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Processo nº 1019390-56.2024.8.26.0564

ID: 335460441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1019390-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VILMA RADUKA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

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ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019390-56.2024.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma Raduka Gomes - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: DEFIRO a expedição do competente Mandado …

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João Luiz Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 293960378

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036559-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISON PEREIRA DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036559-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Dias Alves x Associação Brasileira De Conselheiros Bíblicos

ID: 293545520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022300-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DIAS ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONSELHEIROS BíBLICOS

Intimação

Advogados:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022300-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Dias Alves - Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patr… Processo 1022300-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Dias Alves - Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. - ADV: UZIEL SANTANA DOS SANTOS (OAB 4484/SE), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Antonio Búfalo Sobrinho x Banco Bmg S/A

ID: 294468338

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029769-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BúFALO SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAM SILVA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PALAZAN PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029769-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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José Erialdo Da Silva x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 312772430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038693-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ERIALDO DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GUILHERME POLI NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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EUGENIO VAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038693-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Erialdo da Silva - Guilherme Poli Nogueira - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Defiro a produçã… Processo 1038693-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Erialdo da Silva - Guilherme Poli Nogueira - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Defiro a produção de prova oral, tal como pleiteado pelo requerente (págs.259/260) e, para tanto, designo audiência de instrução, na forma presencial, para o dia 26 de agosto de 2025, às 15 horas. Defiro a colheita do depoimento pessoal do requerido (pág.260), que deve ser intimado para comparecer ao ato designado, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC). Expeça-se carta de intimação. Anoto que conforme estabelecido no artigo 385 do CPC, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, possibilitando seu interrogatório sobre os fatos durante a audiência, sem prejuízo da faculdade do juiz de determiná-lo de ofício. Não cabe, entretanto, a solicitação de depoimento da própria parte requerente. As partes devem apresentar rol de testemunhas no prazo comum de quinze dias (art.357, § 4º, do CPC), sob pena de preclusão. Poderão ser arroladas, no máximo, três testemunhas para cada fato (art.357, § 6º, CPC). Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Anoto que tanto a ausência das testemunhas que compareceriam independentemente de intimação quanto a inércia na realização da intimação implicarão a presunção de desistência da oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Quaisquer intimações de testemunha pela via judicial somente ocorrerão nas hipóteses do § 4º, do artigo 455, do CPC. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP)

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Kauã Norões Da Silva x Federal Educacional Ltda

ID: 312726790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032291-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAUã NORõES DA SILVA

Polo Passivo:

FEDERAL EDUCACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032291-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kauã Norões da Silva - Federal Educacional Ltda - Vistos em saneador. Preliminarmente, nos termos da dec…

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Antonio Carlos Ferreira Dias x Banco Safra S/A

ID: 314089754

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027053-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAROLINNE PONSONI FIUZA PANISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027053-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1031224-56.2024.8.26.0564

ID: 278858664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1031224-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARGARETE CASELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RAYMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Raymundi (OAB 238557/SP) Processo 1031224-56.2024.8.26.0564 - Inventário - Invtante: Sandra Margarete Casella - Vistos. Primeiramente, defiro as benesses da justiça gratuita à Inventariant…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Euriverto Alves Junior

ID: 319213255

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033552-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

EURIVERTO ALVES JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA LOMBARDI MATHIAS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033552-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033552-56.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Euriverto Alves Junior e outro - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANOS DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELA QUAL OS AUTORES ALEGAM COBRANÇA INDEVIDA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EM RAZÃO DE NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE SAÚDE RÉ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ.DANOS MORAIS - BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE INTERNADA EM HOSPITAL CREDENCIADO PELA RÉ NEGATIVA DE CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, COM NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR IRREGULARIDADE VERIFICADA NA ORIGEM DANOS MORAIS VERIFICADOS - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - QUANTUM FIXADO EM R$ 5 MIL PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Janaina Lombardi Mathias Santos Batista (OAB: 215967/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Dora Erika Hille Morgenstern e outros x Residencial Puerto Madero

ID: 333323322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040226-50.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DORA ERIKA HILLE MORGENSTERN ESPOLIO DE OTTO HORST MORGENSTERN

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PUERTO MADERO

Intimação

Advogados:

MARLI JOANETTE PACHECO

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EUZEBIO INIGO FUNES

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Processo 1040226-50.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dora Erika Hille Morgenstern - - Espolio de Otto Horst Morgenstern - RESIDENCIAL PUERTO MADERO… Processo 1040226-50.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dora Erika Hille Morgenstern - - Espolio de Otto Horst Morgenstern - RESIDENCIAL PUERTO MADERO - Cuida-se de embargos à execução opostos por DORA ÉRIKA HILLE MORGENSTERN e ESPÓLIO DE OTTO HORST MORGENSTERN, representado por sua inventariante, Érika Morgenstern contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PUERTO MA-DERO, com pedido de efeito suspensivo dos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Processo nº 1001057-56.2024.8.26.0564), em decorrência de cotas condominiais inadimplidas. Em síntese, a parte embargante alega a ocorrência de excesso de execução, apontando a inclusão de honorários advocatícios em percentual superior ao devido (20%), a ausência de abatimento de valor pago no curso da execução, a inserção indevida de despesas e custas processuais relacionadas a outro condomínio, estranho à presente demanda, bem como a cobrança de custas sem a devida comprovação de recolhimento. Diante disso, não lhes restou alternativa senão socorrer-se da tutela jurisdicional para ver a controvérsia resolvida de forma justa. Com a petição inicial (01/06), juntou documentos (fls. 07/85). Os embargos foram recebidos para discussão sem atribuição de efeito suspensivo (fls. 97). Considerando as planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, bem como a exiguidade da diferença entre os valores apurados e os depósitos já realizados no curso do processo, e ainda tendo em vista a demonstração de interesse das partes na autocomposição, reitero o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem minuta de acordo, devidamente assinada, a ser submetida à homologação deste Juízo, com vistas à extinção dos feitos. Caso não haja composição, deverão, no mesmo prazo, apresentar planilha de cálculos atualizada. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para a prolação da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARLI JOANETTE PACHECO (OAB 103843/SP), MARLI JOANETTE PACHECO (OAB 103843/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

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