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A. G. W. x R. L. L.

ID: 290730945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016369-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. G. W.

Polo Passivo:

R. L. L.

Intimação

Advogados:

MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

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IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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Processo 1016369-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.G.W. - R.L.L. - Trata-se de ação de indenização proposta por André Gouvea Winzel em face de Rodrigo Lu… Processo 1016369-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.G.W. - R.L.L. - Trata-se de ação de indenização proposta por André Gouvea Winzel em face de Rodrigo Luiz Leal. Alega que foi vitima de atropelamento doloso no estacionamento do Shopping Osasco Prime Center por veiculo conduzido pelo réu. Informa que houve a condenação criminal do réu no processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405. Assim, requer a condenação do réu a indenização no valor de R$ 30.000,00 em danos morais e R$ 30.000,00 a título de dano estético. O réu apresentou contestação negando os fatos como mencionados na inicial e pugnou pela prescrição, além do indeferimento dos pedidos. Oportunizado as partes produzirem provas, o autor requereu prova oral, documental e prova emprestada nos autos do processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405 junto a 4ª Vara Criminal de Osasco, trazendo os depoimentos gravados. Já o réu informou a necessidade prova técnica pericial, requerendo a inversão do onus da prova. Pois bem, Dado os pedidos de provas, defiro primeiramente o encaminhamento de oficio junto a 4ª Vara Criminal, referente ao processo nº 0025184-14.2017.8.26.0405 , para que se tragam aos autos, as principais peças(denuncia, defesa, sentença, acórdão, transito em julgado e etc) e o depoimento das testemunhas arroladas no processo. Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, sejam enviados ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder nos termos acima . Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Quanto aos pedidos de oitiva de testemunhas e prova pericial, serão analisados após a juntada da prova emprestada aos autos. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)

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Processo nº 1032859-64.2024.8.26.0405

ID: 279772700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032859-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA BUZO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

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ADV: Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP) Processo 1032859-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdineia Buzo de Oliveira Rocha - Certifico e dou fé que, nos termos do art… ADV: Maria Rosemeire Craid (OAB 130979/SP) Processo 1032859-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdineia Buzo de Oliveira Rocha - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)

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Roseane Solvinho Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 319547153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003662-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE SOLVINHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RAFAEL SANTOS ROSA

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Processo 1003662-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Solvinho da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Solicito ao NUMOPE… Processo 1003662-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseane Solvinho da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Solicito ao NUMOPEDE as necessárias providências para apuração de eventual prática abusiva por parte do Patrono da Parte Autora, acima indicado, conforme determinado em Instância Superior. Servirá a presente como ofício, devendo a Serventia encaminhá-lo, via e-mail (numopede@tjsp.jus.br). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrô-nico institucional do Ofício de Justiça (osasco4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo 'assunto' o nº do processo. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)

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Processo nº 1029464-64.2024.8.26.0405

ID: 323855996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029464-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CURSO E COLéGIO HAYA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH ALVES DE SOUZA

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Processo 1029464-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Curso e Colégio Haya Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao… Processo 1029464-64.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Curso e Colégio Haya Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 39412/SP)

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Processo nº 1502533-64.2024.8.26.0405

ID: 278793420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502533-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO ANTONIO DE LIMA SOUSA MAYK RAMOS BELO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DA SILVA FILHO

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DANIELA CARLA GOMES FREITAS

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ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA

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ADV: Alexandre Nogueira de Sousa (OAB 7273/RN), Daniela Carla Gomes Freitas (OAB 4877/PI), Francisco da Silva Filho (OAB 5301/PI) Processo 1502533-64.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júr… ADV: Alexandre Nogueira de Sousa (OAB 7273/RN), Daniela Carla Gomes Freitas (OAB 4877/PI), Francisco da Silva Filho (OAB 5301/PI) Processo 1502533-64.2024.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: HELIO ANTONIO DE LIMA SOUSA, MAYK RAMOS BELO DE OLIVEIRA - Fls. 948: intimem-se as partes para manifestação acerca da testemunha Cezanildo da Cruz Santos, não localizado. No mais, reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva dos réus, assim como não há novo elemento que altere o contexto fático, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é de rigor. Os réus Kleber, Mayk e Hélio estão sendo processados por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante uso de arma de fogo de uso restrito, crime grave e hediondo, além do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, havendo indícios suficientes de autoria, devidamente comprovada a materialidade, cujas prisões são necessárias para garantir a ordem publica. Isto porque, planejaram e utilizaram-se de meios para executar o ofendido sem que fossem responsabilizados, adulterando a placa do veículo utilizado no crime, extraviando a arma e os capacetes que poderiam identifica-los, além de abandonar o veículo utilizado, na tentativa de frustrar as investigações e furtar-se da imputação penal. Mayk foi preso em sua residência após a decretação da prisão temporária durante as investigações e posteriormente teve a prisão convertida em preventiva e Kleber foi preso recentemente utilizando-se de documento falso (fls. 892/894), demonstrando que está disposto a praticar condutas criminosas para evitar a aplicação da lei penal. Hélio permanece foragido. Por fim, não há que se falar em excesso de prazo quando todos os atos processuais estão seguindo o rito previsto em lei, ainda mais havendo audiência de instrução designada para data próxima, qual seja, 23 de junho de 2.025, às 13h30min. Pelo exposto, prevalecendo íntegros os pressupostos da custodia cautelar, a prisão preventiva deve ser mantida, como já fundamentado anteriormente. Tornem os autos em 85 (oitenta e cinco) dias para nova apreciação e reanálise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, se caso. Ciência às partes.

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Processo nº 0014941-64.2024.8.26.0405

ID: 279698592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014941-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THOMAZ DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREIRA GARCIA

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ALEXSANDER DA SILVA

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ADV: Marcio Pereira Garcia (OAB 414921/SP), Alexsander da Silva (OAB 517490/SP) Processo 0014941-64.2024.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thomaz de Sousa Santos - Vistos. Determinei a… ADV: Marcio Pereira Garcia (OAB 414921/SP), Alexsander da Silva (OAB 517490/SP) Processo 0014941-64.2024.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thomaz de Sousa Santos - Vistos. Determinei a consulta nesta data junto ao portal de custas e constatou-se que há depósito vinculado aos autos no valor integral requisitado (fls. 43/44). Assim, ante o pagamento do RPV, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o formulário MLE de fl. 49 está com o valor equivocado, pois deve constar o valor do capital depositado (R$59.271,14), providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do novo Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) constando os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 43/44, no valor de R$59.271,14. Em observância à ampla publicidade processual e segurança da transação financeira realizada nos autos, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta e por diligência do juízo, para ciência do levantamento de valores determinado nesta data, caso a bancária a ser transferidos os valores não for de sua titularidade. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, providencie a Serventia a baixa do presente incidente e do incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, trasladando-se cópia da presente sentença para aqueles autos. Publique-se.

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Processo nº 1034023-64.2024.8.26.0405

ID: 319418284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034023-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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Processo 1034023-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Simone dos Santos Almeida - VISTOS. Anota-se, para fins de controle, que foi negado provimento ao agravo de instrument… Processo 1034023-64.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Simone dos Santos Almeida - VISTOS. Anota-se, para fins de controle, que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº 2391959-08.2024.8.26.0000 (fls. 245), em V. Acórdão proferido em 24 de fevereiro de 2025, mantendo-se o indeferimento da gratuidade. A autora relatou, em síntese, que as partes firmaram contato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, em dezembro de 2021. Afirmou que a imobiliária ré a informou equivocadamente sobre a aprovação do financiamento e a possibilidade de utilização integral de seu saldo de FGTS para pagamento. Indicou que o ocorrido gerou novo fluxo de pagamento, aprovado em janeiro de 2022, com a inclusão de comissões e parcelas mensais estendidas, situação que lhe causou prejuízo financeiro e a impediu de receber as chaves do bem. Requereu, em sede de tutela de urgência, seja a parte ré compelida a lhe entregar imediatamente as chaves do imóvel, sem condicionar a medida à quitação de saldo residual. Ao menos por ora, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência, pois o relato a respeito da suposta falta na prestação do serviço pela ré é fato controvertido, que apenas pode ser analisado após o contraditório. Não obstante, conforme tela de fls. 11, a controvérsia a respeito do recebimento das chaves foi estabelecida desde pelo menos 2023, de modo que não se verifica o perigo da demora. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP)

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Processo nº 0006308-64.2024.8.26.0405

ID: 303927857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006308-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. A. L. G. C. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

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CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN FERRO

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Processo 0006308-64.2024.8.26.0405 (processo principal 0011258-78.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.A.L. - - G.C.A.L. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. R… Processo 0006308-64.2024.8.26.0405 (processo principal 0011258-78.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.C.A.L. - - G.C.A.L. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo a emenda de fls. 37/39. Anotei o valor da causa. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí- zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN FERRO (OAB 79535/SP), CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA (OAB 196634/SP), CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA (OAB 196634/SP), CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN FERRO (OAB 79535/SP)

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Irene Prete Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 298509012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008470-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRENE PRETE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0008470-95.2025.8.26.0405 (processo principal 1011422-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irene Prete da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Na forma d… Processo 0008470-95.2025.8.26.0405 (processo principal 1011422-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irene Prete da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 12.313,79 - MAIO/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)

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Processo nº 1033926-64.2024.8.26.0405

ID: 278807499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033926-64.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZA DE SOUSA FERREIRA HELOIZA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAIADO PEDROSA DOS SANTOS

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VANESSA GOMES DO NASCIMENTO

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ADV: Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Igor Caiado Pedrosa dos Santos (OAB 473864/SP) Processo 1033926-64.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Heloiza de Souza Fe… ADV: Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Igor Caiado Pedrosa dos Santos (OAB 473864/SP) Processo 1033926-64.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Heloiza de Souza Ferreira, Eliza de Sousa Ferreira - Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor das filhas, ora autoras, para a hipótese trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária, em nome da genitora das alimentandas, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento; ou caso o réu esteja exercendo atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia passará automaticamente a corresponder ao montante de 33% (trinta e três por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora das alimentandas; FIXAR a guarda unilareral das menores Eliza e Heloiza em favor da genitora. Apesar da sucumbência, o requerido não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelas autoras, motivo pelo qual deixo de condena-lo ao pagamento de honorários advocatícios. Todavia, condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais, intimando-o pessoalmente para promover o respectivo recolhimento, nos termos do artigo 1098, § 1º das NSCGJ. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se a devida remessa de certidãopara inscrição na dívida ativa, no cadastro de inadimplentes da Fazenda Pública Estadual, via Portal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFÍCIO, devendo ser impressa e entregue à empregadora do requerido (fls. 09) pela parte interessada. Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 02 de abril de 2025.

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