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Eugenia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308322994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021111-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

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Processo 1021111-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eugenia dos Santos Pereira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padron…

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Antonio Carlos Pinho Spinola e outros x Ilidio Lico Construtora E Incorporadora

ID: 292433857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039832-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHO SPINOLA MARI LURDES FERRARINI SPINOLA

Polo Passivo:

ILIDIO LICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimação

Advogados:

RICARDO THONGPARN ALMEIDA

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MARCEL DE LACERDA BORRO

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EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. … Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. I) Na contestação a ré requereu a retificação do polo passivo da ação para constar Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. Entretanto, apresentou apenas um Instrumento Particular de Compra e Venda de Sociedade a fls. 188/194, sendo que a ré teria adquirido a Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda., devendo comprovar a alteração do nome social da ré, pois instada a regularizar a representação processual, apresentou a procuração de fls. 214, outorgada pela ré Ilidio Liço Construtora e Incorporadora. II) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (com nome completo, número do documento, data e local de nascimento e filiação), observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, §6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intimem-se. - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB 235046/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP)

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O. H. L. Do C. x M. A. V.

ID: 280778915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002708-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. H. L. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

RICARDO NICOLAU

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PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

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MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

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FERNANDO SABBAG NICOLAU

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ADV: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB 32440/SP), Ricardo Nicolau (OAB 63872/SP), Mateus de Oliveira Rossetti (OAB 272340/SP), Fernando Sabbag Nicolau (OAB 376458/SP) Processo 0002708-83.…

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Carla Padovani De Souza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 302428083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015776-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLA PADOVANI DE SOUZA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES

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Processo 1015776-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Padovani de Souza - - Tiago Rodrigues dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALME…

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C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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FERNANDO BRASIL GRECO

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FELIPE GRECO

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

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Caio R Da Rocha Imoveis x Ali Mohamad Mourad

ID: 307927925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018131-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO R DA ROCHA IMOVEIS

Polo Passivo:

ALI MOHAMAD MOURAD

Intimação

Advogados:

REBECA APARECIDA DE SOUZA

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MARINA CARMO SOUZA

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Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impu… Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impugnação à penhora deve ser indeferido (págs. 51/54). Observo que inicialmente o exequente apresentou o valor de R$875,50 (pág. 03). Após, foi intimada a recolher as custas referentes à execução e incluir as custas em seus cálculos (pág. 05). O exequente recolheu as custas, e emendou seus cálculos para incluir tais custas, totalizando R$1.062,16 (pág. 08). O executado depositou espontaneamente o valor apresentado (págs. 12/14) sem considerar o novo valor. O exequente manifestou-se pela insuficiência do valor depositado e apresentou seus cálculos (págs. 18/20). O executado foi intimado a complementar o depósito, em março de 2025 (pág. 21/23). Foi deferido o bloqueio via Sisbajud, em 20/05/2025 (pág. 39). O executado manifestou-se, sobre o depósito, em 02/06/2025 (págs. 30/32). Verifico que não tem razão o executado. O executado levou em consideração apenas os cálculos antes do recolhimento das custas de execução. Da mesma forma, intimada a recolher o complemento dos depósitos (págs. 21/23), o executado permaneceu inerte, manifestando-se 3 meses depois (pág. 30/32), após o deferimento do bloqueio. Isto posto, tenho por regular o bloqueio realizado, e, portanto, afasto a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Transfira-se desde já para uma conta vinculada à este juízo o valor bloqueado. Observo que já houve o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso em outras contas (págs. 41/44). Decorrido prazo para eventual apresentação de recurso pelo executado, fica deferido, desde já o levantamento dos valores em favor do exequente, devendo a parte exequente dizer sobre a satisfação da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção da referida circunstância ensejando a extinção do feito. Tudo cumprido, venham conclusos para extinção. - ADV: REBECA APARECIDA DE SOUZA (OAB 412285/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)

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A. A. M. I. S. A. x A. A. De B. S. P. L. e outros

ID: 307222607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018298-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

