Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036328-21.2024.8.26.0405" – Página 30 de 37

Processo nº 1036328-10.2024.8.26.0053

ID: 330443478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036328-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE LIESSI MORATORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado… Processo 1036328-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Luciene Liessi Moratorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Erisberto Dos Santos x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291429581

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028083-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ERISBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028083-21.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003057-21.2024.8.26.0405

ID: 279777445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003057-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REJANE MARIA GOMES CAVALCANTE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1003057-21.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rejane Maria Gomes Cavalcante Santana - Vistos. Diante da certidão cartorária, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogério Cardoso Da Silva x Juliana Dias Silva De Souza

ID: 278807654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023912-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA DIAS SILVA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Aparecida Gimenes (OAB 121024/SP), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP) Processo 1023912-21.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério Cardoso da Silva - Reqda: Juliana Dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leia Cristina Armani x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 317659921

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003542-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEIA CRISTINA ARMANI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003542-21.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leia Cristina Armani x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 317647367

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003542-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEIA CRISTINA ARMANI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003542-21.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Mendes Tanus x Cooperativa Dos Proprietários De Veículos E Transportadores De Carga E Passageiros Do Rio De Janeiro Avr Benefícios e outros

ID: 325722158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007963-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MENDES TANUS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS E TRANSPORTADORES DE CARGA E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO AVR BENEFíCIOS TAMYLLES KEYTH DO NASCIMENTO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORTILHO NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRIQUE PACE LIMA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ALMEIDA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0007963-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1028568-21.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marco Antonio Mendes Tanus - Tamylles Keyth do Nascimento Rodrigu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000638-11.2025.8.26.0405

ID: 326923695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AGUINALDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELIO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-11.2025.8.26.0405 (processo principal 1002960-21.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Aguinaldo Teixeira - Vistos. Desnecessária a intimação do executado por…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. G. V. P. x M. S. D. S.

ID: 331157676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017052-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. G. V. P.

Polo Passivo:

M. S. D. S.

Intimação

Advogados:

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017052-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1014519-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - A.G.V.P. - M.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Flávia Terlechi De Sousa x Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe

ID: 335592953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011884-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLáVIA TERLECHI DE SOUSA

Polo Passivo:

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ENES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA ROSSI RODRIGUES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011884-21.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 362 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes