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H. J. x F. S. De J.

ID: 277928927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016284-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. J.

Polo Passivo:

F. S. DE J.

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DUARTE DE SOUZA PEREIRA

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ANGELICA LOPES MACEDO RAMOS

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ANANDA NAVES DE OLIVEIRA

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ADV: Ananda Naves de Oliveira (OAB 364918/SP), Angelica Lopes Macedo Ramos (OAB 439162/SP), Thayná Duarte de Souza Pereira (OAB 479487/SP) Processo 1016284-86.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especia…

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Cleberrobson De Souza Lacerda x Marcia Cristina Augusto Alves Lacerda

ID: 301494766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010976-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERROBSON DE SOUZA LACERDA

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA AUGUSTO ALVES LACERDA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO

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ANA MARIA BORGES

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Processo 0010976-86.2024.8.26.0564 (processo principal 1026770-67.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cleberrobson de Souza Lacerda - Marcia Cristina… Processo 0010976-86.2024.8.26.0564 (processo principal 1026770-67.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cleberrobson de Souza Lacerda - Marcia Cristina Augusto Alves Lacerda - Vistos. Fls. 418/431: Defere-se o pedido de penhora e avaliação do veículo indicado. Expeça-se mandado para fins de penhora e avaliação, ficando o exequente nomeado como depositário do bem, nos termos do art. 840, §1°, do CPC, ficando responsáveis pela conservação dos bens até eventual alienação em hasta pública ou pedido de adjudicação: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Decisão que indefere requerimento da exequente, voltado à remoção do veículo penhorado das mãos da executada, com a consequente atribuição do papel de depositário do indigitado bem à primeira. Irresignação procedente. Art. 840, §1º, do CPC claro ao estabelecer que o bem penhorado ficará em poder do exequente, se não houver depositário judicial, como na espécie. Hipótese dos autos, ademais, em que o veículo penhorado é bem de fácil "remoção" (§2º). Quadro em que a melhor solução é deixar o exequente como depositário, até para não onerar expressiva e desnecessariamente o processo com a atribuição do encargo a terceiro. Precedentes. Providência que ainda mais se justifica na específica situação dos autos, haja vista a revelia da executada e a circunstância de seu representante ter se esquivado o quanto pôde a indicar a localização do veículo penhorado. Deram provimento ao agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058338-30.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Branca -Vara Única; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023) Após a distribuição do mandado, intime-se o exequente, para fins de contato com o oficial de justiça. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ANA MARIA BORGES (OAB 371544/SP), MARIA CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP)

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Processo nº 0016117-86.2024.8.26.0564

ID: 298527819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016117-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NOVATA ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO SAAD

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Processo 0016117-86.2024.8.26.0564 (processo principal 1026273-58.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Novata Engenharia Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patrici…

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Maria Silva De Araujo x Ivani Ribeiro

ID: 300683890

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022104-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

IVANI RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON RODOLFO ONEDA

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MARCELO MUOIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022104-86.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Da Conceição Padilha Gaspar x Ewally Tecnologia E Serviços S/A

ID: 293032714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032483-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO PADILHA GASPAR

Polo Passivo:

EWALLY TECNOLOGIA E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

NILTON FALSONI CAVALCANTI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1032483-86.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Conceição Padilha Gaspar - Ewally Tecnologia e Serviços S/A - Vistos. Cumpra-s…

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Antonio Gonçalves Ventura e outros x Banco Agibank S.A.

ID: 290711321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004263-61.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONçALVES VENTURA ELIONE GOMES DE LIMA VENTURA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0004263-61.2025.8.26.0564 (processo principal 1000861-86.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Antonio Gonçalves Ventura - - Elione Gomes de Lima Ventura - Banco Agibank …

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Processo nº 0017378-86.2024.8.26.0564

ID: 278215303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017378-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0017378-86.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a… ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0017378-86.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros junto à plataforma Sisbajud, conforme extrato em anexo. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 455,37. Ciência ao exequente da pesquisa RENAJUD e da inclusão no sistema SERASAJUD conforme anexos e da pesquisa INFOJUD conforme peças sigilosas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio do(a) executado(a), fica convertida em penhora a indisponibilidade dos valores encontrados, independentemente de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, procedendo a Serventia, de imediato, as diligências necessárias para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado não garante integralmente o juízo e para localização de outros ativos de titularidade do(s) executado(s), requeira o credor, no prazo de cinco dias, o quê de direito, observando-se, inclusive, o recolhimento da taxa judiciária prevista no Comunicado nº 170/11, do Conselho Superior da Magistratura, se o caso. Ressalto, desde já, que não serão deferidos pedidos para repetição de consultas anteriormente realizadas, sem justificativa. Publiquem-se os despachos de bloqueio e este. Int.

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Processo nº 1033162-86.2024.8.26.0564

ID: 330234413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033162-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MAGNO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORENA

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Processo 1033162-86.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Carlos Magno de Melo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extingo o processo com fundamen…

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Rogerio Macedo Moreira x Alcindo Pacheco De Medeiros Junior

ID: 323196285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008077-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MACEDO MOREIRA

Polo Passivo:

ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANDRE CAMERA CAPONE

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ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR

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Processo 0008077-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036363-15.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Macedo Moreira - Alcindo Pacheco de Medeiros Junior… Processo 0008077-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036363-15.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Macedo Moreira - Alcindo Pacheco de Medeiros Junior e outros - Vistos. Acolho o pedido retro. Sem prejuízo da decisão de fl. 31/32, e em atenção às custas já recolhidas à fl. 23, NOTIFIQUE(M)-SE o (a)(s) executado (a)(s), eventuais sublocatários e demais ocupantes para desocupar (em) o imóvel objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, devendo o mandado permanecer em mãos do Oficial de Justiça, para aguardar o decurso do prazo assinalado. Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o(s) interessado(s) não os remover(em). Autorizo reforço policial e arrombamento se assim entender o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, devendo para tanto lavrar auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas, sob pena de sua responsabilização. No mesmo ato, intimem-se pessoalmente os executados Alcindo, Elaine e Juracy por Oficial de Justiça, e a co-ré Helena na pessoa do patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Caberá ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça e fornecer os meios necessários para seu cumprimento. Intime-se. - ADV: ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP)

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K. V. A. C. x W. Da S. C.

ID: 318915185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011655-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. V. A. C.

Polo Passivo:

W. DA S. C.

Intimação

Advogados:

SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

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MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

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JÉSSICA GERALDINO ALVES

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ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

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AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

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Processo 0011655-86.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1004766-75.2019.8.26.0564) (processo principal 1004766-75.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã… Processo 0011655-86.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1004766-75.2019.8.26.0564) (processo principal 1004766-75.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.V.A.C. - W.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, para cobrança dos alimentos devidos e não pagos. Regularmente intimado para pagamento do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão, o executado quedou-se inerte. O exequente requer o decreto da prisão. O MP emitiu parecer favorável ao deferimento pedido. O débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, uma vez que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que venceram no curso do processo, no valor de R$ 19.142,09, atualizado até o mês de junho/2025. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês, a ser cumprida de forma sucessiva. Diligencie-se via SIEL/Infojud para complementação dos dados cadastrais do executado, se o caso. Expeça-se mandado de prisão, com validade de 03 anos, encaminhando-o ao IIRGD via e-mail, nele se consignando que, além do valor indicado, também as parcelas vincendas haverão que ser solvidas. Por oportuno, advirto que eventual pedido de expedição de alvará de soltura ou de contramandado de prisão devera ser protocolado com a correta nomeação da categoria da petição - isto é, indicando-a como "Pedido de Expedição de Alvará de Soltura" ou "Pedido de Expedição de Contramandado" - de forma a viabilizar sua imediata identificação e consequente análise do pleito com a celeridade necessária. O uso indevido de classificações genéricas ou inadequadas - a exemplo de "Petição Diversas" - pode dificultar o processamento do requerimento, sendo responsabilidade da parte executada e de seu(sua) patrono(a) observar a correta categorização no momento do protocolo. Int. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP)

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