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"1036242-92.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 30 de 32

Processo nº 0013870-69.2024.8.26.0003

ID: 323905905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013870-69.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MELEGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELENICE MELEGO JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013870-69.2024.8.26.0003 (processo principal 1003359-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Melego - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidad…

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Carlos Gabriel Alves Dos Santos x Super Auto - Associação Dos Benefícios Mútuos Dos Brasileiros

ID: 326775533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004174-72.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUPER AUTO - ASSOCIAçãO DOS BENEFíCIOS MúTUOS DOS BRASILEIROS

Intimação

Advogados:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004174-72.2025.8.26.0003 (processo principal 1026930-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Gabriel Alves dos Santos - Super Auto - Associaçã…

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Banco Bradesco S/A x Joyce Aparecida Alves Pereira Adão

ID: 326337994

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023535-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOYCE APARECIDA ALVES PEREIRA ADãO

Despacho

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1023535-92.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1023535-92.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Joyce Aparecida Alves Pereira Adão (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível 1023535-92.2024.8.26.0003 (processo digital) Relator: Emílio Migliano Neto - rlm Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: Joyce Aparecida Alves Pereira Adão Juízo de origem: 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara da Comarca de São Paulo Vistos. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Banco Bradesco S/A contra a sentença de fls. 80/81 proferida nos autos da ação em trâmite perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara da Comarca de São Paulo, em que se objetiva a exclusão do nome da parte autora do cadastro do "SERASA LIMPA NOME", argumentando que são indevidas as cobranças judicial e extrajudicial de débito prescrito. Consta que houve instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (processo 2026575-11.2023.8.26.0000), pelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Tribunal de Justiça, em que se determinou a suspensão dos processos em trâmite que envolvam a matéria: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976,incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC.Caracterizado preenchimentos de requisitos positivos e negativos.Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito. Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome do devedor em plataformas como Serasa Limpa Nome.Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral.Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial,admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita.Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição de tese por tribunal superior.Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal. Pendente julgamento de apelação, suspensa até solução do incidente.Suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outra similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida. Inteligência do art.982, I, do CPC. Incidente admitido, com determinação de suspensão" (relator o eminente Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19 de setembro de 2023). Durante o processamento do referido incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, ante a determinação constante do mencionado incidente perante o Superior Tribunal de Justiça, suspende-se o trâmite do presente feito até definição da tese, aguardando-se pelo prazo de 6 meses. Oportunamente, havendo o julgamento do mencionado incidente perante o Superior Tribunal de Justiça ou decorrido o prazo retro assinado, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. EMÍLIO MIGLIANO NETO Relator Assinatura eletrônica - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - 3º andar

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Daniela Pereira De Lima e outros x British Airways Pcl

ID: 307948215

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010149-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA PEREIRA DE LIMA JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANA ASTRAUSKAS

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NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

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NICOLLE DUQUE PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NICOLLE DUQUE PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010149-92.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniela Pereira de Lima - Recorrente: Josias Rodrigues dos Santos - Recorri…

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Advocacia Hernandes Blanco x Stella Da Silva Santos

ID: 304238572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006590-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

STELLA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0006590-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1026057-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Stella da Silva Santos - Vistos. Na forma do a…

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Banco Itaucard S/A x Paulo Dos Santos Santana

ID: 321163287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012574-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012574-92.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Itaucard S/A x Paulo Dos Santos Santana

ID: 322291851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012574-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

PAULO DOS SANTOS SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012574-92.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. R. M. x I. F. De M. P.

ID: 328048376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1028191-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

I. F. DE M. P.

Intimação

Advogados:

KLEBER VILAR DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE CASSIA LOURENÇO LIMA DA SILVA

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Processo 1028191-92.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.R.M. - I.F.M.P. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, pelo rito do art. 523 e …

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Bruno Carillo Cavalcante x Hospital Esporte E Saude Ltda (Br Surgery)

ID: 323304794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007367-95.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

Polo Passivo:

HOSPITAL ESPORTE E SAUDE LTDA (BR SURGERY)

Intimação

Advogados:

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007367-95.2025.8.26.0003 (processo principal 1005881-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruno Carillo Cavalcante - H…

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Lucas Rodrigues Da Silveira x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 330283541

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035466-92.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RODRIGUES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS DE BARROS

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ISADORA SILVA MEREGE VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035466-92.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035466-92.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lucas Rodrigues da Silveira - Embargdo: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO AO AFASTAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 18, § 3º, DO CDC, ALÉM DE OBSCURIDADE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO CELULAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO AO AFASTAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGAR PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PROVAS; (II) ANALISAR A OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 18, § 3º, DO CDC; (III) ESCLARECER A OBSCURIDADE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO CELULAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS MOTIVOS PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 4. QUANTO AO MÉRITO, O ACÓRDÃO ESCLARECEU QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO PRODUTO OU ABATIMENTO DE SEU VALOR, E QUE OS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES DEPENDEM DE COMPROVAÇÃO SEGURA, NÃO APRESENTADA PELO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. 2. A ESSENCIALIDADE DO PRODUTO E A COMPROVAÇÃO DOS DANOS NÃO FORAM DEMONSTRADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 18,

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036242-92.2024.8.26.0003" – Página 30 de 32

Processo nº 0013870-69.2024.8.26.0003

Carlos Gabriel Alves Dos Santos x Super Auto - Associação Dos Benefícios Mútuos Dos Brasileiros

Banco Bradesco S/A x Joyce Aparecida Alves Pereira Adão

Daniela Pereira De Lima e outros x British Airways Pcl

Advocacia Hernandes Blanco x Stella Da Silva Santos

Banco Itaucard S/A x Paulo Dos Santos Santana

Banco Itaucard S/A x Paulo Dos Santos Santana

G. R. M. x I. F. De M. P.

Bruno Carillo Cavalcante x Hospital Esporte E Saude Ltda (Br Surgery)

Lucas Rodrigues Da Silveira x Apple Computer Brasil Ltda