATUAL E NO ROL DA ANS É ABUSIVA, POIS O ROL É EXEMPLIFICATIVO E NÃO TAXATIVO, CONFORME NORMATIVA E LEGISLAÇÃO VIGENTE. 5. OPERADORA QUE NÃO DEMONSTROU ALTERNATIVA IGUALMENTE EFICAZ À PRESCRIÇÃO E QUE ESTIVESSE INSERIDA NO ROL DA ANS, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. IV. DISPOSITIVO. 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAÚDE INCLUI O MÉTODO PRESCRITO PELO MÉDICO, INDEPENDENTEMENTE DE NÃO ESTAR INSERIDO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA EXCLUSÃO CONTRATUAL É ABUSIVA QUANDO A DOENÇA ESTÁ COBERTA. LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 51, INCISO I; LEI 9.656/98; LEI 14.454/2022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 668.216; RESP 1.886.929; RESP 1.889.704. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036197-30.2020.8.26.0100; APELAÇÃO CÍVEL 1000635-27.2020.8.26.0498; APELAÇÃO CÍVEL 1038697-52.2023.8.26.0007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - Thiago Bozoglian Correa (OAB: 338780/SP) - Julia Neves Martinelli (OAB: 61769/SC) - 4º andar

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Processo nº 1027176-54.2024.8.26.0564

ID: 305906074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027176-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIANO FRANCISCO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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Processo 1027176-54.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariano Francisco de Sousa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo com fundame…

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D. R. H. e outros x I. J. L.

ID: 297960031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040271-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. R. H. T. R. H.

Polo Passivo:

I. J. L.

Intimação

Advogados:

MARCEL BORGES DE ABREU

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DANIEL MAROTTI CORRADI

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Processo 1040271-54.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - D.R.H. - - T.R.H. - I.J. e outro - Vistos. Acolho a preliminar de ilegitimidade de parte de TAMMY DA SILVA HAYASHI h…

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E. P. Da C. x M. J. M.

ID: 297946126

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009328-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DA C.

Polo Passivo:

M. J. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA

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JOSE ALVES DE SOUZA

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FRANCISCA ALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009328-54.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundação Santo André x Renata Brassoroto Roca Da Costa

ID: 293553745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

RENATA BRASSOROTO ROCA DA COSTA

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RONALDO AQUINO VIEIRA

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LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALINKA ALEXANDRA ORTEGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

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ANDERSON GAVA

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Processo 0007318-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1001608-12.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Renata Brassoroto Roca da Costa - Vistos… Processo 0007318-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1001608-12.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Renata Brassoroto Roca da Costa - Vistos. Reconhece-se a alegada impenhorabilidade, nos termos do art. 833, X, do NCPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que afasta impugnação à constrição de valores. Inconformismo da executada. Alegação de nulidade de citação e de constrição de valores em conta poupança. Pretensão de declaração de nulidade de citação e pedido subsidiário de liberação dos valores constritos em conta poupança. Exame: carta de citação que foi recebida por portaria em condomínio edilício, sem qualquer observação ou ressalva. Nulidade não configurada. Aplicação do artigo 248, "caput" e § 4º, do Código de Processo Civil. Documentos que dão base à tese de nulidade de citação que foram especificamente impugnados e não comprovam a alegação de nulidade citatória. Ônus probatório do qual não se desincumbiu a parte interessada, diante inclusive do caráter sigiloso dos dados nos termos do art. 5º, II da LGPD, Lei nº 13.709/2018. Acolhimento do pedido subsidiário de desbloqueio. Inteligência do art. 833, X do Código de Processo Civil. Extratos juntados que comprovam tratar-se de conta poupança. Impenhorabilidade configurada. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2104721-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2025; Data de Registro: 20/05/2025) Desbloqueie-se. Manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: KALINKA ALEXANDRA ORTEGA RAMOS (OAB 444547/SP), CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO (OAB 320247/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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Denise Pereira Bispo x Alice Operadora Ltda. e outros

ID: 316379448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025721-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENISE PEREIRA BISPO

Polo Passivo:

ALICE OPERADORA LTDA. ANA SARAH PORTILHO REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Intimação

Advogados:

MURILO REBOUÇAS ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA LACERDA SERVO SEGATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FONSECA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025721-54.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Denise Pereira Bispo - Alice Operadora Ltda. - - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNC… Processo 1025721-54.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Denise Pereira Bispo - Alice Operadora Ltda. - - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - - Ana Sarah Portilho - Indefiro a gratuidade a Reale Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (fls. 508), uma vez que não se trata, à evidência, de pessoa em estado de necessidade, incapaz de custas e despesas processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Alice Operadora Ltda, porque se insere, enquanto fornecedor, na linha de desdobramento causal da relação de consumo, a qual impõe solidariedade por danos causados ao consumidor. A preliminar de inépcia da petição inicial se confunde com o mérito e, com ele, será analisado. Mantenho o valor da causa, porque reflete, dentro de parâmetros razoáveis, a dimensão econômica da demanda, em atenção ao dano alegado. Rejeito a denunciação da lide, porque vedado, em se tratando de relação de consumo, a intervenção de terceiros, nada impedindo que a parte, em demanda autônoma, exerça o direito de regresso. Dando seguimento à demanda, para resolver questão relativa ao dano (inclusive incapacidade para o trabalho), nexo de causalidade e conduta (culpa/dolo - art. 14 § 4º CDC), defiro a perícia, nomeando-se, para tanto, Jessica Ferreira de Oliveira. Intime-se, para estimativa de honorários, que serão adiantados pelos réus, em proporção equitativa (33,3%) pois, além de formularem pedido, tem o ônus de comprovar a correção/adequação do serviço médico-hospitalar prestado. Prazo de 10 dias para, querendo, indicação de quesitos e assistente técnico. Int. - ADV: FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), MARIA JÚLIA LACERDA SERVO SEGATELLI (OAB 312253/SP), CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/SP), MURILO REBOUÇAS ARANHA (OAB 388367/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Lions Com De Auto Peças Ltda

ID: 325905256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023878-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

LIONS COM DE AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI SOTONYI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023878-54.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Lions Com de Auto Peças Ltda e outro - Vistos. Fls. 262/264 e 268: Defiro a penhora …

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Itaú Unibanco S.A x Lions Com De Auto Peças Ltda

ID: 325905569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023878-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

LIONS COM DE AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI SOTONYI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023878-54.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Lions Com de Auto Peças Ltda e outro - Vistos. Fls. 262/264 e 268: Defiro a penhora …

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Processo nº 0003438-54.2024.8.26.0564

ID: 326467223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003438-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003438-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1008316-73.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartm…

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G. F. T. e outros x P. C. F. T.

ID: 326301071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007291-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. F. T. R. DE M. F. T.

Polo Passivo:

P. C. F. T.

Intimação

Advogados:

VANESSA MILANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA TURZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007291-54.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.F.T. - - G.F.T. - P.C.F.T. - Vistos. Pretendia sentenciar o feito, contudo, ao elaborar o relatório da sen…

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