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Edson Vaz Carneiro x Marli Garcia Vaz

ID: 330991440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036282-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VAZ CARNEIRO

Polo Passivo:

MARLI GARCIA VAZ

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO

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LUKAS RAFAEL MARTINS DA SILVA

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TIAGO DE ARAUJO CABRAL

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DESPACHO Nº 1036282-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036282-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Edson Vaz Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Marli Garcia Vaz - Vistos. Apelação contra r. sentença (fls. 159/161) que julgou improcedente a ação de reintegração de posse movida pelo ora apelante, condenando-o ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Insurge-se o autor, requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pedido que ora se examina. Razão não assiste ao recorrente, que, embora alegue não possuir condições de arcar com as custas processuais, não comprovou tal fato, como lhe competia, até porque se cuida de postulação no curso do processo, a indicar que antes dispunha de capacidade financeira. A cópia da última declaração de imposto de renda exibida pelo apelante revela que recebeu rendimentos de R$. 216.168,00 no exercício, o que é, à evidência, incompatível com a alegada pobreza. No mais, os extratos de apenas uma das contas correntes em nome do recorrente, por si só, é suficiente para afastar a insuficiência de recursos, pois revela entradas de aproximadamente R$. 40.000,00 nos últimos três meses, valor muito acima do limite de 3 salários-mínimos por unidade familiar utilizado pela Defensoria Pública, sendo incompatível, ainda, com os rendimentos declarados à Receita Federal. Logo, os documentos apresentados não são aptos a demonstrar a alegada impossibilidade de recolhimento do preparo, tampouco havendo comprovação de alteração superveniente da situação econômica no curso do processo, de modo que é inadmissível a concessão da benesse. Fica, pois, indeferido o pedido de concessão do benefício da gratuidade, que se destina precipuamente a pessoas físicas destituídas de meios materiais para fazer frente às despesas judiciais sem prejuízo aos meios de subsistência, circunstância não demonstrada pelo recorrente. Assim, sob pena de deserção, recolha o apelante o valor do preparo, no prazo de cinco dias, que deve corresponder a 4% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003. Int. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Tiago de Araujo Cabral (OAB: 407696/SP) - Lukas Rafael Martins da Silva (OAB: 487318/SP) - Jose Carlos Barbosa Molico (OAB: 95527/SP) - 3º andar

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Processo nº 0016521-40.2024.8.26.0564

ID: 304430827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016521-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. B. S.

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA

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Processo 0016521-40.2024.8.26.0564 (processo principal 1015510-90.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - J.C.B.S. - Vistos. O e…

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Janete Silva De Carvalho Braga e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 322792105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020471-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVA DE CARVALHO BRAGA REINALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. JANETE SILVA DE CARVALHO BRAGA REINALDO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MURTA MENDES

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RAFAELA TORRES TIRADENTES

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1020471-40.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Reinaldo Rodrigues da Silva - Janete Silva de Carvalho Braga - Janete Silva de Carvalho Braga - - BANCO BRADESCO S.A. -…

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Processo nº 0007434-26.2025.8.26.0564

ID: 325470372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007434-26.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EASYFLEX SERVICOS DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

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Processo 0007434-26.2025.8.26.0564 (processo principal 1028425-40.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Easyflex Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda - V…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Espaço Linalua Estética Integrativa Ltda

ID: 331702363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005436-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

ESPAçO LINALUA ESTéTICA INTEGRATIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA MATIAS MORAES

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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Processo 1005436-40.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Espaço Linalua Estética Integrativa Ltda

ID: 331702379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005436-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

ESPAçO LINALUA ESTéTICA INTEGRATIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA MATIAS MORAES

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005436-40.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG…

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Clinica Medica Jardim Ltda-Me x Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas

ID: 331824330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003593-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA MEDICA JARDIM LTDA-ME

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Intimação

Advogados:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

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FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

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Processo 1003593-40.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Medica Jardim Ltda-me - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Vistos. Reputo aceitável e efici…

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Processo nº 1015039-40.2024.8.26.0564

ID: 307959233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015039-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRIF ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

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Processo 1015039-40.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grif Etiquetas Adesivas Ltda - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos …

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Espaço Linalua Estética Integrativa Ltda

ID: 322738607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005436-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

ESPAçO LINALUA ESTéTICA INTEGRATIVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA MATIAS MORAES

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ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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Processo 1005436-40.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG…

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Helena Barbosa Vieira Dos Anjos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326810924

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008055-40.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENA BARBOSA VIEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008055-40.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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