A. A. DE B. S. P. L. R. K. M. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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MARILIA GARCIA DA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018298-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: R. K. M. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. A. de B. S. P. LTDA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO - PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO - APELO DA CORRÉ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS, ANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES - CASO ENVOLVENDO AUTOR MENOR DE IDADE, COM MÚLTIPLAS COMORBIDADES (SÍNDROME DE DIGEORGE - CID Q93.81; SOFRE DE CARDIOPATIA E FOI DIAGNOSTICADO COM RETARDO MENTAL LEVE - CID F70.0; TRANSTORNO ESPECÍFICO NO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM - CID F80.0) E QUE REALIZA TRATAMENTOS MÉDICOS MULTIDISCIPLINARES (TERAPIAS PSICOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA, PSICOPEDAGÓGICA E OCUPACIONAL) - DECISÃO ALINHADA AO TEMA 1082 - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 13, PAR. ÚNICO, III, DA LEI N. 9.656/98 QUE OBSTA A RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENQUANTO PERSISTIREM A ENFERMIDADE E O SEU TRATAMENTO - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marilia Garcia da Silva (OAB: 324188/SP) - Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - 4º andar

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Shirley Cunha Rios x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 296462698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021499-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY CUNHA RIOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO BMG S/A BANCO CSF S/A BANCO MASTER BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CREDZ VISA ADMINISTRADORA DE CARTõES S.A ITAú UNIBANCO S.A. PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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NATALIA PERONI LEONARDELI

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LUCIANO DA SILVA BURATTO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

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FABIOLA STAURENGHI

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DENIO MOREIRA CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 1021499-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Shirley Cunha Rios - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco CSF S/A - - Banco Master - - Paran…

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Processo nº 0008790-96.2025.8.26.0001

ID: 311358340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008790-96.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARK CANTAREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

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Processo 0008790-96.2025.8.26.0001 (processo principal 1033721-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Park Cantareira - Vistos. 1. Trata-se de sente… Processo 0008790-96.2025.8.26.0001 (processo principal 1033721-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Park Cantareira - Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)

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C.M. Spina Promocão E Intermediação Em Vendas x Gt3 Motors Comércio De Veículos Ltda. Em Nome Do Seu Representante Legal Sr. Murilo Rastelli

ID: 319812472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017863-46.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C.M. SPINA PROMOCãO E INTERMEDIAçãO EM VENDAS

Polo Passivo:

GT3 MOTORS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA. EM NOME DO SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. MURILO RASTELLI

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA

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EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO

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Processo 1017863-46.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C.m. Spina Promocão e Intermediação Em Vendas - Gt3 Motors Comércio de Veículos Ltda. em nome do seu representa… Processo 1017863-46.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - C.m. Spina Promocão e Intermediação Em Vendas - Gt3 Motors Comércio de Veículos Ltda. em nome do seu representante legal Sr. Murilo Rastelli - Vistos. 1. Fls.205/206: ainda que, de fato, manifestamente intempestiva a contestação de fls.118/130, considerando o aviso de recebimento de fls.97, tenho que inviável, por ora, o julgamento do feito, dado que pendente a citação e posterior manifestação da ora Autora nos autos apensados, de nº 1003360-83.2024.8.26.0001, em que empresa terceira (AJG INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA) alega ter, de boa-fé, adquirido da ora Requerida o veículo objeto da lide - e considerando-se que, nestes autos, pugna a Requerente pela rescisão da venda do bem à ré e devolução do automóvel. Assim, determinada, naqueles autos, a expedição de novo mandado para citação da agora Autora C.M. SPINA PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO EM VENDAS (fls.208 daqueles autos), aguarde-se. 2. Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado a qualquer tempo, conforme o artigo 99, caput, do CPC, cabível análise do pleito da ré, a despeito da intempestividade da defesa. Pois bem. Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, deverá a parte ré apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, as declarações referentes aos três últimos exercícios fiscais, entregues à Receita Federal, por meio do simples nacional ou não, sejam elas os extratos das apurações declaradas ou as declarações de informações socioeconômicas e fiscais, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para efetuar o pagamento de eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO CICARELLI DA SILVA (OAB 410060/SP), EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP)

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